DOEPE 13/11/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 217
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34/2019 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Rua Imperial, 2077, São José,
Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação. CONTRIBUINTE –
CACEPE – CNPJ - ENDEREÇO – REG. DE AUTO. GERSON BARBOSA – Rua Ulisses Pernambucana, n° 20 – Caruaru/PE – Processo
2019.000004922052-58; JÚNIOR SANTANA – Avenida Afonso Olindense, n° 730 – Recife/PE – Processo 2019.000004921820-29;
FLÁVIO BERNARDO – Praça Dona Maria dos Prazeres, n° 91 – Inajá/PE – Processo 2019.000004921296-40; PATRÍCIA FIGUEIREDO
– Avenida Boa Viagem, n° 3574, Apt. 201 – Recife/PE – Processo 2019.000004921109-74; WILLY CRUZ – Avenida Major Antônio
Rufino, n° 1159 – Salgueiro/PE – Processo 2019.000004949708-14; CARLOS HENRIQUE – TMA – Rodovia Empresário João Santos
Filho, n° 2524 – Eixo da Integração da Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE – Processo 2019.000004948407-75; ADRIANO JOSÉ
DAS CHAGAS – Rua Bartolomeu de Freitas Lins, n° 29 – Paulista/PE – Processo 2019.000004922940-99; GERALDO JÚNIOR – Rua
Antônio Rocha, n° 20 – Altinho/PE – Processo 2019.000004932339-13; ANDERSON – Travessa Tancredo Neves, n° 18 – Sairé/PE –
Processo 2019.000004920578-11; EDIERCK DE OLIVEIRA SILVA – Rua Pedro Egídio, n°34 – Afogados da Ingazeira/PE – Processo
2019.000004926731-97; ANDREIA FREITAS – Rua Josimar Rocha Machiel, n° 394 – Fátima – Tabira/PE – Processo 2019.00000494706378; JOSILENE MARIA – Rua José Felipe, n° 200 – Paulista/PE – Processo 2019.000004951643-23; SEM NOME – Avenida Tenente Raul
de Holanda Cavalcante, n° 81 – Bom Conselho/PE – Processo 2019.000004947630-96; FAST SHOP S/A – Rua Padre Carapuceiro, n°
777, DP75 – Boa Viagem – Recife/PE – Processo 2019.000004947967-76; ROGÉRIO BRITTO – Praça 23, Estrada de Maracaype Porto
de Galinhas, n° 356 – Pousada Recanto dos Corais – Ipojuca/PE – Processo 2019.000004948925-70; CARLOS DANIEL – Rua Leopoldo
Lorenço Sobral, n° 07 – Cachoeirinha/PE – Processo 2019.000004951419-78; IRONCE – Rua Arquitetura, n° 1382 – Aptos - Cascavel/
PR, LISA – Rua Julimar de Sousa Paulo, n° 78 - Casa – Mogi das Cruzes/SP, GERCIANE BARRONCAS KETTIE – Rua Teodoro Martins,
n° 32 – Urucurituba/AM, MÁRCIA – Rua Joaquim Rodrigues, n° 617 - Casa - Santa Rosa/RS, LEIUZA EUNICE – Avenida Doutor Romeu
Tortima até 899, n° 165 – Campinas/SP, LOREDANA ALVES LASSANCE - Rua Telmo Amestoi, Travessa C, n° 607 - Casa – Candiota/
RS, LEORNARDO – Rua Estanislau Croll, n° 50 - Sala 202, 1212 Videira/SC; FRANCILDA MARIA DE SOUSA SILVA – Rua Luiz Lelis
de Carvalho, S/N – Patos do Piauí/PI, MAICON GERALDO – Rua Jequeri, n° 435 – Garcia – Barão de Corais/MG; JOÃO GOMES DA
SILVA – Travessa Bela Vista, n° 56 - Casa – Serrinha – Colinas/MA; DEIVISSON FONTES - Avenida Ministro João Alberto, n° 380 – St.
Araguaia – Aragarças/GO; GLEYZILANE ALVES PEREIRA – Rua Manoel Cardoso, n° 319 - Casa – Bairro Santo Antônio – Almenara/
MG; WADSON GONÇALVES – Rua Manoel Ferreira Marques, n° 236 - Casa - Térrea – São José do Calçado/ES; DEWEN – Rua 2
Jardim Sapezal, n° 1726 – Sapezal/MT; DELCIO DE CARVALHO SILVA – Rua Menino Jesus, n° 546 - Alegria Maracanã – São Luís/MA,
RUBENS ROSA FILHO – Rua João Mariano de Pontes, n° 45 – Leste Pederneiras/SP – Processo 2019.000003087419-88; MATHYUSA
RIBEIRO – Avenida Jardim do Paraiso, n° 737, Gravataí/RS; SABRINA FREITAS – Rua Leopoldo Souza, n° 1093 – Cachoeira do Sul/
RS, NAIARA – Rua das Margaridas, n° 68 – Blumenau/SC; SAMUEL PEREIRA – Rua da Fraternidade, n° 526 – Montes Claros/MG.
FERNANDA TOSTES VIEIRA – Rua Joaquim Francisco Tosta Filho, n° 794 - Casa – Nuporanga/SP – Processo 2019.000003087538-03;
Recife, 07 de Novembro de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 12/11/2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
201800000800149880
129933-6
Laura Maia Sampaio Canejo
VIGÊNCIA / EFEITO
FINANCEIRO
07.07.2018
Obs.: tornar sem efeito a concessão do abono de permanência com vigência/efeito financeiro em 07.07.2017, publicado no DOE de
10.08.2018, na parte referente a Laura Maia Sampaio Canejo, matrícula nº 129.933-6,
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 12/11/2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015,
art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
1500000151000250201939
NOME
Eliza Correia de Lima
MATRÍCULA
158.968-7
DECÊNIO
3º
VIGÊNCIA
01.11.2019
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 207/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos dos Arts. 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
OLIVEIRA E SOUZA TRANSPORTADORA LTDA ME , IE Nº 0636871-94, CNPJ Nº 23.083.378/0001-00, através do Processo de
Concessão nº 2019.000004449328-03; COM DEPÓSITO;
SONIC TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, IE Nº 0375756-00, CNPJ 10.594.397/0001-40, através do processo de Concessão nº
2019.000002877082-82, SEM DEPÓSITO;
TRANSTODOGAZ – LOCAÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI, IE 0795408-56, CNPJ 10.667.654/0007-12,
através do Processo de Concessão nº 2019.000006750952-30, SEM DEPÓSITO;
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
12/11/2019
Reinaldo Miranda
Diretor Geral DPC em Exercício
Recife, 13 de novembro de 2019
49 – Remetente Comercial de Máquinas e Equipamentos Vieira Ltda. Avenida Nilo Coelho, n° 477 – Gercino Coelho – Petrolina/PE;
Destinatário Ricoh Brasil S.A. – Avenida Presidente Wilson, n° 231 - Sala 304 – Centro – Rio de Janeiro/RJ; A.A. n°s 2019.00000216733989 e 2019.000002267116-19 – Remetente Helvécio de Oliveira e Silva. Rua Fernando Reis, n° 90 A – Atrás da Banca – Petrolina/PE;
Destinatário Madson Eletrometalugica Ltda. Rua Jerônimo Marcucci, n° 74 – Olhos D’Agua – Belo Horizonte/MG; Destinatário XCO
Corporate Comércio de Peças e Serviços em Eletro Eletrônicos e Informática Ltda. Avenida Calombe, n° 3525 – Chácara Rio Petrópolis
– Duque de Caxias/RJ; A.A. n° 2019.000000787903-03 – Remetente FBC Instalações Elétricas Ltda. Avenida Governador Agamenon
Magalhães, n° 858 C – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE; Destinatário Sew-Eurodrive Brasil Ltda. Rodovia Washington Luiz, Km
172, S/N – Jardim Anhanguera – Rio Claro/SP; A.A. n° 2019.000000771741-37 – Remetente Laranjeira Retifica Motores e Peças Ltda.
Rua Frei Vicente Salvador, n° 171 - BR-104, Km 67 – Centenário – Caruaru/PE; Destinatário Autimpex Comercial EIRELI. Rua Alfredo
Pujol, n° 545 – Santana – São Paulo/SP; A.A. n° 2019.000000786418-12 – Remetente Votorantim Cimentos N/NE S/A. Rodovia PE 60,
S/N° – Km 10/12 Engenho Penderama – Complexo Industrial Portuário de Suape – Ipojuca/PE; Destinatário Betoneiras Cumbica EIRELI.
Rua Portelândia, n° 45 – Cidade Industrial Satélite – Cumbica – Guarulhos/SP; A.A. n° 2019.000000771531-31 Remetente Auto Stop
EIRELI. Rua Engenheiro José Brandão Cavalcante, n° 1221 – Imbiribeira – Recife/PE; Destinatário RC&A Distribuidora e Comércio de
Auto Peças Ltda. Rua Vitorino Camilo, n° 745 – Barra Funda – São Paulo/SP; A.A. n° 2019.000004662433-18 – Remetente Fabiano
Cavalcanti de Mora. Rua Manoel Borba, n° 42 – loja B – Centro – Goiana/PE; Destinatário Profile Soluções em Logística Ltda. Avenida
Lourenço Belloli, n° 1415 – Vila Menck – Osasco/SP; A.A. n° 2019.000004777061-79 – Remetente Cacira Petcare Comercializadora Ltda.
Rodovia PE 018, n° 1500 - Km 05 - Galpão 02 - Setor Cacira Petcare – Distrito Industrial – Abreu e Lima/PE; Destinatário CLI Central de
Logística Integrada EIRELI. Rua Joaquim de Jesus, n° 546 – Parque Santo Agostinho – Guarulhos/SP; A.A. n° 2019.000004663102-87 –
Remetente Cardoso & Tavares Comercio Ltda. Praça Doutor João Ferreira Lima Filho, n° 46 – Centro – Timbaúba/PE; Destinatário Profile
Soluções em Logística Ltda. Avenida Lourenço Belloli, n° 1415 – Vila Menck – Osasco/SP; A.A. n° 2019.000004547593-65 – Remetente
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, n°539 – Santo Amaro – Recife/PE;
Destinatário Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda. Avenida Prefeito João Villa-Lobos Quero, n° 2253, Galpão 02 - Modulo A, Sala
1C – Jardim Belval – Barueri/SP; A.A. n° 2019.000004293940-06 – Remetente Athletic Way Comércio de Equipamentos para Ginastica e
Fisioterapia Ltda. Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n°2111 – Aflitos – Recife/PE; Destinatário Universal Fitness da Amazônia Ltda. Rua
Matrixa, n°1042 – Distrito Industrial l – Manaus/AM; A.A. n°s 2019.000004290488-76 e 2019.000004314100-31 – Remetente Itamar de
Brito Galvão Eletrosea. Rua Vinte e Quatro, n° 117 – Ibura – Zumbi do Pacheco - Jaboatão dos Guararapes/PE; Remetente Francisco
Luciano da Silva. Rua do Sossego, n° 36 – Centro – Paulista/PE; Destinatário Madson Eletrometalurgica Ltda. Rua Jerônimo Marcucci,
n° 74 – Olhos D’Agua – Belo Horizonte/MG; A.A. n° 2019.000004258165-42 – Remetente Alberto Kildery P Campos EIRELI. Avenida
Engenheiro Alves de Souza, n° 838 - Casa – Imbireibeira – Recife/PE; Destinatário Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda. Rodovia
Dores de Campos/Barroso, S/N° – Km 02, Área 01, Galpão 01 – Zona Rural – Dores de Campos/MG; A.A. n° 2019.000004256949-27
Remetente – Magna Cassia Melo Restaurante. Rua do Bonfim, n° 115 – Carmo – Olinda/PE; Destinatário Van Erven Cerâmica Limitada.
Rua Cristo Redentor, n° 08 – Itaipava – Petrópolis/RJ; A.A. n° 2019.000004257362-71 – Remetente Servop Comércio Ltda. Rua Treze
de Maio, n° 47, Sala 02 – Santo Amaro – Recife/PE; Destinatário Solar Vision Comercial de Produtos Ópticos Ltda. Rua do Espadarte, n°
57, Quadra 41, Lote 03 – Jardim Atlântico – Goiana/GO; A.A. n° 2019.000004358119-42 – Remetente Aguiara Neves Aguiar. Rua João
Ferreira, n° 330 – Sancho – Recife/PE; Destinatário Moas Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. Rua Tenente Alberto
Spicciati, n° 174 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP; A.A. n° 2019.000004361379-78 – Remetente CRL Comercio do Vestuário e
Acessórios Esportivos Ltda. Rua Doutor João Santos Filho, n° 255, Quiosque Q-027, Piso L2 - Parnamirim – Recife/PE; Destinatário BRS
Comércio e Indústria de Material esportivo S.A. Rua Manoel Cesar de Melo, S/N°, Galpão 01-B – Distrito Industrial – Alhandra/PB; A.A.
n° 2019.000002875305-25 – Remetente A L G Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho,
n° 400, Sala 24 – San Martin – Recife/PE; Destinatário Bamaq SA Bandeirantes Máquinas e Equipamentos. Rodovia BR 381 – Rodovia
Fernão Dias, n° 2111 – Bandeirantes – Contagem/MG; Para mediante pagamento de crédito tributário, retirarem as mercadorias no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas. Recife, 06 de
Novembro de 2019. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 12/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA - GERAL)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11° c/c art 17º inciso I da Lei nº 10.849/92,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.
pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA
respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo
sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA Nº0082, DE 12.11.2019.
A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - Designar a servidora Patrícia Borges Ferreira de Azevedo, matrícula nº 393.232-0, Gestora de Telemática, nos termos do Decreto
nº 42.907/2016, ficando responsável pelas atribuições pertinentes a telefonia no âmbito desta Secretaria.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/11/2019.
Fernandha Batista Lafayette
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
A GGAF proferiu o despacho em 06/11/2019 – Gozo de Licença Prêmio:
Processo SEI nº 0011108541.000261/2019-49- Antonio Correia de Oliveira Andrade– mat. nº 136.096-5, 2º Decênio, 01 mês, a partir
de 02/01/2020 a 31/01/2020.
Processo SEI nº 0011108541.000260/2019-02-Eugênio Souto Maior Ferraz– mat. nº 128.049-0, 3º Decênio, 06 meses, a partir de
01/12/2019 a 28/05/2020.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo Financeiro
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 209 /2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 12 de novembro de 2019
REINALDO MIRANDA
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- DISPENSA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
EDITAL DPC Nº 208/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas na alínea “b” do inciso
II do § 1º do art. 435 do Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática DISPENSA DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO
COMBUSTÍVEL , c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
resolve credenciar o contribuinte:
MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., Inscrição Estadual 0765563-01, processo de concessão nº 2019.000007037054-92,
tendo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2019.
Recife, 12 de novembro de 2019.
REINALDO MIRANDA DA SILVA
Diretor Geral em exercício
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 33/2019 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n°2019.000004658899-82 – Remetente
Delicias de Maranguape Ltda. Rua Nelson Ferreira, n° 16 – Maranguape I – Paulista/PE; Destinatário Profile Soluções em Logística
Ltda. Avenida Lourenço Belloli, n° 1415 – Vila Menck – Osasco/SP; A.A. n° 2016.000008988760-88 – Remetente D.N. Comércio e
Serviços de Equipamentos Industriais Ltda. Rua Imperial, n° 1019 – Loja 01 – São José – Recife/PE; Destinatário Toyama do Brasil
Maquinas Ltda. Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, n° 3003 – Cidade Industrial – Curitiba/PR; A.A. n° 2019.000002166677-
Portarias SERES, 12 de novembro de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Nº 890/2019 – DESIGNAR, o servidor ANDRÉ NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 337.069-0, para a Função Gratificada de Apoio, Símbolo
FGA-2, do Gabinete SERES, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 891/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 3686521 – GER HCTP, o servidor JURÍDIMO DE MORAES COUTINHO, mat.
212.559-9, para a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, a partir de
15 de outubro de 2019.
Nº 892/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 182/2019 – GTI, o servidor RINALDO CARNEIRO CORREIA DA SILVA, mat.
341.909-6, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI e DESIGNAR para a
referida função o servidor ALEXANDRE LÁZARO DE BRITO, mat. 221.906-9, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 893/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 182/2019 – GTI, o servidor ALEXANDRE LÁZARO DE BRITO, mat. 221.906-9, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI e DESIGNAR para a referida função o
servidor RINALDO CARNEIRO CORREIA DA SILVA, mat. 341.909-6, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 894/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 646/2019 - PIT, o servidor JOÃO LUIZ VASCONCELOS SILVA, mat. 395.346-7, para
a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de agosto de 2019.
Nº 895/2019 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício nº 119/2019 - PDEG, a servidora ALESSANDRA SOARES DE ARAÚJO, mat.
337.411-4, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG e DESIGNAR para a
referida função o servidor LIVINO RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 337.160-3, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 896/2019 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício nº 118/2019 - PDEG, o servidor EDICO ERICSON MIRANDA CRUZ BEZERRA, mat.
345.698-6, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG e DESIGNAR para a referida
função a servidora FÁTIMA LUCIANA CARNEIRO DE MENDONÇA, mat. 212.524-2, a partir de 01 de novembro de 2019.
Nº 897/2019 – DISPENSAR, tendo em vista o Ofício nº 120/2019 - PDEG, o servidor JAILSON ALVES DA SILVA, mat. 208.921-1, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG e DESIGNAR para a referida função o servidor
JANMISSON DE CARVALHO SANTOS, mat. 345.709-5, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 898/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 252/2019 - PFDB, o servidor ANDRÉ REIS DOS SANTOS, mat. 341.925-8, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano - PFDB, e DESIGNAR para a referida função a
servidora INGRID FARIAS BARROS, mat. 364.377-8, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 899/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 703/2019 – PIT, o servidor ISAAC JOSÉ DA SILVA, mat. 179.352-7, da Função
Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor HÉLIO
FERNANDO DE LIMA FILHO, mat. 337.119-0, a partir de 01 de outubro de 2019.
Nº 900/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 703/2019 – PIT, o servidor JOSÉ RICARDO DA COSTA NETO, mat. 341.975-4, da
Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor GABRIEL
VILA NOVA DE OLIVEIRA, mat. 395.257-6, a partir de 09 de outubro de 2019.
Nº 901/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 703/2019, o servidor DANIEL PITTESON OLIVEIRA GALINDO, mat. 395.342-4, para
a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT, DISPENSANDO-O da Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA 1, a partir de 01 de outubro de 2019.