DOEPE 12/11/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 216
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 5588, DE 07/11/2019 – Designar o Comissário de Polícia, Bruno Felipe de Sousa, mat. nº 221102-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP do Meio Ambiente, GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia, Claimenton Farias Lira, mat. nº 319780-8, com efeito retroativo a 11.10.2019.
Nº 5589, DE 07/11/2019 – Designar o Comissário Especial de Polícia, Leonardo Alves Uchoa, mat. nº 208523-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 210ª Circ. - Santa Maria da Boa Vista, da
25ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, Regivan Francisco da Silva, mat. nº 2213710, a contar de 01.11.2019.
Nº 5590, DE 07/11/2019 – Dispensar a Comissário de Polícia Monica Maria de Santana, mat. nº 350622-3, da Função Gratificada de
Apoio-2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 12ª Circ. - Jardim São Paulo, da 4ª DESEC/GCOM/
DIM, a contar de 01.11.2019.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 143 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: Desligamento do serviço ativo.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I _ Desligar do serviço ativo do
CBMPE, em virtude da Transferência para a Reforma, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 10 de outubrol de 2019
o 3º Sargento BM, Jailton Roberto Albuquerque de Souza, Mat. 940322-1 Conforme o disposto no inciso I do art. 85, da Lei 6.783/74 e
inciso III do art. 83 da Lei nº 10.426/90; II – Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que o
respectivo Comando faça a entrega da documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução n° 06/2009 (TCE); III
– Publique-se. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel BM - Comandante Geral.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 144 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do
CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a graduação de 2º Sargento BM, o 3º Sargento BM Jailton
Roberto Albuquerque de Souza, Mat. 940322-1; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta
Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade o 3º Sargento BM Jailton Roberto Albuquerque de Souza, Mat. 940322-1; pela
FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Art. 93, no Inciso IV, do Art. 96 e do
Art. 97 da Lei nº 6.783/74 c/c no Inc. IV do Art. 83 da Lei nº 10426/90 e § 3º do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de
julho de 2004. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel BM - Comandante Geral.
Nº 5591, DE 07/11/2019 – Designar a Comissário de Polícia Monica Maria de Santana, mat. nº 350622-3, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 12ª Circ. - Jardim São Paulo, da 4ª DESEC/
GCOM/DIM, a contar de 01.11.2019.
Nº 5592, DE 07/11/2019 – Designar o Agente de Polícia, Emanuel Helton Carvalho Cantarelli, mat. nº 320068-0, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 210ª Circ. - Santa Maria da Boa Vista, da 25ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia , Josinaldo Raimundo da Luz, mat. nº 272904-0, a
contar de 01.11.2019.
Nº 5593, DE 07/11/2019 – Dispensar a Escrivã de Polícia, Luciana Patricia Vicente de Almeida, mat. nº 350944-3, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 12ª DP de Homicídios - Jaboatão dos Guararapes,
da DHMS/DIRESP, a contar de 24.10.2019,.
Nº 5594, DE 07/11/2019 – Dispensar o Agente de Polícia, Jose Deusilyne Franca Ribeiro, mat. nº 386958-0, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão, da DP da 90ª Circ. - Caruaru, da 14ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 23.10.2019.
Recife, 12 de novembro de 2019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 210 de 07 de novembro de 2019. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e em cumprimento DECRETO Nº 43.133, DE 9 DE JUNHO DE 2016, RESOLVE:Determinar que
a servidora MARIA BETHANIA DE BRITO FERREIRA DA CRUZ, matricula: 387.138-0, passe a ter exercício na Coordenadoria de
Prestação de Contas, desta Secretaria. SILENO SOUSA GUEDES, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 5595, DE 07/11/2019 – Designar a Agente de Polícia, Camila Ribeiro Alves, mat. nº 387737-0, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 151ª Circ. - Jucati, da 18ª DESEC/CGOI-1/
DINTER-1, durante Licença Médica de seu titular, o Comissário de Polícia , Djalma Dias dos Santos, mat. nº 118512-8, no período
de 01.10 a 14.12.2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 11 DE 2019.
Nº 5596, DE 07/11/2019 – Dispensar o Comissário Especial de Polícia, Regivan Francisco da Silva, mat. nº 221371-0, da Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP 210ª Circ. – Santa Maria da Boa Vista, da
25ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 25.10.2019.
Nº 6240 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a MARCELO MANOEL DA SILVA, mat. 383.200-7 nos termos da Lei nº
11.474 de 11.11.97, a partir de 23.09.19. 0454378-4/2019.
Nº 5597, DE 07/11/2019 – Dispensar o Comissário Especial de Polícia, Iraquitan Miguel da Silva, mat. 143082-3, da Função Gratificada
de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria da Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE.
Nº 5598, DE 07/11/2019 – Designar o Comissário Especial de Polícia, Iraquitan Miguel Da Silva, mat. nº 143082-3, para a Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia da Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE, ficando
dispensado o Delegado Especial de Polícia, Gilberto Loyo de Meira Lins Neto, mat. nº 272489-8.
Nº 5599, DE 07/11/2019 – Designar o Comissário de Polícia, Wilson Gomes Maciel Junior, mat. nº 319664-0, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/
SUBCP/GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia, José Orlando da Silva, mat. nº 208226-8, com efeito
retroativo 01.11.2019.
Nº 5600, DE 07/11/2019 – Designar o Comissário Especial de Polícia, José Orlando da Silva, mat. nº 208226-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 16ª Equipe da Central de Plantões da Capital,
da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo 01.11.2019.
Nº 5601, DE 07/11/2019 – Dispensar o Agente de Polícia, Gilberto Alves de Sousa Filho, mat. nº 387258-0, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 203ª Circ. - Bodocó, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com
efeito retroativo a 04.09.2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 6241 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a FERNANDA KELLY FARIAS ARAÚJO mat. 393.648-1, nos termos da Lei
nº 11.474 de 11.11.97, a partir de 16.09.19. 0453001-4/2019.
Nº 6242 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a MARCIO GOMES PEREIRA, mat. 379.468-7, nos termos da Lei nº 11.474
de 11.11.97. A partir de 11.06.19. 0435457-1/2019.
PORTARIA SEE Nº 6245 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições resolve homologar, conforme Art. 8º da Lei nº 11.913/2000,
a Resolução do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE) nº 02/2019, de 30 de setembro de 2019, que “aprova
Instrumento de Avaliação – Anexo Único, como documento básico e orientador das comissões que especifica, e dá outras providências ”.
RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 2, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Aprova Instrumento de Avaliação – Anexo Único, como documento básico e orientador das comissões que especifica, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (CEE/PE), no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 12 do seu Regimento.
Considerando:
Nº 5602, DE 07/11/2019 – Dispensar o Agente de Polícia, Arthur Gustavo de Araújo Gomes, mat. nº 387273-4, da Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 52ª Circ. - Macaparana, da 11ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1 com efeito retroativo a 31.10.2019.
- a competência do Conselho Estadual de Educação do Estado de Pernambuco (CEE/PE) para estabelecimento de normas sobre
acreditação institucional e de cursos, nos termos do Art. 7º, IV e V, da Lei Estadual nº 4.391, de 01/03/1963; e do Art. 4º, VII e VIII de seu
Regimento;
Nº 5603, DE 07/11/2019 – Designar o Comissário Especial da Polícia, Luiz Carlos Ferreira da Silva, mat. 220919-5, para responder pela
Chefia da Unidade de Serviços Gerais, da DIAG/SUBCP/GAB-PCPE, durante as Férias de sua Titular, a Comissário da Polícia, Daniella
Marques da Silva, mat. nº 220870-9, no período de 04/11 a 03/12/2019.
- a Resolução nº 1, de 03/07/2017, deste Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), que regula a acreditação –
credenciamento e recredenciamento de instituições de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco;
a autorização de oferta de seus cursos de graduação (bacharelado e licenciatura, de suas habilitações e de cursos da Educação
Profissional em nível tecnológico); de reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses cursos e habilitações, na modalidade
presencial, e dá outras providências;
Nº 5604, DE 07/11/2019 – Dispensar o Comissário Especial de Polícia, Cleidio Graf Gonçalves Torreiro, mat. nº 119694-4, da Função
Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Operações Especiais, do CORE/GAB-PCPE, com efeito
retroativo a 01.10.2019.
Nº 5605, DE 07/11/2019 – Designar o Escrivão de Polícia, Carlos Romão Rocha, mat. 321655-1, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório da DP da 146ª Circ. - Jurema, da 18ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, durante a Licença Médica de sua titular, a Escrivã de Polícia, Teresa Fabiolla Silva de Melo, mat. nº 273390-0, no período
de 21/10/2019 a 18/01/2020.
Nº 5606, DE 07/11/2019 – Dispensar da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, do Gabinete de Segurança/SDS o Major
BM Sandro Cavalcanti Correia, matrícula nº 950761-2, com efeito retroativo ao dia 01/11/2019.
Nº 5607, DE 07/11/2019 – Designar o 2º Tenente PM Jules Barbosa Monteiro, mat. nº 103395-6, para exercer a Função de Chefe da
Unidade de Equipe Operacional XIV, símbolo FGS-1, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, ficando
dispensado o Cap PM Wellington Jose de Araujo, mat. 105077-0, com efeito retroativo a 01/11/2019.
- os seus Arts. 23 e 39, que cuidam da nomeação de Comissões de Avaliação de projetos e das condições de oferta, para as hipóteses de
autorização de cursos, e de avaliação do Relatório Descritivo do Cumprimento ou da Evolução do Projeto Autorizado, para as hipóteses
de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos;
- a Resolução nº 1, de 26/03/2018, deste Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), que regula a autorização, o
reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos da Educação Superior prestados por Instituições de Educação integrantes
do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, na Modalidade de Educação a Distância;
- o seu Art. 21, que cuida da nomeação de Comissão de Avaliação, com o fim de garantir parâmetros de qualidade e pleno atendimento
dos estudantes;
- a necessidade de instituição de instrumento objetivo e orientador para essas avaliações;
Nº 5608, DE 07/11/2019 – Dispensar da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional II, da
Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, a Cabo PM Sandra Maria da Silva, matrícula nº 106737-0, com
efeito retroativo a 01/09/2019.
- a participação e a discussão sobre o projeto desse instrumento, entre a Presidência da Câmara de Educação Superior (CES) e
especialistas integrantes de várias dessas comissões, já nomeadas, bem como entre essa Presidência e representantes das Instituições
de Educação Superior integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco, tudo com vistas ao aperfeiçoamento de instrumento,
nos dias 05 e 06/08/2019; a sua aprovação na Comissão de Legislação e Normas (CLN), no dia 16/09/2019 e pelo Pleno do Conselho
Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), em sua Reunião Plenária do dia 30/09/2019;
Nº 5609, DE 07/11/2019 – Atribuir ao Soldado PM Marcelo Silva Araújo, mat. nº 116268-3, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Equipe Operacional II, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/GAB/SDS, com
efeito retroativo a 01/10/2019.
RESOLVE:
Nº 5610, DE 07/11/2019 – Atribuir ao Soldado PM Carlos Douglas Barbosa da Silva, mat. nº 108487-9, a Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XIV, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/11/2019.
Nº 5611, DE 07/11/2019 – Dispensar o Cabo PM Jose Djalma de Figueiredo Nascimento, mat. nº 1067923, da Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional XIV, da Gerência de Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/
GAB/SDS, com efeito retroativo a 01/11/2019.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Art. 1º. Fica aprovado o Instrumento de Avaliação de Cursos Superiores no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco –
Avaliação in loco, Anexo Único desta Resolução, nas modalidades de Educação Presencial e de Educação a Distância, como documento
básico orientador para:
I – Comissões de Avaliação de Projeto e das Condições de Oferta, na hipótese de autorização de curso (bacharelado e licenciatura, de
suas habilitações e de cursos de Educação Profissional em nível tecnológico);
II – Comissões de Avaliação do Relatório Descritivo do Cumprimento ou da Evolução do Projeto Autorizado, nas hipóteses de
reconhecimento e de renovação de reconhecimento desses mesmos cursos.
ART. 2º. O instrumento referido no artigo anterior poderá ser aplicado a qualquer outra avaliação de instituição ou de curso da Educação
Superior ofertado pelas instituições referidas no artigo anterior, e para a qual inexista instrumento específico, sempre naquilo que for
aplicável.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. DO CG/PMPE Nº 509 /PMPE/DGP9, de 07/11/2019.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da
Corporação, por haver atingido a respectiva idade-limite, conforme o Art. 85, inciso I c/c Art. 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, modificado pela
Lei nº 15.049/13 o Major PM Mat. 940522-4 Augusto Carlos de Lima Brito, a/c 25/JUL/2019. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO - Cel PM – CMT Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ - Cel PM – Diretor da DGP.
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões Plenárias, em 30 de setembro de 2019.
RICARDO CHAVES LIMA
Presidente