DOEPE 05/10/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Ano XCVI • NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de outubro de 2019 - 3
Decreto de Paulo Câmara institui Sistema
de Transporte Complementar Intermunicipal
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Após várias reuniões e audiências públicas com as partes
envolvidas, Governador assinou decreto que regulamenta
o funcionamento dessa modalidade no Interior
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URUBIM - O governador
Paulo Câmara assinou,
nesta sexta-feira (4), o
decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de
Passageiros
Intermunicipal
Complementar no Estado de
Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife
(RMR). A medida, que autoriza
a circulação dessa modalidade,
ocorreu durante o Seminário
Todos por Pernambuco, realizado neste município do Agreste Setentrional.
“Ficamos cientes dessa
questão do transporte e dessa
legislação que foi sancionada
pelo Presidente da República
no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas
que não conhecem o Nordeste,
nem Pernambuco, e não sabem
da importância de um trabalho
feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que
ninguém chega, garantindo o
ir e vir da população. Diante
disso, nós não tivemos dúvidas:
vamos fazer diferente do que a
gente está vendo acontecer no
Brasil. Através desse decreto,
todos vão poder atuar dentro
da lei e, acima de tudo, com a
garantia do Estado de que eles
vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o Governador.
A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão
Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de
2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor
forma para a regulamentação.
As regras de atuação para quem
realiza o transporte remunerado
de passageiros intermunicipal
no interior do Estado serão
apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal
(EPTI) – órgão fiscalizador do
sistema - prevista para ser publicada no Diário Oficial na
próxima terça-feira (8).
De acordo com o Artigo 2o
contido no decreto: “O trans-
porte complementar intermunicipal caracteriza-se pelo serviço de transporte de usuários
prestado, mediante autorização
prévia do Poder Público, entre
municípios distintos, exceto na
circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR,
independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino.” O documento também
define que somente estarão
autorizados a prestar o serviço
de transporte complementar intermunicipal os veículos micro
-ônibus, miniônibus, minibus e
microbus.
“O decreto do transporte
alternativo complementar representa um grande avanço
para o Estado, tendo em vista
que é o ganha pão de muitos
nordestinos, além de ser bastante utilizado para circulação
pelos trabalhadores e famílias
pernambucanas. Apesar das
alterações do Artigo 231 do
Código de Trânsito Brasileiro,
sancionado pela Presidência da
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parabenizaram o
Governador e
apontaram o decreto
como avanço na defesa
da categoria e da
economia do Estado
República, o governador Paulo
Câmara garantiu a regularidade
do serviço”, explicou o secretário Sileno Guedes, integrante
da comissão especial interdisciplinar que promoveu estudos,
propostas e encaminhamentos
referentes à regulamentação.
Representante dos Toyoteiros, Lenilson do Posto falou
sobre a satisfação da categoria
com o reconhecimento do trabalho realizado em Pernambuco. “Esse momento é de
festejar a primeira batalha que
nós travamos contra o Governo
Federal, que na realidade não
entende a necessidade do Nordeste, não entende a importância do nosso trabalho. Não se
imagina Toritama e Santa Cruz
do Capibaribe, por exemplo,
sem essa classe. Quero parabenizar o Governador pela sua
boa vontade de sair mais uma
vez à frente do Brasil em defesa de uma classe que faz movimentar uma grande fatia da
nossa economia. Muito obrigado”, comemorou.
O Governo do Estado
promoveu uma série de encontros com motoristas e
gestores, além de audiências
públicas e cadastramento dos
profissionais para definir as
bases técnicas que orientaram
a elaboração do decreto que regulamenta o setor. Esse sistema
terá um grande impacto não só
para a categoria, mas também
para as gestões municipais, influenciando nas economias locais e no meio de transporte de
milhares de pernambucanos. O
decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que
fazem o transporte alternativo,
conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os
municípios do Estado.
Quase mil propostas são apresentadas na 4a rodada
do Todos por Pernambuco, no Agreste Setentrional
Governador comandou o seminário, em Surubim, que contou
com efetiva participação popular nas sugestões para o
planejamento da gestão estadual.
SURUBIM – O governador Paulo Câmara comandou
mais um seminário do Todos
Por Pernambuco, nesta sextafeira (4), na quadra da Escola
Técnica Estadual Antônio
Arruda de Farias, em Surubim, Agreste Setentrional. Em
apenas um dia, quase mil sugestões foram deixadas pelos
cidadãos na Ilha de Propostas
que funcionou no local. A iniciativa reúne o poder público
e a população, sempre no primeiro ano de cada gestão, para
discutir demandas nas mais
diversas áreas, buscando um
ambiente de construção coletiva para os próximos anos de
Governo.
“Estamos iniciando mais
uma rodada do Todos Por
Pernambuco tendo a oportunidade de ouvir os pleitos, as críticas e, ao mesmo tempo, fazer
uma discussão sobre o futuro.
Os prefeitos e prefeitas da região estão aqui, juntamente
com a sociedade civil, e isso
é fundamental. É ouvindo a
população que a gente vai superar as dificuldades”, afirmou
Paulo Câmara. O Governador
também inaugurou o sistema
de esgotamento sanitário de
Surubim e assinou decreto
regulamentando o transporte
alternativo no Interior. “É um
decreto muito importante para
regulamentar a questão do
transporte alternativo, diante
das ameaças que essa categoria está sofrendo por parte do
Governo Federal”, explicou,
classificando como bastante
produtivo o evento no Agreste Setentrional com o engajamento da população.
“Tem sido um seminário
muito rico, com muita participação popular. A gente sai
daqui com muita contribuição
das diversas cidades para incorporar no Plano Plurianual,
que vai guiar o planejamento do Estado nos próximos
anos”, avaliou o secretário de
Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, coordenador
do seminário.
O estudante Rafael de Castro Assis, 16 anos, marcou presença no evento e fez questão
de deixar sua sugestão na Ilha
de Propostas. “A minha sugestão foi a de implementar piscinas nas escolas estaduais para
a prática da natação. É uma
opção que estimula a atividade física, estimula a saúde do
aluno e dá um maior incentivo para estarmos no ambiente
escolar. Isso ajuda, inclusive,
para estarmos mais dispostos
nas aulas e alcançarmos melhores resultados”, defendeu.
Já Margarida Alves de Souza, 51 anos, sugeriu uma maior
atenção aos projetos que contemplam os idosos no Estado.
“Nós que trabalhamos com
isso precisamos de ajuda para
que essas iniciativas ganhem
visibilidade, porque existe um
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o seminário, Governador destacou a importância
de envolver a sociedade civil no debate sobre a gestão estadual
grande número de idosos lá. A obra completa inclui 175 início das obras de saneamento
Então, a proposta é essa: que mil metros de rede coletora, no distrito de Lagoa da Vaca,
haja mais atenção por parte do incluindo ramais de calçada e comunidade com cerca de quaGoverno em relação aos ido- a construção da estação de tra- tro mil habitantes. A ação vai
sos e aos projetos que atuam tamento de esgoto (ETE) já na implantar uma estação elevatócom eles”, declarou.
etapa inicial, com capacidade ria e uma tubulação de 150 mm
Após ouvir as propostas para tratar 50 l/s. O empreen- de diâmetro para transportar o
da população do Agreste Se- dimento beneficiará 42 mil ha- esgoto coletado no distrito até
tentrional, o governador Paulo bitantes, tendo recebido um in- a Estação de Tratamento de
Câmara inaugurou a primeira vestimento de R$ 80 milhões.
Esgoto, localizada na cidade
fase do Sistema de EsgotamenO gestor estadual assinou de Surubim, realizando assim
to Sanitário (SES) de Surubim. ainda a ordem de serviço para o o tratamento adequado.