DOEPE 13/12/2019 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 238
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2019.000008012225-42, dá ciência que o credenciamento do contribuinte BIOSTOCK DIAGNÓSTICOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., CACEPE nº 0496258-37, fica prorrogado pelo período de 01 (um)
ano, tendo seu termo inicial em 17.12.2019 e termo final em 16.12.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte
passam a ter seus termos finais na data 16.12.2020.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 196/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000007563207-14, dá ciência que o credenciamento do contribuinte C E C COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES DO
LAR LTDA., CACEPE nº 0502034-44, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 28.12.2019 e termo final
em 27.12.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 27.12.2020.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 197/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000007901136-37, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A., CACEPE
nº 0446281-53, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 13.12.2019 e termo final em 12.12.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 12.12.2020. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 198/2019
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 298/2019, resolve credenciar o contribuinte
RLI – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PNEUS LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0808423-80, processo Nº 2019.00000696864144, tendo como termo inicial 13.12.2019 e, como termo final, 12.12.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 12 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 231/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA GUIMARÃES 10307051439 – 0665035-07, Rua Manoel Bandeira nº 50, Centro, Bom Conselho – PE – AI
2019.000007885867-28.
Caruaru, 12 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 232/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JÉSSICA VERA SILVA 10485223422 – 0839832-10, Rua Francisco Antônio Aragão nº 82, Sala 2, São Cristóvão, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – OS 2019.000006136129-16.
Caruaru, 12 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 233/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- GLICCIA ALEXANDRA ALBUQUERQUE SIQUEIRA PATRIOTA – 0773050-00, Rua José Batista Ferreira nº 68, A, Fátima I, Tabira –
PE – AI 2019.000008000156-24.
Caruaru, 12 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 234/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- EDINALDO BATISTA DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS – 0799455-97, Rua Silvestre Pacheco Lins nº 183, Garage, Santo
Antônio, Belo Jardim – PE – AI 2019.000008046020-60.
- HELIOTUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA – 0764300-49, Rua Odilon Pierre nº 27, Andar 1º, Alto da Conceição, Sertânia – PE – AI
2019.000008046488-01.
- IZABELA GEIZA SILVA DE SOUZA COMÉRCIO DE BEBIDAS – 0799456-78, Rua Honório Torres de Melo nº 27, Térreo, Santo Antônio,
Belo Jardim – PE – AI 2019.000008045653-51.
- D PEREIRA CAMPOS ESTIVAS E CEREAIS EPP – 0606097-88, Rua Padre Roma nº 298, Loja 02, Centro, Arcoverde – PE – AI
2019.000008041351-87.
- GLEIDSON SOUZA SILVA 07963799556 – 0851787-80, Rua Raul Lafayette 73, s/n, Centro, Sertânia – PE – AI 2019.00000804054853.
- HALLEF LORRAN LIMA BEZERRA 01370738285 – 0845003-01, Rua Raul Torres Lafayette nº 75, Centro, Sertânia – PE – AI
2019.000008038162-45.
Caruaru, 12 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Recife, 13 de dezembro de 2019
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES de 05 de Dezembro de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 967/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 032/2014, do servidor RUMMENIGGE BARBOSA FREITAS
LOUREIRO, matrícula nº 3613828, ODONTÓLOGO, a partir de 03/12/2019, conforme processo SEI nº 4383315 de 03.12.2019 - PRRL,
constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 968/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 328/2016, do servidor JOSENALDO SOUZA DA CRUZ,
matrícula nº 3739732, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO a partir de 01/11/2019, conforme processo SEI nº 0012900127000697/201919 de 02.12.2019 - GP, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 969/2019 – Rescindir, o Contrato por Tempo Determinado de nº 050/2019, do servidor VOLEMBERG PROCÓPIO DA SILVA, matrícula
nº 3984761, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO por não haver assumido suas atividades laborais, consubstanciado na CI 785/19 PIT a partir de 01/11/2019.
Portaria SERES nº 982/2019, de 11 de dezembro de 2019.
Considerando que, Bruna Taciana Soares Ferreira, R.G. nº 7.753.916/SDS-PE, CPF. Nº. 076.116.514-78, em data de 28/11/2019,
foi decretado o Divórcio, conforme Certidão de Casamento nº 076240 01 55 2015 3 00009 183 0002683 99, expedida pelo Cartório da
Várzea, 14º Distrito Judiciário – Iputinga, constando que a requerente então nominada Bruna Taciana Soares Ferreira Negreiros, a
partir daquela data passou a assinar-se Bruna Taciana Soares Ferreira, por haver, se casado com o nacional Peterson Domingues
Negreiros;
Considerando que, nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Bruna
Taciana Soares Ferreira Negreiros, matrícula nº 3643298, Agente de Segurança Penitenciária; RESOLVE: I – Reconhecer que a
servidora, então nominada Bruna Taciana Soares Ferreira Negreiros, matrícula nº 3643298, após o casamento registrado no Cartório
da Várzea, 14º Distrito Judiciário – Iputinga, passou a ser nominada de BRUNA TACIANA SOARES FERREIRA; II – Determinar à
Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida servidora, para fins administrativos no âmbito desta
Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
PORTARIA SERES Nº 983 de 12 de dezembro de 2019
A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, em consonância com as
solicitações realizadas pelos servidores e de acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos
servidores abaixo relacionados:
Nº
01
02
03
PROCESSO
0012900047.002805/2019-88
0012900047.002852/2019-21
0012900047.002952/2019-58
NOME
ROSELMA D’ALMEIDA RODRIGUES
VERÔNICA CORREIA JACINTO
PASCOAL TORCHIA DE LIRA
MAT.
212.499-8
212.510-2
178.410-2
VIGÊNCIA
29/10/2019
24/10/2019
11/11/2019
Nº 984/2019 – Considerar Rescindido a pedido, o Contrato por Tempo Determinado nº 029/2014, a partir de 28/11/2019, conforme
Requerimento SEI nº 0012900022.002377/2019-71 de 11.12.2019 - COTEL, constando informações funcionais do regime e último dia
de trabalho, de ERIC DAVID OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 361.345-3, ODONTÓLOGO. Considerada para fins dos cálculos
indenizatórios, referente às verbas rescisórias, a data de 13/11/2019, devido ao ex-contratado em questão, se encontrar afastado por de
atestado médico, no período de 29/10/2019 à 27/11/2019, conforme CRM 14013.
Nº 987/2019 – Dispensar, o servidor ARTUR BERNARDO DE PAIVA JR., mat. nº 3419436, da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS.2 da GGP - SERES, a partir de 12.12.2019.
Nº 988/2019 – Designar, o servidor CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, mat. nº 3371816, para exercer a Função Gratificada
de Supervisão, Símbolo FGS.2 da GGP - SERES, a partir de 12.12.2019.
Nº 989/2019 – Dispensar, a servidora VANDELMA CARNEIRO PEREIRA MARTINS, mat. nº 1784234, da Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.3 da GGP - SERES, a partir de 01.11.2019.
Nº 990/2019 – Designar, o servidor GABRIEL DOURADO FERREIRA BISNETO, mat. nº 3376087, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.3 da GGP/ATJ - SERES, retroativo a 01.11.2019.
Nº 991/2019 – Dispensar, o servidor GABRIEL DOURADO FERREIRA BISNETO, mat. nº 3376087, da Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.3 da GGP/ATJ - SERES, a partir de 01.12.2019.
Nº 992/2019 – Designar, o servidor GABRIEL DOURADO FERREIRA BISNETO, mat. nº 3376087, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, Símbolo FGS.2 da GGP/ATJ - SERES, a partir de 01.12.2019.
Nº 993/2019 – Dispensar, a servidora ELIANE FRANCISCA DE LIMA, mat. nº 3190153, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.1
da GGP - SERES, a partir de 01.12.2019.
Nº 994/2019 – Designar, a servidora ELIANE FRANCISCA DE LIMA, mat. nº 3190153, para exercer a Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS.3 da GGP - SERES, a partir de 01.12.2019.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio Rodrigues de Souza
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 12/12/2019
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5227 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Xexéu, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - Ofício nº 144/2019, da Secretaria Municipal de Saúde de Xexéu, de 18 de novembro de 2019, o qual se refere ao Laboratório de
Saúde Pública CNES nº 9948457.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, município de Xexéu, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Xexéu
11289.929000/1190-02
71180003
89.940,00
Objeto da Proposta
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 10 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE