DOEPE 13/11/2019 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 902/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 715/2019 – PIT, o servidor JORGE WILLIAMS WANDERLEI GALVÃO, mat. 209.3340, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função a servidora
MARCELLE PEREIRA ZENAIDE, mat. 395.871-0, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 903/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 715/2019 – PIT, o servidor ALESSANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 209.6174, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor
DUARTE COELHO PONTUAL FILHO, mat. 395.295-9, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 904/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 715/2019 – PIT, o servidor IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 345.422-1,
da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor
ANDRÉ ARAÚJO DUARTE, mat. 342.468-5, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 905/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 715/2019 – PIT, o servidor WILSON FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 395.314-9, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor IVANILDO
FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 345.422-1, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 906/2019 – DISPENSAR o servidor DILSON OLIVEIRA DA SILVA, mat. nº 261.483-9, da Função Gratificada de Apoio 2, Símbolo
FAG-2 da GISO/SERES e DESIGNAR para a referida função o servidor WILLKIE LUCENA RAMALHO JUNIOR, mat. nº 337.070-4, a
partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 907/2019 – DISPENSAR, tendo em vista as C.I.’s nº 79 e 80/2019 – PJPS, o servidor DANIEL FÁBIO DOS SANTOS, mat. 337.192-1,
da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS e DESIGNAR para a referida função o
servidor JADENILSON BERNARDO DE CARVALHO, mat. 337.218-9, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 908/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 20/2019 – GE/NRH, o servidor FERNANDO LOPES COUTINHO, mat. 212.591-9, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Ênnio Pessoa Guerra - PDEPG e DESIGNAR para a referida função a
servidora PAULA DANIELLE SANTANA BARBOSA DE BRITO, mat. 345.536-0, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 909/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 738/2019 – PIT, o servidor JOÃO FERNANDES CAVALCANTI DE BARROS, mat.
208.737-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o
servidor SAMUEL JOSÉ SIMÕES, mat. 364.319-0, a partir de 14 de outubro de 2019.
Nº 910/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 738/2019 – PIT, o servidor RALPH CISNEIROS DE ALBUQUERQUE MELO, mat.
337.005-4, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT, a partir de 15 de outubro de 2019.
Nº 911/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 744/2019,o servidor ÁQUILA SANTANA LEÃO, mat. 395.241-0, para a Função
Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 912/2019 – DISPENSAR o servidor FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, mat. nº 209.041-4, da Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS-2 do Gabinete/SERES e DESIGNAR para a referida função o servidor RIVALDO RAMOS LEITE DA FONSECA,
mat. nº 337.056-9, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 913/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 1167/2019 – COTEL, o servidor EVALDO JOSÉ CELESTINO RODRIGUES, mat.
209.042-2, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Centro de Observação e Triagem Criminológica Prof. Everardo
Luna - COTEL e DESIGNAR para a referida função o servidor GABRIEL FERREIRA AROXA DANTAS, mat. 395.341-6, a partir de 01 de
novembro de 2019.
Nº 914/2019 – DISPENSAR, tendo em vista as C.I.’s nº 81 e 82/2019 – PJPS, o servidor FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SANTANA, mat.
209.330-8, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS e DESIGNAR para a
referida função o servidor DANIEL FÁBIO DOS SANTOS, mat. 337.192-1, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 915/2019 – DESIGNAR, tendo em vista as C.I. nº 105/2019 – CPFAL a servidora RISOMAR MARIANO BEZERRA LEMOS, mat.
345.749-4, para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, a partir de
07 de outubro de 2019.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
Ano XCVI • NÀ 217 - 7
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 702 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 081/2018 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000944/2018 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0021956-5/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor MAURINO JOÃO DOS SANTOS,
médico, matrícula nº 232.670-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Nº 081/2018 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000944/2018 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0021956-5/2018, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 703 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIAS SEPLAG DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 105 Dispensar a servidora Eduarda Borba Lagioia Lippo, matrícula nº 359.559-5, da Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS3, com efeito retroativo a 1º de novembro de 2019.
Nº 106 Designar o servidor Edmar Rodrigues de Barros, matrícula nº 363.452-3, para a Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-3
com efeito retroativo a 1º de novembro de 2019.
Alexandre Rebêlo Távora
Secretário de Planejamento e Gestão
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 078/2018 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF Nº 000955/2018 da Unidade de Controle de
Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0021237-6/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que tratam
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora PRISCILA DE ARRUDA
SILVA, assistente em saúde, matrícula nº 257.449-7/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 12/11/2019
PORTARIA Nº 700 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício HRRBC - RH Estatutário nº 104/2018 e a SAIF Nº 000951/2018 da Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0026119-1/2018;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício Nº 078/2018 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000955/2018 da
Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do
presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12 às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA JOSÉ FERREIRA
CLEMENTE, assistente em saúde, matrícula nº 243.529-2/SES observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício HRRBC - RH Estatutário nº 104/2018 e a SAIF Nº 000951/2018 da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0026119-1/2018, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 704 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Agamenon Magalhães, conforme teor do Ofício nº 4336/18 – CRM-PE/SETOR DE PROCESSOS,
relativo ao SIGEPE Nº 0042110-8/2018;
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES –MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 701 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício SAF Nº 0468/2018 - HBL e da SAIF Nº 000950/2018, da Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0030611-2/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora TERESA CRISTINA CHAVES, auxiliar
em saúde, matrícula nº 227.679-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher
as provas;
PORTARIA Nº 705 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 120/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 21.03.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES, matrícula nº 362.419-6/SES, formulada através do Ofício GP Nº 0636/2015
do Hospital da Restauração e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000752/2015, da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP – SES/Nível Central, referente ao SIGEPE Nº 0072797-5/2015;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF Nº 0468/2018 - HBL e da SAIF Nº 000950/2018, da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0030611-2/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde