DOEPE 18/10/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 200 - 7
Secretarias de Estado
Nº 1263 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de COSME MARANHÃO PESSOA
DA COSTA, da referida Secretaria, para participar da Reunião do GT 26 - Benefícios Fiscais, na cidade de Brasília – DF, nos dias 21 e
24 de outubro de 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1264 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na
cidade de São Paulo – SP, no período de 06 a 08 de outubro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 1265 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de JOSEÊNIO RAMOS BRANDÃO AGRA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade
de Brasília – DF, no dia 09 de outubro de 2019.
PORTARIAS SAD DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de
2013 e pelo Decreto nº 40.850, de 2 de julho de 2014, RESOLVE:
Nº 2.513 - Dispensar o servidor Hendrick Marinho Weyer Harten, matrícula nº 324.651-5, da percepção do Bônus Mensal de Desempenho
– BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 2.514 - Dispensar Hendrick Marinho Weyer Harten, matrícula nº 324.651-5, da função de membro da Comissão Permanente de
Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração, conforme preceito do art. 1º do Decreto nº 44.104, de
16 de fevereiro de 2017, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2019.
Nº 2.515 - Designar o servidor Evandro Mauro de Almeida Bezerra, matrícula nº 361.981-8, para a percepção do Bônus Mensal de
Desempenho – BMD, conforme preceito do inciso III do art. 2º do Decreto nº 40.850, de 02 de julho de 2014, com efeito retroativo a 01
de outubro de 2019.
Nº 2.516 - Designar Evandro Mauro de Almeida Bezerra, matrícula nº 361.981-8, lotado na Gerência de Apoio Jurídico, para exercer
a função de membro da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, da Secretaria de Administração,
conforme preceito do art. 1º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 1266 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de PAULO ROBERTO FREIRE CUNHA, da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, para participar do Seminário no
Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa e Engenharia COPPE/UFRJ, e de reunião sobre projeto de pesquisas de
interesse da FAPERJ e FACEPE, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 17 a 21 de outubro de 2019.
Nº 1267 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício,
de CARMELO JOSE ALBANEZ BASTOS FILHO, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na
cidade de Belém - PA, no período de 03 a 06 de novembro de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1268 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, de
RODRIGO FERRAZ DE CARVALHO, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para participar da reunião da FENAJU
– Federação Nacional das Juntas Comerciais, na cidade de Manaus – AM, no período de 16 a 18 de outubro de 2019.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.517 - Designar o servidor Luis Alexandre Farias de Araújo, matrícula nº 318.721-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Evandro Mauro de Almeida Bezerra, matrícula nº 361.981-8, com
efeito retroativo a 01 de outubro de 2019.
Nº 2.518 - Designar a servidora Liane Souza Souto Maior, matrícula 335.302-8, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, no período de 19 de setembro a 02 de novembro de 2019, durante a ausência de sua
titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2.519 - Designar a servidora Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Ísis de Melo Mendes Carvalho, matrícula nº 329.836-1,
com efeito retroativo a 25 de setembro de 2019.
Nº 2.520 - Designar o servidor Nilson Oliveira Melo Neto, matrícula nº 318.719-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, com efeito
retroativo a 25 de setembro de 2019.
PORTARIA SAD Nº 2.521, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
8. (REVOGADO)
9. (REVOGADO)
.........................................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 185 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 049/2016, de
02/05/2016, o 1º termo aditivo do contrato constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses
(prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 06 (seis) anos), a partir da data indicada:
CONTRATO NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
112/2017
JONATHAN MOREIRA MAIA
385.062-5
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
03/10/2019 a 02/10/2021
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ Nº 186 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SCJ nº 009/2014, de
29/01/2014, o 1º termo aditivo do contrato constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses
(prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 06 (seis) anos), a partir da data indicada:
CONTRATO NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
VOVÓ
109/2017
NILZA MARIA DE SANTANA
385.058-7
PSICÓLOGA
02/10/2019 a 01/10/2021
GERALDA
SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 17 DE 10 DE 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.522,DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÂO, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008 e
alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, e mediante deliberação da Comissão Administrativa
Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE:
Nº 5987 - Remover SANDRO MIRANDA DOS SANTOS, Prof. LP, II, A, mat. 256.134-4, para a Esc. Souza Brandão, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 02.05.13. 0457803-0/2019.
Nº 5988 - Localizar CAROLINA PINHEIRO MENDES CAHU DE OLIVEIRA, Profº LPD, I, D, mat. 256.857-8, na Gerência de Políticas
Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania/SEDE, com 200 h/a, a partir de 01.10.19. 0456116-5/2019.
I. Deferir a progressão funcional na matriz:
a. Ensino Médio com curso de qualificação de 360 horas:
NOME
Suely Mendes Lauriano
MATRÍCULA
127.565-8
A PARTIR DE
08/08/2019
CARGO
Auxiliar em Gestão Pública - AxGP
II. Indeferir a progressão funcional na matriz: Especialização:
NOME
Maria Jussara Cavalcanti Freire
MATRÍCULA
136.833-8
CARGO
Analista em Gestão Pública - AnGP
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.523 - Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada, devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
2200000001.003524/2019-11
Olindina Maria
Lopes da Silva
MATRÍCULA
CARGO
160.149-0
ASS EM GESTAO
PUBLICA-ASG
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO
DE PERNAMBUCO
A PARTIR
16/10/2019
PORTARIA SAD Nº 477, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de
2018, RESOLVE: Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional referente ao concurso
da Policia Rodoviária Federal, a partir 04/09/2019, período pelo qual estará suspenso o estágio probatório do mesmo, até seu retorno,
com opção pela remuneração da bolsa auxílio financeiro do Curso de Formação.
Matrícula
386604-1
Nome do servidor
Luís Anderson Lins e Silva
Nº 5989 REDESIGNAR, nos moldes do art. 221 da Lei 6.123/68, o IAD. N° 003.2019.04, instaurado pela Portaria SEE nº 3882 de 11 de
junho de 2019, DOE PE 12.06.2019, que passa a ser composto pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula
nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula n° 141.297-3 e Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo
Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira dar prosseguimento à apuração do referido IAD.
Nº 5990 REDESIGNAR, nos moldes do art. 221 da Lei 6.123/68, o IAD. N° 002.2019.03, instaurado pela Portaria SEE nº 3883 de 11 de
junho de 2019, DOE PE 12.06.2019, que passa a ser composto pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula
nº 277.639-1, Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula n° 141.297-3 e Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo
Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira dar prosseguimento à apuração do referido IAD.
Nº 5991 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 004.2019.04, instaurado através da Portaria SEE nº Portaria SEE nº 4668 de 31.07.2019, DOE PE de
01/08/2019.
Nº 5992 DESIGNAR o servidor Hitalo Silva das Neves, matrícula nº 303.389-9, para substituir o servidor Roberto Vasconcelos Guimarães
Filho, matrícula nº 168.235-0, nos inquéritos administrativos disciplinares instaurados na 4ª Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar a partir de 30.09.2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Processo SEI
39000006220036771/2019-13
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151, de 10.04.2019,
RESOLVE:
Cargo
Agente de Policia
Órgão
PC/SDS
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Nº 5993 REDESIGNAR, nos moldes do artigo n° 221 da Lei 6.123/68, o I.A.D. nº 001.2019.04, instaurado pela Portaria SEE nº 3677
de 04.06.2019, publicada no DOE PE em 05.06.2019, que passa a ser composto pelos membros Manuela Travasso da Costa Ribeiro,
Professora, matrícula nº 252.301-9, Hitalo Silva das Neves, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 303.389-9 e Carolina
Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0 para sob a presidência da primeira dar prosseguimento à apuração do
referido IAD.
Nº 5994 REDESIGNAR, nos moldes do artigo n° 221 da Lei 6.123/68, o I.A.D. nº 002.2019.04, instaurado pela Portaria SEE nº 3678
de 04.06.2019, publicada no DOE PE em 05.06.2019, que passa a ser composto pelos membros Manuela Travasso da Costa Ribeiro,
Professora, matrícula nº 252.301-9, Hitalo Silva das Neves, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 303.389-9 e Carolina
Queiroz Soares Quintas, Professora, matrícula nº 255.715-0 para sob a presidência da primeira dar prosseguimento à apuração do
referido IAD.
Nº 5995 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº
002.2019.04, instaurado através da Portaria SEE nº 5367 de 02.09.2019, DOE PE de 03.09.2019.
Nº 5996 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Processo
Administrativo Específico nº 001.2019.04, instaurado através da Portaria SEE nº 5368 de 02.09.2019, DOE PE de 03.09.2019.
Nº 5997 CONCEDER 20 (vinte) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Processo
Administrativo Específico nº 002.2019.04, instaurado através da Portaria SEE nº 5369 de 02.09.2019, DOE PE de 03.09.2019
PORTARIAS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Nº 5998 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 001.2019.05, instaurado através da Portaria SEE nº 2593 de 17 de abril de 2019, DOE PE de 18/04/2018.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 5999 CONCEDER 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 002.2019.05, instaurado através da Portaria SEE nº 4669 de 31/07/2019, DOE PE de 01/08/2019.