DOEPE 13/12/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5228 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Bodocó, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
Ano XCVI • NÀ 238 - 9
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 614/2019, DOE de
15/10/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 50/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
I - Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
PORTARIA Nº 788 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
RESOLVE:
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 641/2019, DOE de
22/10/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 49/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
V - O Ofício nº 24/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Bodocó, de 02 de dezembro de 2019, o qual se refere ao Hospital Municipal
Eulina Silva Lócio de Alencar CNES 2345374.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, município de Bodocò, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Bodocó
Identificador da Proposta
11216.167000/1190-04
Emenda
71180003
Valor (R$)
Objeto da Proposta
89.850,00
Aquisição de Equipamento e Material permanente para
unidade de Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 789 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 698/2019, DOE de
12/11/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 26/2019.
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5229 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 790 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
RESOLVE:
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Dormentes, Estado de Pernambuco.
I– Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria n° 703/2019, DOE de
13/11/2019, conforme justificativa apresentada pela 2ª Comissão Especial de Inquérito Administrativo, através do MEMO Nº 26/2019.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
II- Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o
componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - O Ofício nº 100/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Dormentes, de 11 de novembro de 2019, o qual se refere à implantação/
ampliação ao CAPS I- CNES 9259538.
RESOLVEM:
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 308/2018 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 19.07.2018, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Memo nº 422/2017 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 000901/2017, relativos ao SIGEPE Nº 0079103-2/2017, tendo
como investigada a servidora ELZA CARMEN DE ALMEIDA ACCIOLY WEBLER, matrícula nº 255.068-7/SES.
RESOLVE:
I – NÃO HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
SUSPENSÃO DE 15 DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, município de Dormentes, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Dormentes
PORTARIA Nº 791 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
Identificador da Proposta
11207.731000/1190-10
Emenda
71180003
Valor (R$)
89.980,00
Objeto da Proposta
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
II – E decidir pela propositura da aplicação da DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68;
III - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
PORTARIA SES Nº 863 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde = SES/PE, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias - Estaduais
das Emendas Parlamentares do exercício de 2019.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
O Decreto 44.474 de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à formalização de parcerias entre a administração pública
estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação.
PORTARIA Nº 792 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome da contratada abaixo relacionada, publicado na Portaria SEGTES nº 770/2019 publicada no D.O.E. de 07/12/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
VIVIANE MARIA TENORIO FILGUEIRA
ADMISSÃO
02/12/2019
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 793 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde - SES/PE, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação
de Parcerias nesta SES/PE.
Art. 2º. A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:
I - LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA - Matrícula nº 228.178.3
II - BERNARDO MACHADO DE ALMEIDA - Matrícula nº 385.455-8
Nº CONT
MATRICULA
NOME
314/2019
11810696
KAMILA FERNANDA DE MELO MACHADO
112/2019
11089474
ALDAMARY SALES FIRMINO
149/2018
3915875
JESSÉ DE OLIVEIRA NETO
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 787 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
CIRURGIAO DENTISTA EABP
ENFERMEIRO - EABP
MEDICO CIRURGIAO
GERAL
30/09/2019
08/11/2019
02/12/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
III - HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES - Matrícula nº 363.985-1
Art. 3º. Fica designado como gestor responsável pela gestão de parceria celebrada o servidor LUCIANA GARCIA FIGUEIROA FERREIRA
- Matrícula nº 228.178.3.
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
CARGO
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
Defiro, com base no Parecer Jurídico, o pedido de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
SIGEPE
681941/2019
730091/2019
734624/2019
NOME
CLEIDE MARIA DA SILVA
LUCINEIA MARIA DA SILVA
ROSANGELA SANTIAGO JORDAO DE
ALMEIDA
MATRICULA
2540487
2313642
A PARTIR
22/05/2018
15/06/2019
UNIDADE
LACEN
MATERNIDADE BANDEIRA FILHO
2284685
28/11/2018
PAM - CENTRO