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DOEPE - 24 - Ano XCVI • NÀ 229 - Página 24

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DOEPE 30/11/2019 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVI • NÀ 229

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de novembro de 2019
LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2018 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2017 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2016 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2015 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido em < 2014 >

-

-

-

Diferença de limite não cumprido anterior a < 2014 >

-

-

-

Total (X)

-

-

-

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre
(l)

Processados

7

99

0,00

-

217.805

269.251

189.355

3,58

159.443

3,44

-

264

1.659

1.496

0,03

1.423

0,03

-

25.923

28.201

20.497

0,39

13.891

0,30

-

2.864

7.821

2.587

0,05

1.701

0,04

-

900

23

3

0,00

3

0,00

-

COMUNICAÇÃO SOCIAL

4.672

1.164

762

0,01

624

0,01

-

23.988

32.266

23.412

0,44

16.088

0,35

-

4.768.546

4.825.428

4.645.055

87,76

4.092.306

88,38

-

111.828

134.796

103.623

1,96

89.117

1,92

-

2.576

2.714

2.504

0,05

1.673

0,04

-

37.453

42.714

34.108

0,64

10

10

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

3

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA

TOTAL

100

0,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

(m)

99

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

(l/total l) x 100

Inscritas em Restos
a Pagar Não

%

163

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Até o Bimestre

122

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPESAS LIQUIDADAS

%

23.223

-

-

-

-

-

276.458

270.736

269.460

5.473.411

5.616.948

5.292.961

0,50

-

0,00

-

4,98

-

100,00

-

5,09

230.588

100,00

4.630.179

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE

-

Recife, 30 de Novembro de 2019.

Dados Definitivos
1

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2

O valor apresentado na interseção com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3

O valor apresentado na interseção com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4

Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias

Flávio Martins Sodré da Mota

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2019 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

1000

R$ em Milhares

REGISTROS EFETUADOS EM 2019

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
No Bimestre

Até o Bimestre

TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

8.248

-

7.824

8.248

-

7.824

Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
Do Ente Federado (I)
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
PPP A CONTRATAR (II)

2018

2019

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (V = IV / III)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2.037

2.854

3.392

3.773,9

4.062,8

4.428,4

-

-

-

-

3.733

2.037

2.854

3.392

3.773,9

4.062,8

4.428,4

-

-

-

-

-

-

-

-

3.733

2.037

2.854

3.392

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

2020

3.733

-

-

-

23.131.950

23.927.351

24.750.103

25.601.146

3.733

2.037

2.854

3.392

0,02

0,01

-

-

-

-

3.773,9

4.062,8

-

-

4.428,4

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

27.392.028,2

28.333.914,5

-

-

-

-

4.062,8

4.428,4

-

-

-

-

3.773,9

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada

-

-

Recife, 30 de Novembro de 2019.

Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2018 é o valor realizado no exercício, a partir de 2019 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2018 é o valor executado no exercício; a partir de 2019, os valores são projetados.

Raimundo Nonato Farias

Flávio Martins Sodré da Mota

Contador Geral do Estado

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE

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