DOEPE 20/11/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTAS ACOLHIDAS:
01) CONSULTA SF Nº 2019.000006306671-62. TATE 01.019/19-8. CONSULENTE: RUBI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. I.E:
0300050-86. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes.
02) CONSULTA SF Nº 2019.00007057310-59. TATE 01.054/19-8. CONSULENTE: DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. I.E: 0364992-00. Relator: Julgador Normando Santiago Bezerra.
Recife, 19 de Novembro de 2019.
Flávio de Carvalho Ferreira
Em exercício da Presidência
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 083, de 18 de novembro de 2019.
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
I – Instituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de construir soluções para a segurança aeroportuária e buscar medidas técnicas para o
afastamento das Garças e outras aves, no Aeroporto de Fernando de Noronha.
Ficam indicados os seguintes membros Titulares e Suplentes:
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:
Titular – Fernandha Batista Lafayette - Matrícula nº 3927731-8 (Coordenadora do Grupo);
Suplente – Denise Maia de Brito Macedo Martins – Matrícula nº 394014-4;
Titular – Waldecy Ferreira Farias Filho – Matrícula nº 3959619;
Suplente – Antônio Dantas da Silva – Matrícula nº 398483-4.
Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade – ICMBio/Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves
Silvestres – CEMAVE:
Titular – Elivan Arantes de Souza – Matrícula nº 680357;
Suplente – Antônio Emanuel Barreto Alves de Souza – Matrícula nº 1215076.
Administração de Fernando de Noronha:
Titular – Daniele Laura Bridi Mallmann – Matrícula nº 3140-2;
Suplente – Artur Cerqueira Ribeiro Gusmão – Matrícula nº 3150-0.
Empresa Concessionária Dix Empreendimentos Ltda:
Titular – Tiago Pinto de Almeida – CPF nº 046.480.534-19;
Suplente – Waldy Machado Júnior – Matrícula nº 000013.
Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
Titular – Joice de Vasconcelos Alexandrino Brito – Matrícula nº 2776286;
Suplente – Iran da Silva Vasconcelos – Matrícula nº 279757-7.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio Fernando de Noronha.
Titular – João Luiz do Nascimento da Rocha – Matrícula nº 3138990;
Suplente – Ricardo Araújo – Matrícula nº 1365240.
II – O Grupo de Trabalho terá 90 (noventa) dias, para apresentar as soluções técnicas, podendo ser prorrogado por igual período.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação até a conclusão do seu objeto.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Ano XCVI • NÀ 221 - 9
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora LUZIA DAS GRAÇAS SILVA,
assistente em saúde, matrícula nº 225.612-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 015/2016-RH do Hospital Regional do Agreste e a SAIF nº 000748/2016
da Unidade de Controle de Pagamento -UNICOP/SES, SIGEPE Nº 0019129-4/2016, bem como os demais documentos a eles anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 726 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício RH nº 033/2016 do HRDM e da SAIF nº 000862/2017 da Unidade de Controle de Pagamento
UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0002177-8/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor CLEOVAN FLORENTINO
DE ALMEIDA, médico, matrícula nº 245.421-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício RH nº 033/2016 do HRDM e da SAIF nº 000862/2017 da Unidade de Controle
de Pagamento UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0002177-8/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 39 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada 550101 – Secretária de Políticas
de Prevenção à Violência e às Drogas” na operação dos sistemas Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) e Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE):
Morgan Aurélio da Silva Lino
Matrícula nº 393.077-7
CPF nº: 009.693.434-42
Art. 2º Designar o servidor abaixo qualificado como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada 550101 – Secretária de Políticas
de Prevenção à Violência e às Drogas” na operação dos sistemas Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) e Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE):
Mário Fernando Rêgo Barros Júnior
Matrícula nº 397.844-3
CPF nº 026.440.034-82
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 727 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 208/2016 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000782/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0050959-1/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
os processos SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor SEVERINO LUIZ
HONORATO FELIX, assistente em saúde, matrícula nº 370.508-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas;
EDINEIDE VIANA DE MELO, matrícula 226.377-7/SES – PRESIDENTE;
EM, 19/11/2019
AZMAZETE BERNARDINO SENA PAIVA - mat. nº 227.659-3 – VOGAL;
PORTARIA Nº 724 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – VOGAL;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 207/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000870/2017 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0038794-4/2017;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 208/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF nº 000782/2016 da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0050959-1/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor SEVERINO LUIZ HONORATO FELIX,
assistente em saúde, matrícula nº 370.508-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 207/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000870/2017 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0038794-4/2017, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 728 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito da Farmácia de Pernambuco - Unidade Sertão do Pajeú/X GERES, conforme teor do Ofício nº 076/2018 da
Gerente da X GERES, SIGEPE Nº 0034930-1/2018:
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1/SES -PRESIDENTE;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 725 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 015/2016-RH do Hospital Regional do Agreste e a SAIF nº 000748/2016 da Unidade de Controle de
Pagamento -UNICOP/SES, SIGEPE Nº 0019129-4/2016;
MARTA MONICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES – MEMBRO;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde