DOEPE 19/10/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º- A qualquer tempo, durante a vigência da Portaria GM/MS Nº 1.996, de 26 de julho de 2019, esta CIB poderá repactuar os limites
financeiros programados considerando o monitoramento e desempenho dos gestores, visando ao melhor cumprimento da estratégia.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Art. 3º - Cabe a cada gestor o acompanhamento do seu limite financeiro a fim de que não seja comprometida a execução por parte dos
demais gestores.
PORTARIA SERES de 17 de Outubro de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 833/2019 – Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado de nº 337/2016, do servidor EVANDRO SEVERINO BARBOSA, matrícula nº 373.9476-7, ASSISTENTE
DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 15/10/2019, conforme processo SEI nº 3719323 de 17.10.2019 - PDEPG, constando informações
funcionais do regime e último dia de trabalho.
PORTARIA SERES nº 834 de 18 de Outubro de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:I – Rescindir, por
término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, conforme processo SEI nº 3444253, de
acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012; II – Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
391/2016
NOME
ROBERTO WELL DE FREITAS ARAÚJO
Ano XCVI • NÀ 201 - 7
MATRICULA
375.628-9
CARGO
ASSIST. RESSOCIALIZAÇÃO
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 5º - Fica revogada a Resolução CIB/ PE nº 5.180 de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
em 4 de setembro de 2019.
Art. 6º-Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 07 de outubro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
RESCISÃO
20/10/2019
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5204 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
SAÐDE
Aprova, Ad Referendum, o Credenciamento/ Habilitação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Instituto de Assistência
Vale do Una-Hospital Santa Rosa, Município de Palmares, Estado de Pernambuco
Secretário: André Longo Araújo de Melo
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
EM, 18/10/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5200 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
Aprova a repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de
Média Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2019.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
II O Decreto nº.7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
III - A portaria nº 1580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
IV - A portaria de Consolidação GM/ MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, Título X, artigos 144º ao 148º, que aprova o cuidado
progressivo ao paciente crítico ou grave com critérios para habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI.
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 195 de 6 de fevereiro de 2019, que define para 2019, a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no SUS;
VI - A Portaria GM/ MS nº 1.996 de 26 de julho de 2019, que prorroga e estabelece limite financeiro até dezembro de 2019 a estratégia
para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no SUS;
VII -Que para o recurso disponibilizado pelas Portarias GM/ MS nº 195/ 2019 e nº 1.996/ 2019 Pernambuco teve, de janeiro a julho de
2019, desempenho de 122,77%;
RESOLVEM:
Art.1º- Aprovar, Ad Referendum, o Credenciamento/ Habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II no
Hospital Santa Rosa, Município de Palmares CNES 2315343 e CNPJ: 13.296.018/0001-24., Estado de Pernambuco.
Art. 2º - O impacto financeiro para custeio desses leitos é de R$ 1.747.328,00 (Um milhão setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e
vinte e oito reais)/ano.
VIII - O saldo existente para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos para o exercício 2019.
Art.3º- Este credenciamento/habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 1º-Aprovar a repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média
Complexidade de agosto a dezembro do exercício 2019, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
MUNICÍPIO
260010 Afogados da Ingazeira
260030 Agrestina
260040 Água Preta
260060 Alagoinha
260110 Araripina
260140 Barreiros
260170 Belo Jardim
260190 Bezerros
260210 Bom Conselho
260230 Bonito
260290 Cabo de Santo Agostinho
260300 Cabrobó
260370 Canhotinho
260390 Carnaíba
260400 Carpina
260410 Caruaru
260470 Correntes
260480 Cortês
260520 Escada
260570 Floresta
260600 Garanhuns
260640 Gravatá
260650 Iati
260680 Igarassu
260750 Itaíba
260790 Jaboatão dos Guararapes
260860 Lagoa do Ouro
260890 Limoeiro
260900 Macaparana
260960 Olinda
261020 Panelas
261030 Paranatama
261070 Paulista
261090 Pesqueira
261110 Petrolina
261130 Pombos
261160 Recife
261170 Riacho das Almas
261220 Salgueiro
261250 Santa Cruz do Capibaribe
261260 Santa Maria da Boa Vista
261320 São João
261330 São Joaquim do Monte
261360 São José do Egito
261370 São Lourenço da Mata
261390 Serra Talhada
261420 Sirinhaém
261485 Tamandaré
261590 Tuparetama
261620 Vertentes
261640 Vitória de Santo Antão
Total
VALOR (R$)
37.399,11
51.466,52
2.361,49
16.028,19
40.070,47
352.281,89
90.826,40
106.854,59
2.847,67
4.316,93
30.056,38
1.912,70
13.356,82
6.988,29
16.028,19
106.959,51
1.511,99
9.926,79
11.711,26
5.342,73
97.540,05
5.032,85
16.028,19
20.836,65
5.342,73
471.672,08
2.404,23
16.028,19
8.014,09
160.281,89
2.804,93
16.028,19
75.140,95
16.696,03
25.815,05
1.335,68
921.691,35
1.736,39
19.500,96
9.793,22
1.244,86
3.739,91
2.981,24
1.869,96
26.713,65
70.140,95
2.495,05
801,41
1.292,94
10.685,46
80.140,95
3.004.078,00
Art. 5º - Fica revogada a Resolução CIB/ PE nº 5.180 de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
em 4 de setembro de 2019.
Art. 6º-Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 15 de outubro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 639 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 93/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 12.03.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor DAVID SEVERINO DE FARIAS PEREIRA, matrícula nº 234.290-1/SES, através do Of. IMIP/SUP Nº 120/2015do
Hosp. DOM MALAN, SIGEPE Nº 0038636-8/2015.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
SUSPENSÃO, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68, contudo deverá ser ARQUIVADO, pois não poderá aplicar a
penalidade proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, conforme art. 209, inciso II, da citada lei;
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS.
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
2289636
784697/19
1082736
767935/19
2464144
799378/19
1934082
NOME
ABRAHAM CESAR DE BRITO
ROCHA
ADAILTON AMERICO ALVES
CONCERVA
DIAS
INÍCIO
DEC
30
07/12/2019
1º
60
01/10/2019
2º
ADAILTON DE JESUS TRINDADE
30
02/12/2019
1º
799334/19
ADAILTON DE JESUS TRINDADE
30
02/12/2019
1º
2314487
672423/19
ADELINA AQUINO DOS ANJOS
MARTINS
30
02/10/2019
2º
2347482
804712/19
ADERCIO PEREIRA DA SILVA
30
02/12/2019
1º
2446057
804734/19
ADERCIO PEREIRA DA SILVA
30
02/12/2019
1º
1272667
745165/19
ADILSON VALGUEIRO DE
CARVALHO BARROS
60
01/11/2019
3º
2239817
723870/19
ADONIS MANZELLA DOS SANTOS
180
29/12/2019
2º
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS RECIFE
VII GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES SALSA
LIMOEIRO
HOSPITAL REGIONAL
JOSE FERNANDES SALSA
LIMOEIRO
HOSPITAL REGIONAL DOM
MALAN - PETROLINA
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
VI GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
HOSPITAL DAS CLINICAS/
UFPE