DOEPE 24/09/2019 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de setembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 182 - 19
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
TOTAL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
SETEMBRO
OUTUBRO
1.221.584
1.246.368
1.265.125
2.875.733
1.266.039
1.297.120
1.359.827
1.309.606
680.345
652.613
665.770
1.620.642
636.715
687.175
668.728
550.359
524.013
541.409
1.368.868
515.776
559.301
129.953
128.567
124.326
251.739
120.905
33
33
35
35
34
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2,6
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
7
3
Outros Benefícios Previdenciários
4
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
JUNHO
JULHO
AGOSTO
1.353.921
1.363.775
1.376.627
1.390.021
17.325.746
-
664.213
693.407
688.432
706.574
716.702
9.081.317
-
543.327
534.626
564.448
556.462
577.146
587.100
7.422.835
-
127.838
125.366
129.552
128.924
131.935
129.394
129.569
1.658.068
-
35
35
35
36
34
35
33
415
-
541.239
593.755
599.355
1.255.090
629.324
609.945
691.099
645.393
660.514
675.344
670.052
673.319
8.244.428
-
318.443
325.461
326.773
669.433
346.222
338.124
338.756
341.067
341.169
344.498
348.215
348.656
4.386.817
-
87.011
87.171
86.938
173.103
89.845
90.356
89.994
90.238
90.846
91.279
93.872
92.731
1.163.384
135.785
181.123
185.644
412.554
193.257
181.465
262.349
214.088
228.499
239.567
227.966
231.932
2.694.227
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
NOVEMBRO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
333.780
377.555
426.657
1.118.870
406.071
377.919
479.459
405.331
443.828
434.448
436.600
440.832
5.681.350
-
286
190
175
109
477
256
448
225
587
365
277
504
3.898
-
649
37
161
536
84
211
250.460
-
-
-
3.967
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
7
83
44.335
204.271
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
1.054
598
299
2.017
332.433
376.684
381.849
912.473
404.945
377.626
478.851
404.570
443.157
434.080
436.239
440.118
5.423.025
-
887.804
868.813
838.468
1.756.863
859.969
919.201
880.368
904.275
910.093
929.328
940.027
949.188
11.644.395
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
5
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
84
3
-
-
-
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
24.105.661
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
-
2.300
-
24.103.361
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
11.644.395
48,31
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.810.647
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
11.220.115
46,55
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
10.629.582
44,10
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 24 de Setembro de 2019.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 9ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão T. C. Nº 0355/18.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia, abono permanência em serviço e terço constitucional de férias, no montante de R$ 262.726
mil.
3
4
Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 41.999 mil.
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.694.044 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2019
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
1000 R$ em Milhares
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
15.708.982
-
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
15.664.812
-
15.842.102
-
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
-
-
-
-
-
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
-
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - EC 99/2017
INCISOS I e II
-
-
-
-
15.318.043
-
Internos
4.104.348
4.003.058
3.895.972
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Externos
7.518.360
7.610.770
7.879.671
-
Dados Definitivos
3.472.205
3.464.516
3.459.926
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
89.246
85.770
82.473
-
508
83
74
-
De Contribuições Previdenciárias
82.391
79.756
77.062
-
De Demais Contribuições Sociais
6.346
5.931
5.337
-
Do FGTS
-
-
-
-
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
-
-
-
-
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e
não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
524.824
-
500.697
-
524.059
-
-
1.575.032
3.217.791
3.199.267
-
1.493.725
3.139.083
3.115.071
-
3.153.010
3.886.417
3.564.099
-
(747.334)
(449.028)
-
81.307
78.709
84.196
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
14.133.950
12.447.021
12.642.835
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
23.131.950
23.524.192
24.105.661
-
Demais Haveres Financeiros
(1.659.285)
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
11.775.644
De Tributos
1.051.766
-
-
15.164.115
Parcelamento e Renegociação de dívidas
1.064.716
-
11.613.828
-
947.264
-
249.705.183
-
15.184.158
-
-
249.705.183
-
11.622.708
-
244.854.833
RP NÃO PROCESSADOS
Empréstimos
Financiamentos
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
Dívida Contratual
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
67,91
66,59
65,72
-
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
- < 200% >
61,10
52,91
52,45
-
46.263.899
47.048.384
48.211.322
-
<180%>
41.637.509
42.343.546
43.390.190
-
305.052
318.752
340.308
-
-
Recife, 24 de Setembro de 2019.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador