DOEPE 10/10/2019 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVI • NÀ 194
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado,
bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSÉ FERNANDO FIRMO PESSOA, assistente em
saúde, matrícula nº 226.154-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 906/2018/UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife,
relativos ao Processo SIGEPE Nº 0047275-7/2018, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 600 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício RH nº 079/2018 do Hospital Belarmino Correia, relativo ao SIGEPE Nº 0045183-3/2018;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 602 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei nº 14.547
de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
078/2018
11087803
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
tratam os SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora DANIELLE RAULINO
BRONZEADO SOBREIRA, médica, matrícula nº 383.153-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas;
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
NOME
FERNANDO ANTONIO PARENTE DE
MELO
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
SUPERVISOR DE ENSINO
09/10/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Recife, 10 de outubro de 2019
PORTARIA Nº 603 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 47.183 publicado no
D.O.E. de 13/03/2019.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 584 publicada no D.O.E. de 08/10/2019, referente à Relação Nominal do Contrato Temporário de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício RH nº 079/2018 do Hospital Belarnino Correia, relativo ao SIGEPE Nº
0045183-3/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
NOME
FERNANDO ANTONIO PARENTE DE MELO
SONYERE KALYNE DE CARVALHO SILVA
ADMISSÃO
10/10/2019
10/10/2019
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO /SANAR
APOIADOR INSTITUCIONAL / ASSISENTE SOCIAL /SANAR
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 07/10/2019
PORTARIA SES Nº 727 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Aprovação do Regimento Interno de Funcionamento do Comitê Assessor de Farmácia, Terapêutica e atualização de sua
composição.
PORTARIA Nº 601 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso das suas atribuições legais, e ainda:
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 326/2018 da Gerência de Regulação Hospitalar, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0046071-0/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
tratam o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora LÚCIA DE FÁTIMA
PEREIRA LEITE, médica, matrícula nº 296.766-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 326/2018 da Gerência de Regulação Hospitalar, relativo ao Processo
SIGEPE Nº 0046071-0/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SES n° 269 publicada no DOE de 07/06/2018, que definiu as atribuições da Comissão Estadual
de Farmácia e Terapêutica (CEFT) desta Secretaria, vinculada à Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF);
CONSIDERANDO, que uma das atribuições da Comissão acima referida é instituir e manter atualizados os Comitês Assessores de
Farmácia e Terapêutica (CAFT);
RESOLVE:
I - Aprovar o Regimento Interno dos Comitês Assessores de Farmácia e Terapêutica (CAFT), que integra a Comissão Estadual de
Farmácia e Terapêutica (CEFT), conforme ANEXO I desta Portaria.
II – Aprovar e publicar a relação atualizada dos Comitês Assessores de Farmácia e Terapêutica, que integra a Comissão Estadual
de Farmácia e Terapêutica (CEFT), com a função de assessoramento, conforme ANEXO II desta Portaria.
III- Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Recife, 20 de setembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde