DOEPE 25/09/2019 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVI • NÀ 183
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 149/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000005161083-11, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SCS-COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA., CACEPE
nº 0291814-53, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.10.2019 e termo final em 03.10.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 03.10.2020.
Recife, 24 de setembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 175/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 24 de setembro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
7582/2019
NOME
ADELMA DE SOUZA FRANCO
ADRIANA CHAGAS SOUZA DA
83687/2019
SILVA
982203/2018 ADRIANO NUNES
ALBINO FERREIRA DANTAS
970345/2018
FILHO
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA
115637/2019
SILVA
21150/2019
137002/2019
132175/2019
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 177/2019
136978/2019
955517/2018
884621/2018
42311/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL: 2019.000005149328-23; Nº CNPJ: 61.072.625/0012-06; RAZÃO SOCIAL: ROLAMENTOS CBF LTDA;
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0578692-43; UF: PE; PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 01/10/2019; DECRETO: 35.679/2010
Recife, 24 de setembro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Recife, 25 de setembro de 2019
ANA REBECA LEITE DO CARMO
ÂNGELA FARIAS DE SANTANA
LOPES
CLÁUDIA GONZAGA DOS
SANTOS
DASYANNE PEREIRA FEITOSA
EDILSON JOSÉ DE ANDRADE
EDNA MARIA DA SILVA
NORONHA
JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ASSIS
00199293/2019 LUCIENE LUZIARA SOARES
MARIA APARECIDA BARBOSA
83452/2019
E SILVA
MARIA MÉRCIA FERREIRA
115672/2019
MEDEIROS
MATRICULA
2313227
DEC A PARTIR
2º
16/07/2018
UNIDADE
HOSPITAL CORREIA PICANÇO- RECIFE
1931121
2º
08/06/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE IV
1555502
3º
17/07/2018
1921894
2º
29/06/2018
2557398
1º
21/12/2016
1931032
2º
02/05/2018
SECRETARIA E SAUDE DE GOIANA
POLICLINICA PROF. BARROS LIMARECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESRECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTECARUARU
1954172
2º
25/11/2018
1930737
2º
27/11/2018
2580373
2243253
1º
2º
19/02/2018
03/05/2012
1952056
2º
21/07/2018
1174738
3º
04/08/2012
2464713
1º
19/10/2016
1922300
2º
27/07/2018
1967290
2º
02/04/2019
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO- RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESRECIFE
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO- RECIFE
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURAGARANHUNS
UNIDADE MISTA ADOLFO P. CARNEIRO IV
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAESRECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTEPANELAS
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESRECIFE
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTEBEZERROS
UNIDADE MISTA JOSEFA C. PETRIBU IILAGOA DE ITAENGA
83597/2019
MARLENE GOMES DA SILVA
1922505
2º
16/04/2018
3780/2019
MARTA MARIA BERNARDO
1952536
2º
23/07/2018
2267667
1º
2º
3º
2º
30/06/1996
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS
30/06/2006
- RECIFE
13/07/2016
06/02/2019 HOSPITAL E POLICLINICA DE JABOATÃO
889539
3º
15/11/2018
4º
CENTRO DE SAUDE OSMARIO OMENA DE
30/09/2018
OLIVEIRA - SAO JOSE DA COROA GRANDE
331075/2019
RICARDO JOSE DA FONTE
FRANCA
104894/2019 RITA DE CÁSSIA SIMÕES SILVA
SILVANA DE CARVALHO
914670/2018
CAMPOS
906546/2018 VALTER JOSE LINS DE LIRA
1375075
2356090
SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
EM, 24/09/2019
PORTARIA Nº 526 - A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela
Portaria 032/11 – SES, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento no artigo 2º, da Lei nº 9.954, de 11.12.1986.
CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Lei nº 9.954/1986, tendo como solicitante do cancelamento da punição ao servidor JERÔNIMO
PEREIRA LOBO.
Repartições Estaduais
RESOLVE:
O Diretor de Engenharia e Fiscalização do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
I – CANCELAR a SUSPENSÃO de 08 (oito) dias aplicada ao servidor JERÔNIMO PEREIRA LOBO, médico, matrícula nº 193.018-4/
SES, por meio da Portaria n.º 002/2014, do D.O.E. de 04/07/2014.
II - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
.
N°. 527 – Determinar o exercício da servidora HEGLA VIRGINIA FLORENCIO DE MELO PRADO, Médica Pediatra, matrícula nº
244.745-2/SES na Gerencia de Administração de pessoas/Nível Central retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2019.
N°. 528 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora RIZELDA
GALINDO SILVA, Odontóloga, matrícula n° 24.873-8/IRH no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, a partir da
publicação até 31/12/2019.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 037, de 24 de setembro de 2019
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais, Lei nº 15.919/2016 e Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Airton Eustáquio Costa Miranda,
matrícula nº 115.538-5, para exercer a função de Autoridade de
Monitoramento – Lei de Acesso a Informação-LAI, no âmbito da
ADAGRO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente
PORTARIA DP Nº 7609 de 24.09.2019 – O Diretor de Engenharia
e Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme
Portaria DP Nº 2950/2019 de 29/04/2019, publicada no DOE Nº
80 de 30/04/2019, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado pelo processo nº 2016.170706 levando
em consideração a cominação legal prevista no Art.165, do CTB.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 3867/2017, publicada no
dia 27/12/2017,atribuída ao condutor JOSÉ GERALDO DE MELO
JUNIOR, inscrito no registro RENACH sob o nº 013.155.697-25/
PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
N°. 529 – Determinar o exercício da servidora WELITA WALQUIRIA DE FRANÇA SILVA SALES, Médica Tocoginecologista, matrícula
nº 193.278-0/SES na Gerencia de Saúde da Mulher/Nível Central retroagindo seus efeitos legais a 02/09/2019.
N°. 530 – Determinar o exercício da servidora RUTH MARY BATISTA MOURA MACHADO, Assistente em Saúde/Técnica em
Enfermagem, matrícula nº 258.505-7/SES no Hospital Reginal Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos
legais a 30/07/2019.
N°. 531 – Determinar o exercício do servidor GUSTAVO VITAL CAETANO PEREIRA, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 373.500-1/
ISES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efetitos legais a 14/08/2019.
N°. 532 – Determinar o exercício do servidor ROBSON MOREIRA PIMENTEL SIMAS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula
n° 224.884-0/ISES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efetitos legais a 20/08/2019.
N°. 533 – Determinar o exercício do servidor JOÃO ALEIXO DUARTE BEZERRA, Médico Cirurgião Geral, matrícula n° 245.438-6/ISES
no Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efetitos legais a 17/09/2018.
N°. 534 – Remover a servidora JULIANA ARAÚJO DE CARVALHO SCHETTINI, Médica Tocoginecologista, matrícula nº 283.772-2/
SES da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
N°. 535 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: MARIA DO CARMO
GOMES DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 256.384-3/SES do Hospital Regional José Fernandes
Salsa/Limoeiro para o Hospital Barão de Lucena/Recife e ADENILZA DA SILVA BARBOSA, Assistente em Saúde/Técnica de
Enfermagem, matrícula n° 375.417-0/SES do Hospital Barão de Lucena/Recife para o Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.
N°. 536 – Remover, através de permuta, os servidores: JORGE VERAS FILHO, Analista em Saúde/Farmacêutico Hospitalar, matrícula
n° 392.680-0/SES do Hospital Geral de Areias/Recife para Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/Nível Central e
LUCIENE DA SILVA NUNES ARAÚJO, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 396.363-2/SES da Secretaria Executiva de Gestão
Estratégica e Participativa/Nível Central para o Hospital Geral de Areias/Recife.
N°.537 – Remover, a pedido, o servidor GIOVANI THIAGO CARDOSO DE SOUZA, Médico Cirurgião Vascular, matrícula nº 244.9633/SES do Hospital Regional Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para a IV Gerência Regional de Saúde/Caruaru.
N°. 538 – Determinar o exercício da servidora VILMA PEREIRA DE ALMEIDA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
227.075-7/SES no Hospital Getúlio Vargas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 26/07/2019.
N°. 539 – Determinar o exercício da servidora MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA, Assistente em Saúde/Técnica de Nível Médio em
Laboratório, matrícula nº 193.072-9/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 15/08/2019.
N°. 540 – Determinar o exercício da servidora MARIA GORETH FERREIRA DE AQUINO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 232.878-0/SES no Hospital Jesus Nazareno/Caruaru, a partir da publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
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