DOEPE 05/09/2019 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Ano XCVI • NÀ 169 - 11
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 531/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional
nº 000643/2014 relativo ao SIGEPE Nº 0104938-7/2014;
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE Nº 65614-4/2019 – ANDRÉA PATRÍCIA DE OLIVEIRA NÓBREGA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de 07 (sete) dias, a contar de 17/08/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 66995-8/2019 – GABRIELLA PRISCILA PEREIRA MELO - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
30 (trinta) dias, a contar de 11/08/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 54280-1/2019 – ALINE CAROLINE BEZERRA DE REBOUÇAS - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde/SES.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
tratam os SIGEPES supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor PAULO JOSÉ
ALVES, médico, matrícula nº 297.221-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e
colher as provas:
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 475 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2015 do Hospital Regional Emília Câmara e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000655/2015 relativo ao Processo SIGEPES Nº 0015711-6/2015 E 0002532-3/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 531/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000643/2014 relativo ao SIGEPE Nº 0104938-7/2014, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
RESOLVE:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ EURIDES
LIBERALINO, médico, matrícula nº 359.114-0, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 001/2015 do Hospital Regional Emília Câmara e a Solicitação de Apuração
de Infração Funcional nº 000655/2015 relativo ao Processo SIGEPES Nº 0015711-6/2015 E 0002532-3/2015, bem como, os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 476 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 479 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) dos servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis irregularidades na Gestão Administrativa da VI GERES, conforme a denúncia
contida no MEMO nº 033/2014, datado de 24/12/2014, do Gerente de Contratos – GGAJ/SES, SIGEPE nº 0110538-0/2014;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES –MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO os Ofícios nº 039/2015 e 041/2016 do Hospital Regional do Agreste e das Solicitações de Apuração de Infração
Funcional nº 000699/2015 e 000777/2016, referente aos Processos SIGEPE Nº 0045965-2/16 e 0047279-2/2015;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
RESOLVE:
N°. 480 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, os servidores: JOSÉ DIEGO DOS
SANTOS PEREIRA, Médico Clínico, matrícula n° 377.303-5/SES do Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro para o Hospital Regional
José Fernandes Salsa/Limoeiro e YURI DE SÁ CARVALHO ALIPIO, Médico Clínico, matrícula n° 357.587-0/SES do Hospital Regional
José Fernandes Salsa/Limoeiro para o Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro.
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
os SIGEPES supracitados, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA LUCIVÂNIA DE
ALMEIDA, assistente em saúde, matrícula nº 193.200-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos os Ofícios nº 039/2015 e 041/2016 do Hospital Regional do Agreste e das Solicitações
de Apuração de Infração Funcional nº 000699/2015 e 000777/2016, referente aos Processos SIGEPE Nº 0045965-2/16 e 00472792/2015, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
N°.481 - Determinar o exercício do servidor FERNANDO BARBOSA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 225.268-6/
SES na Superintendência de Apoio Logísticos/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Unidade de Transportes/Nível Central,
retroagindo seus efeitos legais a 20/06/2019.
N°.482 – Determinar o exercício da servidora JULIANA LEÃO PONTES, Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial, matrícula nº
370.029-1/SES na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2019.
N°.483 – Determinar o exercício da servidora ÂNGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE, Analista em Saúde/Enfermeira Obstetra,
matrícula nº 392.499-8/SES na Secretaria Executiva de Gestão Estratégia e Participativa/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 01/08/2019.
N°.484 - Tornar Sem Efeito a Portaria SEGTES nº 388/2019, publicada no DOE de 25/07/2019 referente a Determinação de exercício
da servidora DANIELLE MARIA DE ALMEIDA GODOY, Analista em Saúde/Fisioterapeuta Respiratório, matrícula nº 370.400-9/SES por
ter sido publicada em duplicidade.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 477 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 108/2016/GG/APEVISA e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000799/2016 relativos ao
SIGEPE Nº 0068289-6/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor SAMUEL FOSSATI
FILHO, assistente em saúde, matrícula nº 228.778-1, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
Repartições Estaduais
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO PLENÁRIO E DA COORDENAÇÃO DO CONSU/SACOII - MANDATO 2019/2022
EDITAL
A Comissão Eleitoral do Conselho Gestor do reservatório Saco II - CONSU/SACO II, instituída em reunião plenária em 27 de Agosto de
2019 e formada por FRANCISCO OLIMPIO DA SILVA, MARINEIDE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DE JESUS, em Lagoa Grande, com
aparo, a Resolução CRH Nº 04/2009 e no estatuto do Consu/Saco ll, convoca os interessados da área de influência do reservatório SACO
ll, (Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Santa Cruz) a participarem do processo eleitoral para o preenchimento de cargo como
membro do CONSU/SACO II, mandato 2019/2022, nos segmentos PODER PÚBLICO (6 vagas), USUÁRIOS (6 vagas) e ENTIDADES
CIVIS (03 vagas). As inscrições poderão ocorrer até o dia 22/09/19, conforme disposto na resolução nº 02/19 do CONSU Saco II e
ANEXOS I, II, III e IV, a disposição dos interessados na APAC 081 3183 1032 www.apac.pe.gov.br, STR de Santa Maria da Boa Vista
087 3869 -1274, STR de Santa Cruz (87) 3874-8104, STR de Lagoa Grande (87) 3869-9175. Receptores de inscrições. Conforme
cronograma, abaixo.
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
CRONOGRAMA
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 108/2016/GG/APEVISA e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional
nº 000799/2016 relativos ao SIGEPE Nº 0068289-6/2016, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 478 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
ETAPAS
Período de divulgação e Inscrição
Divulgação da lista dos inscritos e habilitados
Prazo para impugnação e recurso
Publicação da lista final dos habilitados
Plenária eleitoral e posse dos novos membros e eleição e posse da
Coordenação.
PERÍODO
27/ 08 à 22/ 09 / 2019
24 / 09 / 2019
25 / 09 / 2019
26 / 09 / 2019
27 / 09/ 2019, às 09:00 horas em Lagoa Grande - no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR
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