DOEPE 24/09/2019 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • Nº 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(
Recife, 24 de setembro de 2019
)
ESTADO DE PERNAMBUCO
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
Resultado Primário - Acima da Linha
(102.024)
1.312.426
Resultado Nominal - Acima da Linha
(700.235)
1.661.474
857.421
Cancelamento
Até o Bimestre
30.057
Pagamento Até
o Bimestre
1.181.944
1.606.010
29.842
1.154.164
422.004
204
9.827
1.210
-
9.835
-
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2019 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RECEITAS
Previsão Inicial
37.317.454
Previsão Atualizada
37.385.493
Receita Realizada
Poder Executivo
24.050.800
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
341.608
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
409.648
Dotação Atualizada
37.727.102
Despesas Empenhadas
33.581.001
Despesas Liquidadas
23.089.168
Despesa Pagas
22.317.391
Superávit Orçamentário
9.835
Ministério Público
5.871
0
5.843
28
Defensoria Pública
28.516
10
2.276
26.231
-
-
-
-
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
Poder Judiciário
TOTAL
1.661.474
30.057
Valor Apurado
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
33.581.001
Despesas Liquidadas
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
23.089.168
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
24.105.661
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
1.984.718
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
3.822.314
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO
-
1.181.944
449.474
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
11.241
Poder Legislativo
961.632
Despesas Empenhadas
449.474
Poder Legislativo
Poder Executivo
37.317.454
-122,45
Saldo a Pagar
Poder Judiciário
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
DESPESAS
-1.286,38
3.602.928
25,00
1.095.053
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
2.213.120
% Aplicado até o Bimestre
24,82
70,50
60,00
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12,00
Valor Apurado no Exercício Corrente
15,24
TOTAL das Despesas / RCL (%)
-1.837.596
0,01
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 24 de Setembro de 2019.
Dados Definitivos
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
-
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
TOTAL
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2,6
Obrigações Patronais
Aposentadorias, Reserva e Reformas 7
Pensões
3
Outros Benefícios Previdenciários
4
DEZEMBRO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADO
(a)
(b)
1.490.312
1.523.252
1.576.908
1.527.138
1.599.621
1.607.173
1.607.620
1.619.765
20.141.768
-
842.278
815.698
893.654
1.845.242
815.136
868.083
841.212
837.455
893.643
880.345
891.253
900.150
11.324.148
-
681.236
656.133
721.821
1.548.259
660.098
705.729
682.560
674.482
730.610
713.259
726.394
735.394
9.235.975
-
161.009
159.533
171.797
296.948
155.004
162.318
158.617
162.937
162.997
167.052
164.825
164.722
2.087.759
-
33
33
35
35
34
35
35
35
36
34
35
33
415
-
582.468
637.486
640.447
1.332.707
675.176
655.169
735.696
689.683
705.978
726.828
716.367
719.615
8.817.620
-
343.116
350.107
351.418
716.520
374.636
365.828
365.923
368.271
368.896
375.643
376.655
377.137
4.734.151
-
100.612
103.383
100.464
199.929
104.327
104.900
104.333
104.497
105.474
105.807
108.469
107.325
1.349.518
-
138.740
183.995
188.565
416.258
196.213
184.441
265.440
216.916
231.607
245.379
231.242
235.154
2.733.950
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
376.760
425.273
469.132
1.198.634
451.922
423.144
524.241
450.019
490.044
486.548
749
253
210
899
477
256
609
598
1.260
375
649
37
161
536
84
24
24
78
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
7
83
44.335
204.271
2.341
4.521
1.647
3.374
5
MARÇO
3.177.949
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
FEVEREIRO
1.534.101
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
JANEIRO
1.453.184
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
NOVEMBRO
1.424.746
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
OUTUBRO
-
-
-
482.620
-
-
487.277
6.265.614
-
(119)
527
6.096
-
3
84
211
250.460
-
605
102
125
12.842
-
373.663
420.415
422.940
990.089
450.797
422.850
523.448
448.861
488.622
485.565
482.553
486.414
5.996.217
-
1.047.985
1.027.911
1.064.969
1.979.315
1.038.389
1.100.109
1.052.666
1.077.119
1.109.577
1.120.626
1.125.000
1.132.489
13.876.154
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
24.105.661
-
2.300
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
24.103.361
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
13.876.154
57,57
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
14.462.017
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
13.738.916
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.015.815
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 24 de Setembro de 2019.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 9ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão T. C. Nº
0355/18.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia, abono permanência em serviço e terço constitucional de férias, no montante de R$ 355.014
mil.
3
4
Na linha Pensões foram excluidas as pensões pagas pelo Instituto de Recursos Humanos, referentes a pensões municipais do antigo IPSEP, no valor de R$ 41.999 mil.
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.733.766 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência
Financeira ao RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador