DOEPE 03/09/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 03/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 167

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

Recife, 3 de setembro de 2019

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:

PORTARIA SJDH Nº 71, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Dispensar a pedido, a servidora CRISTIANE GAUDÊNCIO BANDEIRA DE
AGUIAR, matrícula nº 382.250-8, da Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, com efeito retroativo a 14 de agosto de 2019.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ANA LÚCIA QUADROS LACERDA,
médica, matrícula nº 230.046-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo

LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 030/2015 do Hospital Regional Inácio de Sá e a SAIF nº 000651/2015 da
Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0004898-2/2015, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;

EM, 02/09/2019
RESOLUÇÃO Nº 794 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 198 da Constituição Federal, Leis
Orgânicas da Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, do Art.161 da Constituição Estadual e pela Lei Ordinária nº. 12.297, de 12 de dezembro de
2002 e alterações contidas na Lei nº. 12.501, de 16 de dezembro de 2003, do Regimento Interno do CES/PE, e orientações contidas na
Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Considerando os Artigos 6º e 9º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando ofício 202/2019 - SINDSAÚDE, datada de 21 de Agosto de 2019, apresentado e homologado em sessão extraordinária
do CES/PE de nº 509, de 28 de Agosto de 2019;
RESOLVE:
Artigo 1º – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento Trabalhador, de acordo com a
manifestação do SINDSAÚDE, substituir o Suplente: HANIEL NUNES DA SILVA por RUDENIL MONTEIRO SIMÕES.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de Agosto de 2019, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife, 28 de agosto de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 794 de 28 de agosto de 2019.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco

PORTARIA Nº 468 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis responsabilidades no âmbito da Escola de Governo em Saúde Pública - ESPPE,
conforme teor do MEMO ESPPE nº 061/2017, SIGEPE nº 0009903-3/2017.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES –MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 465 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 328/2015 do Hospital Barão de Lucena e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000661/2015
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0022770-0/2015;

PORTARIA Nº 469 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora VANESSA OLIVEIRA
PACÍFICO DE SOUSA, médica, matrícula nº 245.940-0, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 328/2015 do Hospital Barão de Lucena e a Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000661/2015 relativo ao Processo SIGEPE Nº 0022770-0/2015, bem como, os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 466 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.

I – DESIGNAR a servidora MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES, para compor, na função de membro, a
2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA,
matrícula 228.974-1/SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o
período de sua ausência, que será de 02/09/19 a 01/10/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/19.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 470 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor MANOEL DE PAIVA PESSOA NETO – matrícula nº 246.341-5/SES, para compor, na função de membro,
a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição a servidora AZMAZETE BERNARDINO DE SENA,
matrícula 227.659-3/SES, a fim de concluir os trabalhos dos processos administrativos disciplinares na referida comissão, durante o
período de sua ausência, que será de 02/09/19 a 01/10/19.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/09/19.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 266/2014 do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira – São José do Egito e da Solicitação de
Apuração de Infração Funcional nº 000650/2015, relativos aos SIGEPES Nº 0003832-7/2015 e 0000861/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSIVALDO SOARES DE LIMA, auxiliar
em saúde, matrícula nº 229.682-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 266/2014 do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira – São José do Egito
e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000650/2015, relativos aos SIGEPES Nº 0003832-7/2015 e 0000861/2015, bem
como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

PORTARIA Nº 471 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 265/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 06.06.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional das servidoras ETELVINA MARIA TENÓRIO VAZ, Médica, matrículas nº 234.328-2/SES e 245.423-8/SES e MARIA DO
CARMO SOARES BRANDÃO DE HOLANDA CAVALCANTI, Médica, matrícula nº 196.575-1/SES, formulada através do MEMO
SEGTES Nº 022/2017, referente ao SIGEPE Nº 0009194-5/2017;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência das
acusadas, opinando pelo:
Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 7h as 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 467 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 030/2015 do Hospital Regional Inácio de Sá e da SAIF nº 000651/2015 da Unidade de Controle
de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0004898-2/2015;

II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 472 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 297/2019
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 19/06/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício Gab nº 458/2017, relativo ao SIGEPE 0078113-4/2017.