DOEPE 24/09/2019 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • Nº 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de setembro de 2019
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2019 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(b)
(c) = (b/a)x100
3.875.289
2.560.836
66,08
2.423.886
1.521.499
62,77
22.816
22.816
11.937
52,32
118.846
118.846
113.861
95,81
1.294.000
1.294.000
905.483
69,98
4.544
4.544
-
0,00
11.197
11.197
8.056
71,95
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.423.886
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.875.289
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
2.223.809
2.223.809
1.553.372
69,85
1.941.393
1.941.393
1.363.388
70,23
282.417
282.417
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
181.083
64,12
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
8.693
0,00
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
-
-
208
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(1.933.897)
(1.933.897)
0,00
(1.197.449)
61,92
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
1.853.222
1.804.538
1.753.759
97,19
1.095.053
60,68
-
769.682
772.838
761.741
98,56
510.924
66,11
-
1.083.540
1.031.700
992.019
96,15
584.130
56,62
-
370.588
469.812
419.840
89,36
280.834
59,78
-
271.261
363.047
318.060
87,61
206.415
56,86
-
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
99.327
106.765
101.781
95,33
74.419
69,70
2.223.809
2.274.350
2.173.600
95,57
1.375.888
60,50
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
VALOR
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
1.375.888
70,50%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
18,08%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
11,43%
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2018> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2019>2
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
7
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.055.314
1.160.193
1.097.685
94,61
725.052
62,49
1.040.943
14.372
1.135.885
24.308
1.079.800
17.884
95,06
63,15
-
73,57
717.339
7.714
31,73
-
1.271.339
1.260.139
1.178.050
93,49
694.278
55,10
-
1.182.867
88.472
1.138.465
121.675
1.093.799
84.251
96,08
57,85
-
69,24
658.549
35.729
29,36
-
150.278
155.087
143.792
92,72
91.226
58,82
-
0,00
-
0,00
-
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
2.400
-
1.669.645
1.657.124
1.538.835
92,86
1.080.107
65,18
4.146.576
4.234.944
3.958.362
93,47
2.590.663
61,17
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
(1.197.449)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
181.083
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
4.101
(1.012.265)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
3.602.928
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
24,82%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
INICIAL
95.941
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
7
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
134.092
0,00
-
0,00
-
120.432
-
89,81
75.991
56,67
-
23.517
22.435
6.786
30,25
1.878
8,37
-
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
236.111
262.423
233.328
88,91
122.580
46,71
-
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
355.568
418.950
360.546
86,06
200.449
47,85
-
4.318.908
92,80
2.791.112
59,97
-
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
4.502.144
4.653.894