DOEPE 12/10/2019 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVI • NÀ 196
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 472/2019 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro
de 2018, RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao
concurso da Policia Rodoviária Federal, a partir 04/09/2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório da mesma, até seu
retorno, com opção pela remuneração da bolsa financeira do Curso de Formação.
Processo SEI
300001077000469/2019-26
Matrícula
386.651-3
Nome do servidor
Rebecca Barbosa Portela
Cargo
Agente de Policia
Órgão
PC/SDS
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e, seguindo orientação da Procuradoria
Geral do Estado exarada no Parecer nº 0445/2019 da Procuradoria Consultiva (Doc. 3524386) RESOLVE:
Nº 237-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor
da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 3900000526.000160/2018-57 (Doc. 2474006), devidamente publicada no Aditamento ao
Boletim Interno da DGP nº 121, de 28 de junho de 2019 (Doc. 2620889), acerca da concessão de indenização por invalidez permanente
parcial por acidente em serviço ao militar MOISÉS EVANGELISTA BACELAR NETO, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº 104.275-0,
ocorrido em 07 de agosto de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 238-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 8835228-0/2017 (Doc. nº 3200541), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 24/2019, de 14/06/2019 (fls.
48 - Doc. nº 2543900), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do Comissário de Polícia AIRTON JOSÉ
FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula 266.224-8, ocorrida em 09 de março de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), à dependente
habilitada do referido policial: MARIA SONIA DE FÁTIMA BANDEIRA FARIAS, viúva, ficando o restante resguardado para os outros
dependentes que ainda não formularam requerimento: Arlindo Paixão de Oliveira Neto e Isabela Vitória da Silva Farias, filhos.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Recife, 12 de outubro de 2019
Nº 1226 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ROBERTO CAVALCANTI
TAVARES, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 09 e 10 de
outubro de 2019.
Nº 1227 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar da Reunião do GT53 - Arrecadação de Tributos, na cidade de Brasília – DF, no período
de 14 a 17 de outubro de 2019.
Nº 1228 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS, RENATA KOSMINSKY, TÂNIA KARINA LAGO FALCÃO, JOSÉ RICARDO ALVES DE BARROS,
GUSTAVO MENDONÇA DOWSLEY, VANILSON ALBUQUERQUE DA SILVA e ANTÔNIO CARLOS FLORENTINO DE OLIVEIRA, da
referida Secretaria, para participarem de Monitoramento das Unidades de Gestão Territorial Salgueiro, Ouricuri e Afogados da Ingazeira,
na cidade de Juazeiro do Norte – CE, no dia 14 de outubro de 2019.
Nº 1229 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de EUCLIDES MONTEIRO NETO, JOANA GABRIELA DOS REIS CASOTTI, MARIA EVAN GOMES
BARBOSA, JORGE MÁRIO DE SOUZA, SÉRGIA CRISTINA CAVALCANTI PEREIRA e SILVANEIDE MÁRCIA BEZERRA DA COSTA,
da referida Secretaria, para participarem do V Congresso Brasileiro de Saúde Mental e Dependência Química, na cidade de João Pessoa
– PB, no período de 13 a 16 de novembro de 2019.
Nº 1230 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para participar do IX Encontro Nacional
de Residência em Saúde, na cidade de Natal – RN, no período de 13 a 16 de outubro de 2019.
Nº 1231 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de JAQUELINE BARBOSA CARNEIRO DE ALMEIDA, da referida Empresa, para participar
da Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, na cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período de 13 a 18 de outubro de 2019.
Nº 1232 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DOS SANTOS, da referida Secretaria, para participar da JORNADA BID para o Turismo, na cidade de São Paulo – SP, no
período de 12 a 14 de agosto de 2019.
Nº 1233 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de RINALDO FONSECA RAMOS, da referida Empresa, para participar da Semana Nacional
de Estudos Avançados sobre Pregão, na cidade de Foz de Iguaçu – PR, no período de 13 a 18 de outubro de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CASA CIVIL
ERRATA
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Na Portaria nº 1223, de 10 de outubro de 2019:
PORTARIAS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Onde se lê: ...no período de 09 a 10 de outubro de 2019...
Leia-se: ...no período de 09 a 11 de outubro de 2019...