DOEPE 01/10/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • Nº 187
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 1o de outubro de 2019
PORTARIA Nº 559 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
CONSIDERANDO o Ofício nº 067/2015 do Hospital Regional do Agreste e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000735/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0062306-8/15;
PORTARIA SEPLAG Nº 87 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE: Designar os servidores
JOSÉ ALBERTO DE SIQUEIRA BRANDÃO, matrícula nº 324.282-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo FGS-2
e ANA PAULA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 323.708-7 para a Função Gratificada de Supervisão 3, Símbolo FGS-3,ambos com efeito
retroativo a 1º de setembro de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no
prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor IVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, auxiliar em
saúde, matrícula nº 229.546-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 067/2015 do Hospital Regional do Agreste e da Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000735/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE
Nº 0062306-8/15, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
SAÚDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs;
EM, 30/09/2019
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5191 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova a Proposta com Recurso de Programa/Ação, para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidades
Hospitalares do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
PORTARIA Nº 560 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício/GP nº 0193/19 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 001013/2019, relativo ao SIGEPE Nº 0018513-0/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor EMERSON DE ARAÚJO
BERNARDO, assistente em saúde, matrícula nº 370.475-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
RESOLVEM:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício/GP nº 0193/19 do Hospital da Restauração e da SAIF nº 001013/2019, relativo
ao SIGEPE Nº 0018513-0/2019, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
Art. 1º – Aprova a Proposta com Recurso de Programa/Ação, Nº 11430.018000/1190-16, valor 4.603.324,00 para Aquisição de
Equipamento e Material Permanente para Unidades Hospitalares do Estado de Pernambuco, conforme tabela abaixo:
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
11430.018000/1190-16
MUNICÍPIO
Recife
UNIDADE HOSPITALAR
PROCAPE
CNES
3983730
VALOR (R$)
1.761.796,00
Recife
Hospital Barão de Lucena
2427427
441.528,00
Recife
Hospital Otávio de Freitas
0000426
1.200.000,00
Arcoverde
Hospital Regional Rui de Barros
Correia
2551764
1.200.000,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 26 de setembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 720 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista o que determina o Parágrafo Único do Art. 4º do Decreto nº 38.935/2012, publicado
no D.O.E. de 08/12/2012 e o disposto no Ofício nº 1261/2019 do Hospital Getúlio Vargas/Recife,
RESOLVE:
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 561 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 190/2019 do Hospital da Restauração e a SAIF nº 001014/2019, da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0018764-8/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora NATHALIA CRISTIANE DA
COSTA SOUZA PATRIOTA, analista em saúde, matrícula nº 272.561-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
I – Designar, a servidora ANA ELIZABETH FRANCISCO DE ALMEIDA, Supervisora, matrícula nº 193.350-7/SES como responsável
pelo Recebimento, Análise e Arquivamento dos Processos de Prestação de Contas no âmbito do referido Hospital, retroagindo
seus efeitos legais a 01/01/2019.
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 558 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício HRRBC-DIREÇÃO Nº 71/2018 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, relativo ao SIGEPE Nº
0028702-1/2018;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP nº 190/2019 do Hospital da Restauração e a SAIF nº 001014/2019, da
Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0018764-8/2019, bem como os demais documentos a eles
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ANDRÉA TENÓRIO LEITE, assistente
em saúde, matrícula nº 243.639-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício HRRBC-DIREÇÃO Nº 71/2018 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia,
relativo ao SIGEPE Nº 0028702-1/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente
processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07 às 12h;
PORTARIA Nº 562 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO que a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público é regida
pela Lei nº 14.547, de 21.12.2011, e as alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012;
CONSIDERANDO os termos da denúncia contida no Ofício GPMC CECON nº 072/2018 da Gerente de Ações Estratégicas do Programa
Mãe Coruja, relativo ao SIGEPE Nº 0085851-0/2018;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar a
denúncia de possível descumprimento contratual da contratada EDILEUZA CANUTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 391.852-1/CTD,
com lotação na V GERES - Canto Mãe Coruja de Canhotinho, observando-se o disposto no Art. nº 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;