DOEPE 21/11/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 222
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 25, DE 20/11/2019.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.992, de 16 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
I, Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas
pela contratada no contrato abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão de Permanente de Processos Administrativos,
designada pela Portaria do Gabinete de Projetos Estratégicos nº 13, de 16/05/2019.
Nº PROCESSO
003/2019
EMPRESA/CNPJ
ALVES CORREIA SERVIÇOS,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
LTDA
CNPJ nº 13.497.113/0001-96
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
PROCESSO Nº 013/2015 – GAPE/PE
PREGÃO ETRÔNICO 7/2015 –
GAPE/PE
CONTRATO GAPE Nº 12/2015
NÃO CUMPRIR COM AS
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
TRABALHISTAS,
RELACIONADAS A SALÁRIO,
VALE TRANSPORTE E VALE
ALIMENTAÇÃO.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Recife, 21 de novembro de 2019
BANDEIRA DE AGUIAR, II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela
FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE,
do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta
portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO - Cel PM – CMT Geral da PMPE. (Republicada por incorreção)
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 038 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado
no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando
seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade
de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial relativa ao Convênio nº 031/2008, celebrado com a ORGANIZAÇÃO CULTURAL
ESPORTIVA SOCIAL DE PERNAMBUCO - OCESP, conduzida pela comissão nomeada pela Portaria SDA nº 06/2019, de 15/02/2019,
RESOLVE:
Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SDA nº 031, de 20/08/2019 por mais 90 (noventa) dias.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20/11/2019.
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretarias de Estado
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicada no
Boletim Interno de Serviços (BIS) nº035/2019 de 12 de novembro de 2019 constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br - a
integra da LICENÇA DE OPERAÇÃO processo Nº 8008321719, válida até 07/11/2022, para a unidade do CENIP/CASE Recife, localizado
na Av. Eng. Abdias de Carvalho, nº 2228 – Prado, emitida pela PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20.11.2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006,
regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02 de março de 2012, RESOLVE:
Nº 2.783-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, os servidores
abaixo relacionados:
NOME
JOSE DAVI DE SOUSA LINS
JOSE ERIVELTO SILVA DE MOURA
SIMONE LIGIA DA SILVA
GUTEMBERG BARROS
FÁBIO BARBOSA PEREIRA
MATRÍCULA
930.355-3
950.125-8
103.132-5
103001-9
990237-6
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE/SDS
PMPE/SDS
PMPE/SDS
PMPE/SDS
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
15/11/2019
01/12/2019
Nº 2.784-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
NOME
CARLOS EDUARDO JOVINO DE PAULA E SILVA
LUANA CARLA LIRA NUNES
THIAGO LINS DA SILVA
SYRLENE CAVALCANTI ALBUQUERQUE OLIVEIRA
MATRÍCULA
106.824-5
115.608-0
115.497-4
106875-0
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE/SDS
PMPE/SDS
PMPE/SDS
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/11/2019
01/11/2019
01/11/2019
15/11/2019
950088-0
PMPE/SDS
01/12/2019
MARCELO FRANCISCO DO CARMO
O SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 344, de 30/12/2016, e regulamentada pelo
Decreto nº 44.050, de 18/01/2017, RESOLVE:
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE:
Nº 6445 - INSTAURAR Sindicância sob nº 003.2019.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao exame de outros
fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com o objeto presente
com base na CI n° 233/2019-SEAF e demais documentos que compõe os processos SEI 1400004583.000131/2019-30. I – Designar os
servidores Shirleide de Mendonça da Silva, Professora, matrícula nº 277.639-1 e Cristiana de Oliveira Dias Neves, matrícula nº 381.967-1,
Assessora de Controle Interno, para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SEE/GGPE DE 20 DE 11 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 6444 - Atribuir a gratificação de localização especial para LILIAN GLEYCE CORREIA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 393.783-6,
localizada na EREFEM Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Biologia, Semi-integral/DOIS TURNOS, conforme
Dec. nº 47.122, de 14.02.2019, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.09.2019. 0452719-1/2019.
Retificar a Port. 6442, de 19.11.19, referente a ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA MELO, mat. 255.710-0. Onde se lê: a partir de
01.02.19; Leia-se: a partir de 02.09.19. 0450413-8/2019.
Nº 2.785-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores,
Materiais e Serviços, inclusive de Engenharia, os servidores abaixo relacionados:
NOME
CARLOS EDUARDO COSTA LOCIO
BEZERRA
JULIANA DE ANDRADE FEITOSA
FERNANDES
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ ENTIDADE
124.982-7
ESPECIALISTA
SAD
01/11/2019
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
384.960-0
CENTRAL
SAD
01/11/2019
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 028/2019
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, nos termos do inciso II do artigo 19 e do inciso I do artigo 26 da Lei 10.654, de
27 de novembro de 1991, por não terem sido pessoalmente localizados em seu domicílio fiscal (Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco - CACEPE) e por não terem recebido a Ordem de Serviço- OS via comunicação postal (Correios), intima os contribuintes
abaixo relacionados para apresentar na DOE, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os
documentos e livros requeridos, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica
iniciada a ação fiscal. O teor da intimação da OS pode ser acessado no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/
Para Cidadãos/E-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais.
CONTRIBUINTE – INSCRIÇÃO ESTADUAL - CNPJ – ENDEREÇO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL - ORDEM DE SERVIÇO INTIMAÇÃO FISCAL
NATURALE INDÚSTRIA DE PAPÉIS EIRELI – IE 0768576-97 – CNPJ 30.244.398/0001-72 – Rua Espírito Santo, KM 45,3, Ana de
Albuquerque, Igarassu - PE, CEP 53.630-047 - 2019.000005388927-24 - 2019.000005469333-96.
MANOEL LEITE CAVALCANTE – ME – IE 0450863-70 – CNPJ 13.966.728/0001-14 – Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 31, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.400-020 - 2019.000006024217-31 - 2019.000006749978-18.
J L DE FRANÇA TECIDOS EPP – IE 0743506-17 – CNPJ 28.950.581/0001-41 – Rua do Rangel, nº 123, São José, Recife - PE, CEP
50.020-560 - 2019.000004931932-71 - 2019.000006706021-69.
SPORTSMAX COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – IE 0535500-13 – CNPJ 08.441.336/0003-63 – Avenida República
do Líbano, nº 251, Loja 2015 Setor Comercial 205, Piso L2, Pina, Recife - PE, CEP 51.110-160 - 2019.000004931246-26 2019.000006092183-62.
Recife, 19 de novembro de 2019.
LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO
Diretor Geral
Nº 2.786-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Gestão e Higienização dos Cadastros de Fornecedores, Materiais e
Serviços, inclusive de Engenharia, aos servidores abaixo relacionados:
NOME
CARLOS EDUARDO COSTA LOCIO
BEZERRA
WILLETON RANGEL DE FRANCA
FAZENDA
A PARTIR DE
MATRÍCULA
NÍVEL
ORGÃO/ ENTIDADE
A PARTIR DE
124.982-7
CENTRAL
SAD
01/11/2019
318.703-9
ESPECIALISTA
SAD
01/11/2019
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Gerente Geral de Gestão, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 19/11/2019:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE Nº 4206935-2/2019, CÁTIA FONSECA, matrícula nº 158.107-4, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 2º
(segundo) decênio, a partir de 20/11/2019.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral de Gestão
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 22/2019
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/11/2019 até 30/11/2019, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 03541/2019 até 03597/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Recife, 20/11/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
PORT. DO CG/PMPE Nº 535/PMPE/DGP9, de 14/11/2019.
EMENTA: Promover Policiais Militares
O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN
94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no
ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel, 2052-4 ANTONIO VIEIRA
DE SOUZA JÚNIOR, 2068-0 ISAQUE BENTO BARBOSA, 940503-8 MARIÊUCIA DE LIMA MELO, Ao Posto de Ten Cel, Major, 9202994 WELLINGTON DA COSTA BRITO, Ao Posto de Major, Capitão, 930114-3 LUCIANA CARDOSO DO NASCIMENTO, Ao Posto de 1º
Ten, 2º Ten, 31857-4 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA LIMA, Ao Posto de 2º Ten, ST, 31267-3 JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS,
31393-9 ERIVAN JOSÉ DA CRUZ FERNANDES, 920986-7 SÉRGIO LUIZ CASTOR GALINDO, 940772-3 CRISTIANE GAUDENCIO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 28.11.2019 às 9h no
9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2015.000004806574-99. TATE 00.105/16-3. AUTUADA: DESTILARIA SIBÉRIA LTDA.. IE: 0083588-93. ADV: ANDRÉ DOS
PRAZERES, OAB/PE: 18.830 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2017.000004870901-73 TATE 00.016/18-0. RECORRENTE: BULTRIOL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.. IE: 0487422-60. ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE: 30.180 E OUTROS.