DOEPE 08/01/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 4
Recife, quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Poder Executivo
F
Detran inicia primeira
Vistoria Obrigatória do
Transporte Escolar 2020
O
s veículos de transporte escolar do
Recife e Região Metropolitana (RMR) têm um
calendário especial para fazer
a inspeção, baseado na terminação das placas. A Secretaria
de Desenvolvimento Urbano e
Habitação (Seduh), por meio
do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran-PE), deu
início à primeira inspeção
obrigatória do Transporte
Escolar de Pernambuco, na
última segunda-feira (6), que
contemplará os veículos com
placas terminadas em 1 e 2, até
a próxima sexta-feira (10). A
ação acontece na Unidade de
Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor
Joaquim Cavalcanti, 859, no
bairro da Iputinga, às margens
da BR 101, que atenderá no
máximo 50 veículos ao dia.
Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir a uma das 24
Circunscrições Regionais de
Trânsito (Ciretrans) Especiais,
de segunda a sexta-feira, das
8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de
Transporte Escolar. Entre as
Ciretrans Especiais, estão as
de Caruaru, Petrolina, Vitória
de Santo Antão, Garanhuns,
Arcoverde e Afogados da Ingazeira, além disso, as Ciretrans Especiais dos municípios
de Olinda e Paulista também
realizarão a vistoria para transporte escolar nos veículos
cadastrados nos respectivos
municípios, neste caso o atendimento será realizado por
ordem de chegada no horário
das 14 às 16h, de segunda a
sexta-feira.
O Detran alerta que conduzir o veículo sem portar a
autorização para condução
de escolares é infração grave,
gerando multa de R$195,23
e a retenção do veículo até a
regularização. Isso de acordo
com o artigo 230 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB).
Sendo aprovado na inspeção,
o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade. A frota em Pernambuco de transporte escolar é de
2.194 veículos.
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- O Detran cobra uma
taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar,
no valor de R$136,98. Nessa
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começaram na segunda-feira, para veículos
com placas terminadas em 1 e 2, e vão até o dia 10
taxa, estão inclusas as duas
inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou
a taxa por ocasião da primeira
inspeção obrigatória, no mês
de janeiro, não precisará pagar novamente.
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- Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade
acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A
licença também só é concedida a condutores que tenham
sido aprovados em um curso
especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima
ou que não sejam reincidentes
em infrações médias durante
os últimos 12 meses.
Na pena de prestação de serviços a comunidade, cumpridores
ajudam no reflorestamento de Santa Cruz do Capibaribe
A cidade de Santa Cruz do
Capibaribe vai ficar mais verde com o trabalho de 20 cumpridores de pena, encaminhados pela Gerência de Penas
Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para prestação
de serviço na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O
grupo, que já atua no plantio
e limpeza da sementeira, vai
iniciar, no dia 27 deste mês,
o Projeto Porta do Verde, que
visa aumentar o plantio de árvores na cidade.
Os cumpridores respondem pelos artigos 28, consumo de drogas; e 33, tráfico de
drogas, e são recebidos pela
Secretaria, uma das poucas
instituições que abrem as
portas para este público em
Santa Cruz do Capibaribe.
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que trabalha na sementeira atuará no Projeto Porta do Verde, estimulando o plantio de árvores na cidade
No projeto, o grupo vai
“Há certo preconceito das Infraestrutura entende que é medidas alternativas”, revela
entidades em receber os cum- fundamental esta oportunida- o gestor municipal de Meio realizar serviços de plantio,
limpeza, pintura de meio fio,
pridores, mas a Secretaria de de para que eles cumpram as Ambiente, Marivaldo Zuza.
sempre atendendo aos pedidos de moradores para tornar
as ruas e bairros mais verdes.
A carga horária é de 8h por
semana sendo cumprida
num único dia. A cidade de
Santa Cruz do Capibaribe
tem, atualmente, 288 cumpridores de pena em acompanhamento pela Central de
Apoio às Medidas e Penas
Alternativas (Ceapa).
De acordo com a gerente
da Gepais, Raquel Brandão,
“o papel das instituições é de
fundamental importância no
processo da ressocialização
porque elas viabilizam não
somente o acolhimento realizado pela equipe da Ceapa
no cumprimento da medida
ou pena alternativa, mas também, promovem o resgate da
cidadania através da integração social”.
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