DOEPE 24/09/2019 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 182 - 13
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2019 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
319.863
318.512
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CANCELADOS
(d)
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2018
(f)
(g)
1.275.653
1.250.532
1.157.397
1.132.417
28.829
28.615
409.291
408.011
1.291
9.822
9.698
204
1.209
7.638
7.434
204
81
2.184
2.264
-
9.208
9.208
-
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
409.291
-
-
-
-
-
-
408.011
1.210
-
-
-
-
-
-
1.210
1.209
-
-
-
-
-
-
1.209
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
9.208
9.208
-
-
-
-
-
-
5.809
5.801
0
28
-
-
-
-
-
-
28
41
26.131
283
39.826
273
24.547
10
1.227
41
40.183
-
-
-
-
-
-
40.183
345.995
1.315.480
1.181.944
30.057
449.474
-
-
-
-
-
-
449.474
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
INSCRITOS
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2018
(b)
PAGOS
(c)
26.131
39.826
24.547
13.322
23.645
21.746
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
LIQUIDADOS
CANCELADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(h)
(d)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2018
(f)
(g)
1.227
40.183
1.227
13.993
-
-
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
MINISTÉRIO PÚBLICO
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
40.183
-
-
-
13.993
129
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
129
129
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
627
627
-
-
-
-
-
-
-
-
-
42
42
-
-
-
-
-
-
-
-
-
15.383
2.003
-
26.190
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
-
PAGOS
(i)
-
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
41
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
PAGOS
(i)
21
MINISTÉRIO PÚBLICO
TOTAL ( III ) = ( I + II )
PAGOS
(c)
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
12.809
26.190
Recife, 24 de Setembro de 2019.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2019 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
19.240.600
19.240.600
13.222.704
68,72
16.425.199
16.425.199
11.021.418
67,10
15.972.916
15.972.916
10.653.183
66,70
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
186.296
186.296
146.538
78,66
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
265.986
265.986
221.698
83,35
114.081
114.081
68.857
60,36
103.192
103.192
61.007
59,12
10.889
10.889
7.850
72,09
1.188.457
1.188.457
1.172.377
98,65
1.081.905
1.081.905
1.112.620
102,84
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
106.552
106.552
59.757
56,08
1.506.322
1.506.322
954.135
63,34
6.541
6.541
5.917
90,45
6.567.365
6.567.365
4.581.123
69,76
6.469.999
6.469.999
4.527.414
69,98
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
22.720
22.720
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
74.646
74.646
53.709
71,95
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
0,00
4.652.673
4.604.673
3.285.239
4.039.783
3.991.783
2.699.531
67,63
594.229
594.229
572.280
96,31
71,35
18.662
18.662
13.427
71,95
21.155.292
21.203.292
14.518.589
68,47
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
171.564
191.624
127.040
66,30
6.1- Transferências do Salário-Educação
94.564
114.624
68.492
59,75
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
77.000
77.000
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
372
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
-
-
26
0,00
49.457
64,23
8.693
0,00
164.568
164.568
25.013
15,20
164.568
164.568
16.320
9,92
-
-
8.693
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
336.132
356.192
152.053
0,00
42,69