DOEPE 30/11/2019 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
PLANEJAMENTO E GEST‹O
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2019 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Ano XCVI • NÀ 229 - 25
RECEITAS
Previsão Inicial
37.317.454
Previsão Atualizada
38.138.751
Receita Realizada
29.674.211
Déficit Orçamentário
ERRATA
No despacho de 26/11/2019, publicado no DOE de 27/11/2019, Anotação de Tempo de Serviço.
Onde se lê: Tiago Henrique de Souza Queiroz, matrícula nº 363.456-6
Leia-se: Tiago Henrique de Souza Queiroz, matrícula nº 363.391-8
Recife, 29 de novembro de 2019.
Ângela Magalhães Cavalcanti
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
354.884
DESPESAS
Dotação Inicial
Repartições Estaduais
37.317.454
Créditos Adicionais
1.176.181
Dotação Atualizada
38.493.635
Despesas Empenhadas
35.287.310
Despesas Liquidadas
28.823.922
Despesa Pagas
28.063.884
Superávit Orçamentário
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
850.289
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
35.287.310
Despesas Liquidadas
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE
28.823.922
BIMESTRE: 5º BIMESTRE DE 2019
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
24.465.906
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
2.478.028
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
4.797.308
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Meta Fixada no
AMF da LDO
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
( b/ a )
(a)
(b)
(102.024)
1.340.949
-1314,3
Resultado Nominal - Acima da Linha
(700.235)
-110,0
1.661.474
770.560
Cancelamento
Até o Bimestre
37.008
Pagamento Até
o Bimestre
1.224.608
1.606.010
36.792
1.196.827
372.391
11.241
204
9.828
1.209
-
9.835
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Inscrição
Poder Judiciário
9.835
Ministério Público
5.871
Defensoria Pública
28.516
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Saldo a Pagar
0
5.843
28
11
2.276
26.230
-
-
-
-
-
-
-
-
Poder Judiciário
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
-
1.661.474
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Valor Apurado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
4.623.674
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1.345.561
Valor Apurado
Até o Bimestre
2.724.345
37.008
1.224.608
71,55
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
AÇÃO
0026
0026
3397
3399
16.607
5.592
46.177
15.485
INTERNAS
EXTERNAS
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
TOTAL DAS FONTES
9.721.547
42.991.260
DEFICIT/SUPERAVIT
22.199
61.662
9.699.348
9.721.547
42.929.598
42.991.260
*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO DE
APLICAÇÕES.
RECIFE, 29 DE NOVEMBRO DE 2019
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
399.858
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
25
25,78
60
PROGRAMA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO PRAZO
399.858
Poder Legislativo
TOTAL
42.991.260
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
ATÉ O
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
BIMESTRE
RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO
OUTROS RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES
Resultado Primário - Acima da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
ATÉ O
BIMESTRE
(2.319.280)
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
VALORES EM R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO
9.721.547
15,19
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,01
Recife, 30 de Novembro de 2019.
Dados Definitivos
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força da Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias do prazo estipulado na Portaria SEINFRA de 08/10/2019, a qual instituiu Comissão para auditar o
processo de Concessão do Aeródromo de Fernando de Noronha, com o objetivo de examinar o contrato nº 1.024.12.0-2 com a empresa
Dix Empreendimentos Ltda, da Concorrência Pública nº 2012.101.3.001-03, tendo em vista a necessidade de analisar documentações
complementares necessárias ao fechamento do Relatório de Auditoria. Recife, 29/11/2019.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA - CPM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 119 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA, RESOLVE:
Designar o servidor GERALDO JOSÉ DE SOUZA, matrícula
9357-2, para substituir a servidora ELIANA BARBOZA DA SILVA,
matrícula 8145-0, lotada na DPI/Unidade de Desenvolvimento de
Sistemas-DPIS, na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o
período de 01/10/2019 a 29/12/2019, por motivo de licença prêmio
de seu titular, fazendo jus a gratificação de função, símbolo FGS2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96
e a Lei nº 6123/68.
MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor Presidente.
PORTARIA CPM Nº 005, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
A Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de MúsicaCPM, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso VIII
do art. 6º do Decreto nº 27.439 de 09.12.2004 - Regimento Interno
do Conservatório Pernambucano de Música:
Considerando a necessidade de promover a realização do
Inventário de Bens Móveis Patrimoniais do Conservatório,
conforme Portaria Conjunta SAD/SEFAZ Nº 152, DE 30/12/2016.
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com
a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do
CPM.
Art. 2º – Designar para compor a referida Comissão de Inventário
de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I - Glória Maria Brito Cardoso, matrícula nº 239.630-0, CPF Nº
398.627.714-53, na função de Presidente;
II - Adriano Francisco Mendes da Silva, matrícula nº 02547, CPF
Nº 025.175.175-01, na função de
secretário.
III - Thiago Fraga Moraes, matrícula nº 01973, CPF Nº
088.579.444-33, na função de membro.
Art.3º – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria da Gerente Geral do Conservatório
Pernambucano de Música, mediante requerimento devidamente
fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de Bens
Móveis.
Art.4º – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão
patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens
serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e dos casos excepcionais devidamente justificados.
Art.5º – Determinar a Gerência Administrativa e Financeira do
CPM que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os
meios e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de
suas atribuições.
Art.6º – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis
desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições
habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação
vinculada a este evento.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 29 de Novembro de 2019.
ROSEANE HAZIN CORDEIRO DE MELO - Gerente Geral – CPM
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
ERRATA
Na Portaria DER Nº 116, de 28/11/2019, publicada em 29/11/2019:
Onde se lê: “SD PM MAT. 113830-8 – CPF 046.421.834-93 ESDRAS ALVES DE SOUZA”; leia-se: “ SD PM MAT. 113830-8
– CPF 046.421.834-93 - ESDRAS ALVES DE SOUSA;”.
Onde se lê: “SD PM MAT. 119969-3 – CPF 107.422.774-37
- JOSE PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR” leia-se:
“SD PM MAT. 119696-0 – CPF 107.422.774-37 - JOSE PEDRO
CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR”.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 8703 de 29.11.2019 - Regulamenta a
implantação do Sistema de Identificação Biométrica para
as entidades credenciadas pelo DETRAN-PE que ministram
Cursos Especializados e/ou Cursos para Instrutor de Trânsito,
Diretor Geral, Diretor de Ensino e Examinador de Trânsito, de
acordo com a Resolução CONTRAN nº 287 de 29 de julho de
2008, alterada pela Resolução CONTRAN nº 361, de 29 de
setembro de 2010, e dá outras providências.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco DETRAN-PE no uso de suas atribuições e,
em cumprimento ao disposto no Artigo 22, Inciso X, da Lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e suas resoluções e portarias;