DOEPE 26/11/2019 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 225 - 23
Notas explicativas às demonstrações financeiras - Em milhares de reais da Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A.
12
(i)
a.
b.
c.
13
a.
b.
c.
Imposto de renda
Imposto de renda diferido
Movimentação dos saldos de ativos e passivos fiscais diferidos
Saldo
líquido em
1° de janeiro Reconhecido Saldo em Reconhecido Saldo em
de 2017 no resultado 31/12/2017 no resultado 31/12/2018
Benefícios de
14
empregados
–
–
–
–
–
Outras
provisões
6
(6)
–
–
–
Provisões de
contingências
17
(17)
–
–
–
Atualização
15
depósitos judiciais
(394)
394
–
–
–
Imposto
líquido passivo
(371)
371
–
–
–
Ativos fiscais diferidos não reconhecidos
Ativos fiscais diferidos não foram reconhecidos com relação aos seguintes itens em
31 de dezembro de 2018 e 2017.
2018
2017
Diferenças temporárias
(9.960)
141
28
(336)
Prejuízos fiscais acumulados e base negativa de contribuição social
(9.933)
(195)
Os prejuízos fiscais acumulados e provisões não dedutíveis no exercício somavam o
montante de R$ 9.933 em 31 de dezembro de 2018 (R$ 195 em 31 de dezembro de
2017). Os saldos de prejuízos fiscais acumulados não prescrevem de acordo com a
legislação tributária vigente. Ativos fiscais diferidos não foram reconhecidos com relação a estes itens (preponderante). O valor contábil do ativo fiscal diferido é revisado (i)
periodicamente e as projeções são revisadas anualmente, caso haja fatores relevantes que venham a modificar as projeções estão são revisadas durante o exercício.
Conciliação da alíquota de imposto efetiva
16
A Companhia é isenta do pagamento Contribuição social Sobre Lucro Líquido
(CSSL) por força de uma decisão transitada em julgado pelo Poder Judiciário do
Distrito Federal em 20 de maio de 1992. A alíquota do imposto de renda definida
atualmente para determinação do imposto corrente é de 25%.
a.
2018
2017
Conciliação da taxa efetiva
(10.672) (309)
Prejuízo contábil antes do imposto de renda
Imposto de renda a taxa nominal 25%
2.668
77
Ajuste para cálculo da taxa efetiva
Despesas não dedutíveis
(201)
(29)
Reversão imposto diferido
–
371
Diferido não reconhecido sobre prejuízo fiscal
7
(84)
Diferido não reconhecido sobre provisões
(2.490)
35
Outros
6
–
Total do imposto de renda e contribuição social
(10)
371
Taxa efetiva
- 0,1% 120,1%
Patrimônio líquido
Capital social
Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, o capital social autorizado era de R$ 112.901,
correspondente a 7.030.360 ações; e o capital social subscrito e integralizado, no
montante de R$ 4.958, está representado por 1.772.542 ações ordinárias.
O controle acionário da Companhia é detido pela Unilever Brasil Ltda., com 99,99%
das ações com direito a voto.
Reserva de lucros
Reserva legal
A reserva legal é constituída anualmente com destinação de 5% do lucro líquido do
exercício e não pode exceder a 20% do capital social, conforme determinação da Lei
no 6.404/76, alterada pela Lei no 11.941/2009. A reserva legal tem como objetivo
assegurar a integridade de capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos acumulados e aumentar o capital.
Dividendos mínimos obrigatórios
O estatuto social estabelece dividendo mínimo obrigatório correspondente a 25%
do lucro líquido ajustado nos termos da Lei; contudo, a Companhia pode vir a
distribuir dividendos complementares durante o exercício de acordo com a decisão
da sua administração.
Conforme estabelecido pela Interpretação Técnica ICPC 08, a parcela do dividendo
mínimo obrigatório, que se caracterize efetivamente como uma obrigação legal, deve
figurar no passivo da Companhia, mas a parcela da proposta dos órgãos da administração à Assembleia de sócios que exceder a esse mínimo obrigatório deve
ser mantida no patrimônio líquido, até a deliberação definitiva que vier a ser toma- Hierarquia de valor justo
da pelos sócios.
Os diferentes níveis de hierarquia de valor justo foram definidos como a seguir:
•
Nível 1 - Preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos
2018
2017
e idênticos.
(Prejuízo)/lucro líquido do exercício
(10.682)
62 •
Nível 2 - Inputs, exceto preços, incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo
Base de cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios
(10.682)
62
ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).
Dividendo mínimo obrigatório (25%)
–
16
•
Nível 3 - Premissas, para o ativo ou o passivo, que são baseadas em dados obserDespesas gerais e administrativas
váveis de mercado (inputs não observáveis).
A Companhia não possui transações mensuradas a valor justo na data do balanço de
Nota
2018
2017
31 de dezembro de 2018.
Provisão de contingências
9
(5.686)
–
Multas não dedutíveis para efeito IR
(780) (309) b. Gerenciamento dos riscos financeiros
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos
(6.466) (309)
financeiros:
Despesas financeiras liquidas
•
Risco de crédito;
Nota
2018
2017 •
Risco de liquidez.
Receitas financeiras
(i) Estrutura de gerenciamento de risco
Juros com partes relacionadas
10
–
826
A Assembleia tem a responsabilidade global para o estabelecimento e supervisão da
Juros com atualização de depósitos judiciais
9
101
145
estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. A Assembleia elegeu o Conselho
Rendimento de aplicações financeiras
13
440
Consultivo como responsável pelo acompanhamento das políticas de gerenciamento
114 1.411
de risco da Companhia. O Conselho Consultivo reporta regularmente à Assembleia
Despesas financeiras
sobre suas atividades.
IOF sobre transações financeiras
(23)
(48)
As políticas de gerenciamento de risco da Companhia são estabelecidas para identiJuros com atualização de contingências
9
(4.393)
(5)
ficar e analisar os riscos aos quais a Companhia está exposta. A política de gerenciaJuros de partes relacionadas
10
–
(16)
mento de risco consiste na preparação de relatórios gerenciais mensais que são
Outros
(3) (210)
avaliados pela Administração.
PIS/COFINS sobre receita financeira (i)
(18) (1.133)
(4.437) (1.411) (ii) Riscos de crédito
Despesas financeiras liquidas
(4.323)
–
Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer em perdas financeiras caso uma
De acordo com o decreto n° 8.426 de 1° de abril de 2015, a Companhia reconheceu
instituição financeira ou de uma contraparte em um instrumento financeiro falhe em
o montante de 981 referente a PIS/COFINS sobre receitas financeiras no período de
cumprir com suas obrigações contratuais. Esse risco é principalmente proveniente
julho/2015 a novembro/2016.
de aplicação financeira junto a instituição financeira e mútuos a receber com empreInstrumentos financeiros
sas do Grupo.
O efeito da aplicação inicial do CPC 48 nos instrumentos financeiros da
O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito.
Companhia está descrito na nota explicativa n° 6.1. Devido ao método de transição
escolhido, as informações comparativas não foram reapresentadas para refletir os
Nota 2018 2017
novos requerimentos.
Caixa e equivalentes de caixa
7
489 1.371
Classificação contábil e valores justos
Outras contas a receber
8 2.662 2.662
A tabela a seguir apresenta os valores contábeis e os valores justos dos ativos e
Total
3.151 4.033
passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo. Não inclui
informações sobre o valor justo dos ativos e passivos financeiros não mensurados ao (iii) Risco de liquidez
Risco de liquidez é o risco de que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir
valor justo, se o valor contábil é uma aproximação razoável do valor justo.
as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com
pagamentos em caixa ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na
2018
administração da liquidez é de garantir, na medida do possível, que sempre terá liquiCusto
Total Valor
Ativo Circulante
Nota amortizado contábil justo
dez suficiente para cumprir com suas obrigações no vencimento, tanto em condições
Caixa e equivalentes de caixa
7
489
489 489
normais como de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou risco de prejudicar a
Não circulante
reputação da Companhia.
Outras contas a receber
8
2.662
2.662 2.662
Exposição ao risco de liquidez
3.151
3.151 3.151
A seguir, estão os vencimentos contratuais de passivos financeiros remanescentes
Passivo
na data da demonstração financeira. Esses valores são brutos e não descontados, e
Circulante
incluem pagamentos de juros.
Outras contas a pagar
11
242
242 242
Fluxo de caixa contratuais
242
242 242
31 de dezembro de 2018
Nota Valor contábil Até 360 dias
Passivos financeiros não derivativos
2017
Outras contas a pagar
11
242
242
Mensurado ao
Fluxo de caixa contratuais
Custo
valor justo por
Total Valor
31 de dezembro de 2017
Nota Valor contábil Até 360 dias
Ativo
Nota amortizado meio do resultado contábil justo
Passivos financeiros não derivativos
Circulante
Outras contas a pagar
11
418
418
Caixa e equivalentes
de caixa
7
171
1.200
1.371 1.371 17 Gerenciamento de capital
A dívida ajustada da Companhia para a relação ajustada do patrimônio líquido ao fiOutras contas a receber
8
2
–
2
2
nal do período de relatório é apresentada a seguir:
173
1.200
1.373 1.373
Não circulante
–
Outras contas a receber
8
2.662
–
2.662 2.662
2018 2017
2.662
–
2.662 2.662
Total do passivo
10.427
524
2.835
1.200
4.035 4.035
Menos: caixa e equivalentes de caixa
(489) (1.371)
Passivo
Dívida líquida ajustada
9.938 (847)
Circulante
Total do patrimônio líquido
(3.928) 6.754
Outras contas a pagar
11
–
418
418 418
Patrimônio líquido ajustado
(3.928) 6.754
–
418
418 418
Índice da dívida líquida pelo patrimônio ajustado
em 31 de dezembro
(253%) (13%)
Administração da Companhia
Gerardo Hugo Rozanski
Diretor Presidente
Luciano Wiszniewski
Diretor Vice-Presidente
Aos Conselheiros e Acionistas da
Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A.
São Paulo - SP
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações financeiras da Unilever Brasil Cicanorte Indústria de
Conservas Alimentícias S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as
políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na seção a seguir
intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias S.A. em 31 de dezembro de
2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalva
1. A Companhia não divulgou nas notas explicativas às demonstrações financeiras os
valores e a natureza dos passivos contingentes avaliados pela Companhia e seus
assessores jurídicos como risco de perda possível, bem como a indicação das incertezas
relacionadas ao valor ou momento de ocorrência das saídas de caixa decorrentes destes
passivos contingentes, conforme requerido pelo CPC 25 - Provisões, passivos
contingentes e ativos contingentes. A ausência dessas divulgações representam um
desvio em relação às práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada “Responsabilidades dos auditores pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador
e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que
a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião
com ressalva.
Ênfase - Contexto operacional
Chamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras, que descreve que no
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
dia 21 de janeiro de 2000, foi deliberado em assembleia geral extraordinária pelo
encerramento das atividades da Companhia e como consequência, houve a restituição de
parte do capital social aos acionistas. Até a presente data, a Companhia não possui planos
formais para retomada das atividades e os gastos ordinários da Companhia têm sido
pagos por meio de suporte financeiro recebido de seus acionistas. As demonstrações
financeiras devem ser lidas neste contexto. Nossa opinião não está, adicionalmente,
ressalvada em relação a esse assunto.
Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração
pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras,
tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança
razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso:
- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações
financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
Sueli da Silva Oliveira
Contadora - CRC/SP: 194954/O-8
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção
de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o
objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa.
- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de
continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional.
- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação
adequada.
- Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações
financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião
sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e
desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive
as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante
nossos trabalhos.
São Paulo, 16 de agosto de 2019
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
Marcia Keiko Ando
Contadora CRC 1SP235113/O-7