DOEPE 02/10/2019 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVI • NÀ 188
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de outubro de 2019
Procon-PE realiza primeira pesquisa de
Cesta Básica em Fernando de Noronha
Alguns produtos
chegam a mais
de 654,72% quando
comparados
com a RMR.
O
Procon-PE realizou pela primeira vez, através de uma solicitação da Administração do
Arquipélago de Fernando de Noronha,
duas pesquisas na Ilha, uma de cesta
básica e outra com laticínios, frutas,
verduras e bebidas. Alguns produtos
chegam a diferença de 200%, no caso
do abacaxi que pode ser encontrado
por R$ 5,00 e por R$ 15,00. E quando
comparados com os preços praticados
na Região Metropolitana do Recife,
as diferenças são grandes. O quilo do
melão, por exemplo, na RMR custa
R$ 1,59, já na Ilha sai por R$ 12,00.
Os fiscais do órgão de defesa do
consumidor passaram por oito esta-
belecimentos de Noronha. Uma pesquisa analisa os mesmos produtos
analisados na pesquisa de Cesta Básica: alimentação; limpeza doméstica
e higiene pessoal. Nessa pesquisa o
produto de maior diferença percentual
foi o absorvente, R$ 185,43%. O mesmo produto pode ser encontrado por
R$ 3,50 e por R$ 9,99.
Um outro levantamento o Procon
-PE, classifica preços de laticínios,
pães, frutas, verduras, e bebidas em
geral. Com a pesquisa em mãos, o
consumidor terá um norte de onde
encontrar o produto mais barato. O
quilo do tomate pode ser encontrado
por R$ 8,28 e por R$ 20,00, uma diferença de 141,55%. O achocolatado
possui uma diferença percentual de
100%, o menor valor é de R$ 2,00 e
o maior de R$ 4,00. Já nas bebidas
alcoólicas um whisk, apresenta uma
diferença de 58,72%.
O consumidor que queira ter acesso a pesquisa pode solicitar através do
e-mail: imprensaproconpe@gmail;
ou pegar na unidade do Procon de
Noronha, que fica localizado BR-363,
F
no Centro de Geração de Renda, ao
lado da Escola Estadual de Fernando
de Noronha.
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– O
Procon-PE também realizou as pesquisas também na RMR, pegando os
município de Recife, Olinda, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho,
Jaboatão dos Guararapes e Paulista. E
pesquisas idênticas, em Goiana, Vitória de Santo Antão e Caruaru. A cesta
básica mais cara continua sendo em
Goiana, R$ 381,80 e a mais barata em
Vitória, R$ 340, 39. Já os produtos que
mais aumentaram de valor nos últimos
quatro meses foram o alho e o feijão mulatinho. O quilo do feijão e do
alho, em agosto, custavam, cada um,
R$ 1,99, agora subiram para R$ 2,49,
cerca de 79%. Para receber a pesquisa basta solicitar através do e-mail:
[email protected]
F
estiveram em oito
estabelecimentos na ilha, analisando
preços de produtos como alimentação,
limpeza e higiene pessoal
REEDUCANDOS PREPARAM PRAÇAS E PARQUES DO RECIFE PARA O DIA DAS CRIANÇAS
F
Um total de 45 reeducandos, atendidos pelo Patronato Penitenciário,
órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), atuam na
limpeza, manutenção de parques e no
conserto de brinquedos, nos preparativos para o Dia das Crianças, 12 de
outubro.
Os reeducandos, que já trabalham
em aproximadamente 600 espaços
verdes do Recife, este mês, reforçaram os serviços nos parques: da
Jaqueira, Dona Lindu, 13 de Maio,
Arnaldo Assunção, no Engenho do
Meio, Arraial Novo do Bom Jesus, e
Robert Kennedy, no Ipsep.
/SJDH
S
de limpeza, varrição,
recolhimento de lixo e conserto dos
brinquedos são remunerados
com um salário mínimo
Nesses locais, eles capricham nos
serviços de limpeza, varrição e recolhimento de lixo, além de consertarem os brinquedos que movimentam
a criançada, como: gangorra, balanço, escorregos, carrossel e labirinto.
Os apenados ajudam no trabalho de
solda e pintura desses equipamentos,
sendo remunerados com um salário
mínimo (R$ 998,00), além de vale
transporte e alimentação. O trabalho
PROCURADORIA CONSULTIVA
ELABORA CHECKLIST
PARA EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO
Está disponível no site da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE)
um checklist elaborado pela Procuradoria
Consultiva para balizar a elaboração de editais de concurso público. O material contém
uma lista de elementos essenciais que devem
constar nesses editais, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica aos certames.
O cheklist foi elaborado a partir das dúvidas jurídicas que o Núcleo de Processos em
Matéria de Pessoal da Procuradoria Consultiva costuma receber em relação a cláusulas
ou à integralidade de editais. O documento
foi discutido com a Secretaria de Administração, responsável por trabalhar junto aos
órgãos estaduais a elaboração das regras dos
certames, informa a procuradora-chefe da
Procuradoria Consultiva, Suely Barros.
“A Consultiva tem como prática a publicação de checklists de instrumentos jurídicos
utilizados na administração pública como
forma de colaborar com a segurança jurídica
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e uniformização dos atos da Administração
Estadual.”, enfatiza a procuradora, lembrando que todo o material de orientação está disponível no site da PGE-PE. Há checklists de
editais, atas de registro de preços, contratos,
convênios e aditivos, entre outros.
O procurador do Estado Flávio Germano, coordenador do Núcleo de Processos em
Matéria de Pessoal da Procuradoria Consultiva, destaca que o checklist de edital de
concurso público traz uma diretriz importante porque menciona aspectos e elementos fundamentais dos editais, espelhando a
legislação estadual e a jurisprudência. “O
objetivo é facilitar a elaboração do edital e
evitar a ausência de cláusulas que possam
comprometer a validade do certame ou ensejar dificuldades na sua realização. Quanto
mais claro e adequado à legislação o edital,
menores as possibilidades de judicialização
do certame e retardamento na realização do
concurso”, explica.
CRESCE
é possível através de convênio do
Governo de Pernambuco, Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos e Patronato Penitenciário com a Empresa
de Manutenção e Limpeza Urbana
do Recife (Emlurb).
Segundo o secretário Pedro Eurico, “o retorno dessas pessoas ao
mercado de trabalho tem sido muito
positivo para todos. Além disso, a
vantagem de se contratar essa mão
de obra é que os cumpridores de pena
não são regidos pela CLT, o que desobriga o empregador dos encargos
trabalhistas, possibilitando uma redução de 40% nos custos”, explica.
ÍNDICE DE ADEQUAÇÃO
DAS ESTATAIS APÓS ATUAÇÃO DA
O índice de adequação das estatais pernambucanas à Lei 13.303/16 e ao Decreto Estadual
43.984/16 cresceu 20% nos últimos três meses, de
51% para 71%. O avanço foi identificado a partir
do início do trabalho que a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) vem desenvolvendo junto às empresas públicas e sociedades de
economia mista, com destaque para a criação de
uma unidade voltada para orientar, monitorar e
avaliar o sistema de governança corporativa a partir da incorporação de boas práticas de eficiência,
transparência e controle.
“As estatais são importantes entidades que
apoiam o Estado na ativação de receitas e no desenvolvimento de políticas públicas essenciais.
Nessa perspectiva, nosso papel é estratégico, realizando ações parecidas com as de uma consultoria,
dando subsídios para que as empresas preencham
os requisitos legais em nível estadual e nacional.
Para isso, iniciamos visitas de monitoramento em
todas as unidades, criamos um calendário de atividades e pactuamos um plano de ação em cada
SCGE
uma delas”, explicou a secretária Érika Lacet.
Entre os itens exigidos por lei estão: área destinada à transparência no site da estatal; política de
divulgação de informações; plano anual de negócios para o exercício seguinte; estratégia de longo
prazo; regulamento de compras (licitações e contratos); relatório integrado ou de sustentabilidade;
e Código de Conduta e Integridade. “Para facilitar o entendimento, disponibilizamos no site da
SCGE manuais, boletins e agenda das obrigações
a serem cumpridas pelas estatais, além de modelos
dos documentos para nortear a elaboração dos seus
materiais próprios”, destacou a diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle Elisângela Lôbo.
No ranking estadual, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é a que mais se
destaca, com um índice de adequação que passou
de 82% para 97%. Em seguida estão a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) e a
Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que
aumentaram de 72% para 91% e 54% para 88%,
respectivamente.