DOEPE 26/11/2019 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCVI • NÀ 225
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de novembro de 2019
CICANORTE INDÚSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS S.A.
CNPJ/MF nº 10.790.616/0009-14
Ativos
Caixa e equivalentes de caixa
Ativo fiscal corrente
Outras contas a receber
Total do ativo circulante
Outras contas a receber
Depósitos judiciais
Total do ativo não circulante
Total do ativo
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - Em milhares de reais
Nota 2018 2017 Passivos
7
489 1.371 Outras contas a pagar
28
24 Total do passivo circulante
8
–
2 Provisão para contingências
517 1.397 Total do passivo não circulante
8 2.662 2.662 Patrimônio líquido
9 3.320 3.219 Capital social
5.982 5.881 Reserva de capital
Reservas de lucros
Prejuízos acumulados
Ajustes de avaliação patrimonial
Total do patrimônio líquido
6.499 7.278 Total do passivo e do patrimônio líquido
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Nota
11
9
2018
242
242
10.185
10.185
2017
418
418
106
106
4.958
572
–
(9.336)
(122)
(3.928)
6.499
4.958
572
1.346
–
(122)
6.754
7.278
13
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - Em milhares de Reais
Reserva Reserva de lucros
Ajuste de
de capital
avaliação
Capital
Retenção
Lucros
social incentivos fiscais
Nota
Legal de lucros patrimonial acumulados
Total
Em 1° de janeiro de 2017
4.958
572
992
6.308
(122)
–
12.708
Lucro líquido do exercício
–
–
–
–
–
62
62
–
–
–
–
–
62
62
Total do resultado abrangente do exercício
Destinação do lucro líquido do exercício
Dividendos distribuídos
13
–
–
–
(6.000)
–
–
(6.000)
Dividendos mínimos obrigatórios
13
–
–
–
–
–
(16)
(16)
Retenção de lucros
13
–
–
–
46
–
(46)
–
Em 31 de dezembro de 2017
4.958
572
992
354
(122)
–
6.754
Prejuízo do exercício
–
–
–
–
–
(10.682)
(10.682)
–
–
–
–
–
(10.682)
(10.682)
Total do resultado abrangente do exercício
Destinação do lucro líquido do exercício
Absorção de prejuízos acumulados
13
–
–
(992)
(354)
–
1.346
–
Em 31 de dezembro de 2018
4.958
572
–
–
(122)
(9.336)
(3.928)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas explicativas às demonstrações financeiras - Em milhares de Reais
decorrentes do valor do principal e juros, quando aplicável. Esses ativos são subse1
Contexto operacional
quentemente mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos
A Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A. doravante referida nesta de(quando aplicável) e são avaliados por impairment a cada data de balanço. A receita
monstração como “Companhia”, enquanto exercia normalmente suas atividades inde juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no resultado,
dustriais, possuía unidade operacional na cidade de Juazeiro - BA e tinha como atibem como qualquer ganho ou perda no desreconhecimento. São classificados nessa
vidade preponderante a industrialização e comercialização de polpa e derivados de
categoria caixa e equivalentes de caixa, contas a receber de clientes, outros ativos,
tomate fornecidos exclusivamente para a sua controladora - Unilever Brasil Ltda..
com as variações reconhecidas no resultado financeiro.
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada em 21 de janeiro de 2000, aprovou o encerramento das atividades operacionais da única fábrica da Companhia e a (ii) Passivos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialrestituição de parte do seu capital aos seus acionistas. A administração da Compamente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros (incluinnhia estuda a possibilidade de eventual plano para o redirecionamento de sua ativido passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são reconhecidos
dade operacional, enquanto conta com o suporte financeiro de seus acionistas para
inicialmente na data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das
o cumprimento de suas obrigações financeiras.
disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro
O plano para curto prazo da controladora Unilever do Brasil Ltda. é injetar em torno
quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou pagas. A Compade 4 milhões de reais nessa Companhia, para fazer face aos passivos com partes
relacionadas e possíveis contingências.
nhia tem o seguinte passivo financeiro não derivativo: outras contas a pagar.
2
Base de preparação
Tal passivo financeiro é reconhecido inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisDeclaração de conformidade
quer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
adotadas no Brasil (BR GAAP).
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado
A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 16 de
no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha o direito
agosto de 2019.
legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou
Detalhes sobre as políticas contábeis da Companhia estão apresentadas na nota
de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente.
explicativa 6.
6.4 Capital social
Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somenAções ordinárias
te elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela AdminisCustos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações são reconhecidos
tração na sua gestão.
como redutores do patrimônio líquido. Efeitos de impostos relacionados aos custos
3
Moeda funcional
dessas transações estão contabilizadas conforme o CPC 32 - Tributos sobre o lucro.
Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda fun- 6.5 Depósitos judiciais
cional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próOs depósitos são atualizados monetariamente e são representados por causas
ximo, exceto quando indicado de outra forma.
judiciais em que a Companhia questiona a legitimidade de determinados passivos
4
Uso de estimativas e julgamentos
ou ações.
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julga- 6.6 Provisões
mentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da
As provisões são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente
Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas.
ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor possa ser estimado
As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das esticom segurança. Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.
mativas são reconhecidas prospectivamente.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necesAs informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas em 31
sários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes do imposto que reflita as
de dezembro de 2018 que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste
avaliações atuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos
material nos saldos contábeis de passivos no próximo ano fiscal estão incluídas na
da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é
nota explicativa 9 - reconhecimento e mensuração de provisões para contingências:
reconhecido como despesa financeira.
principais premissas sobre a probabilidade e magnitude das saídas de recursos.
6.7 Imposto de renda
5
Base de mensuração
O imposto de renda do exercício corrente é calculado com base nas alíquotas de
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com
15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240
exceção dos instrumentos financeiros não-derivativos designados pelo valor justo
para imposto de renda, bem como, aproveitam a isenção da contribuição social e
por meio do resultado.
consideram a compensação de prejuízos fiscais, limitada a 30% do lucro real
6
Principais políticas contábeis
do exercício.
6.1 Mudanças nas principais políticas contábeis
A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o
A Companhia aplicou inicialmente o CPC 48 - Instrumentos financeiros a partir de
lucro ou prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com
1° de janeiro de 2018, os quais não afetaram materialmente as demonstrações finanrelação aos exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a
ceiras da Companhia. A Companhia avaliou quais modelos de negócios se aplicavam
receber é reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela
aos ativos financeiros mantidos pela Companhia e classificou os ativos financeiros
melhor estimativa do valor esperado dos impostos a serem pagos ou recebidos que
nas devidas categorias da nova norma.
reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. Ele é mensurado com
Outras novas normas - IFRIC 23/ICPC 22 Incerteza sobre Tratamentos de Tributos
base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço.
sobre o Lucro também entraram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2018, mas
Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente se certos critérios
também não afetaram materialmente as demonstrações financeiras da Companhia.
forem atendidos.
6.2 Caixa e equivalentes de caixa
6.8 Receitas financeiras e despesas financeiras
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros inAs receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem:
vestimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três me- •
Receita e despesa com juros;
ses, ou menos e com risco insignificante de mudança de valor, e contas garantidas. •
Juros e correção monetária de contingências e depósitos judiciais;
6.3 Instrumentos financeiros (Política aplicável a partir de 1° de janeiro de 2018)
•
IOF - imposto sobre operações financeiras; e
(i) Ativos financeiros não derivativos
•
Rendimentos de aplicações financeiras.
Reconhecimento e mensuração
A receita e a despesa de juros são reconhecidas conforme prazo decorrido usando o
Os ativos financeiros são reconhecidos inicialmente e mensurados de acordo com a
método de taxa efetiva de juros.
classificação dos instrumentos financeiros nas seguintes categorias: (i) custo amorti- 7
Caixa e equivalentes de caixa
zado; (ii) valor justo por meio de resultado abrangente e (iii) valor justo. Para definir
a classificação dos ativos financeiros de acordo com a norma CPC 48, a Companhia
2018 2017
avaliou o modelo de negócio no qual o ativo financeiro é gerenciado e suas caracteCaixas e bancos
489 171
rísticas de fluxos de caixa contratuais. A Companhia reconhece os empréstimos, reAplicações financeiras (i)
– 1.200
cebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros
489 1.371
ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resul- (i)
Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possuía investimentos de curto prazo,
tado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se
na modalidade de 80% de CDI - Renda Fixa, com risco baixo e lastro com títulos privados.
torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia bai- 8
Outras contas a receber
xa um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo
expiram, ou quando transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contraNota 2018 2017
tuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os
Outras contas a receber com terceiros
–
2
riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Os ativos fiOutras contas a receber com partes relacionadas
10 2.662 2.662
nanceiros mantidos pela Companhia em 31 de dezembro de 2018 são classificados
2.662 2.664
da seguinte forma:
Circulante
–
2
Custo amortizado
Não circulante
2.662 2.662
Ativos financeiros mantidos pela Companhia para obter fluxos de caixas contratuais
2.662 2.664
Demonstrações do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017
Em milhares de Reais, exceto lucro (prejuízo) por ação
Receitas (despesas) operacionais
Nota
2018
2017
Despesas administrativas
14
(6.466)
(309)
Outras receitas operacionais
117
–
Resultado antes das despesas financeiras líquidas
e impostos
(6.349)
(309)
Receitas financeiras
15
114
1.411
Despesas financeiras
15
(4.437)
(1.411)
Despesas financeiras líquidas
(4.323)
–
Resultado antes do imposto de renda
(10.672)
(309)
Imposto de renda
12
(10)
371
(Prejuízo) lucro líquido do exercício
(10.682)
62
Ações no final do exercício
1.772.542 1.772.542
(Prejuízo) lucro líquido por ação do capital social
integralizado no final do exercício
(6,03)
0,04
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - Em milhares de Reais
2018
2017
(Prejuízo) lucro líquido do exercício
(10.682)
62
Outros resultados abrangentes
–
–
Total do resultado abrangente do exercício
(10.682)
62
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - Em milhares de Reais
Nota
2018
2017
Fluxos de caixa das atividades operacionais
(Prejuízo) lucro líquido do exercício
(10.682)
62
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas pelas atividades operacionais
Provisão para contingência
9
5.686
–
Despesa de imposto de renda
12
10
(371)
Juros com atualização de depósitos judiciais
9
(101)
(810)
Juros e variações monetárias
9
4.393
(581)
(695)
(1.700)
Variações nos ativos e passivos
Ativo fiscal corrente
(14)
(23)
Outras contas a pagar
11
(176)
132
Caixa utilizado nas atividades operacionais
(885)
(1.591)
Juros recebidos
3
3.500
Caixa (utilizado nas) gerado pelas atividades operacionais
(882)
1.909
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Resgate de depósitos judiciais
8
–
15
Resgate de aplicações financeiras
7
–
7.291
Caixa líquido proveniente das atividades de investimento
–
7.306
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Pagamento de mútuos
11
–
(1.882)
Dividendos pagos
13
–
(6.000)
Caixa líquido utilizado nas atividades de financiamento
–
(7.882)
(Redução) aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
(882)
1.333
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
1.371
38
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício
489
1.371
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
9
Depósitos judiciais e provisões para contingências
A Companhia é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis, tributários e outros
em andamento, e está discutindo essas questões tanto na esfera administrativa
como na judicial. Quando aplicável, foram efetuados depósitos judiciais para fazer
frente à parte dessas obrigações.
Os montantes envolvidos nas contingências são estimados e atualizados periodicamente. A classificação das eventuais perdas entre possíveis, prováveis e remotas se
baseia na indicação dos consultores jurídicos da Companhia.
Os saldos das provisões para processos tributários registradas contabilmente são
apresentados a seguir:
Processos tributários
2018
2017
Depósitos Provisão para Depósitos Provisão para
judiciais contingências judiciais contingências
3.320
10.185
3.219
106
3.320
10.185
3.219
106
Movimentação
A movimentação dos depósitos judiciais e da provisão para contingências no
exercício está demonstrada a seguir:
10
Depósitos
Provisões para
judiciais
contingências
Em 1º de janeiro de 2017
3.089 Em 1º de janeiro de 2017
102
Atualização monetária
145 Atualização monetária
4
Baixa de depósito
(15)
Em 31 dezembro de 2017
3.219 Em 31 de dezembro de 2017
106
Adições de provisão
5.686
Atualização monetária
101 Atualização monetária
4.393
Em 31 de dezembro de 2018
3.320 Em 31 de dezembro de 2018
10.185
Transações e saldos com partes relacionadas
A Companhia tem como controlador direto a Unilever Brasil Ltda. e controlador final
as seguintes empresas BrazilHl BV, BrazH2, Brazinvest BV e Brazinvetee BV (constituídas na Holanda).
As transações conduzidas com partes relacionadas estão apresentadas a seguir:
Nota
Ativo
Não circulante
Outras contas a receber (i)
8
Passivo
Circulante
Dividendos mínimos obrigatórios
Outras contas a pagar (i)
11
2018
2017
Unilever
Unilever
Brasil Ltda. Brasil Ltda.
2.662
2.662
2.662
2.662
(210)
(32)
(242)
(226)
(16)
(242)
Resultado
Despesa financeira
Receita financeira
11
–
16
–
(826)
–
(810)
(i) Tratam-se de outros recebíveis e outras contas a pagar junto às empresas do
Grupo Unilever, devido a rateio de despesas compartilhada.
Outras contas a pagar
Nota
Outras contas a pagar com terceiros
Outras contas a pagar com partes relacionadas
10
2018
–
242
242
2017
176
242
418