DOEPE 14/01/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 8
Poder Executivo
Recife, terça-feira, 14 de janeiro de 2020
SEGURANÇA PÚBLICA
Pernambuco ganha o reforço de mais 72
aspirantes a oficiais da PMPE e CBMPE
O
Governador comandou solenidade de formatura dos novos militares, que passarão por
um período de experiência prática nas unidades operacionais de suas corporações.
governador Paulo
Câmara comandou,
nesta
sexta-feira
(10), a solenidade de Conclusão do Curso de Formação
de Oficiais da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros de
Pernambuco, realizada no
Quartel do Comando Geral
da Polícia Militar de Pernambuco, no Derby. Ao todo, 72
aspirantes a oficiais, sendo 55 da PMPE e 17 do
CBMPE, participaram da
cerimônia de devolução
do Espadim Tiradentes, recebido no início do curso,
que representa a honra e a
dignidade dos cadetes, e
foram agraciados com as
espadas que representam o
oficialato.
“A Polícia Militar e o
Corpo de Bombeiros têm
nos ajudado a enfrentar um
grave problema nacional
que é a violência. Os desafios são enormes, mas com
esses reforços, com vocês
que acabaram de se formar, vamos ter policiais e
bombeiros prontos e determinados para nos ajudar a
enfrentar e a diminuir cada
vez mais a violência. É muito importante que tenham a
certeza de que estão prontos para trabalhar, ajudando
Pernambuco e servindo à
população. Parabéns a todos. Sejam bem vindos a essas duas instituições que nos
orgulham. Tenho certeza de
que vocês estão preparados
para salvar vidas e buscar a
paz no Estado de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.
Agora, os novos aspirantes passam por um período
de experiência prática nas
unidades operacionais de
suas corporações, com duração de seis meses. Após
isso, estarão aptos a assumir
o primeiro posto de oficialato, como segundos-tenentes.
Realizados na Academia de
Polícia Militar de Paudalho,
na Zona da Mata Sul do Estado, os cursos de formação
da PM e do CBPM tiveram
1.886 horas aulas e 1.890
horas aula, respectivamente. Enquanto o primeiro é
constituído de uma malha
curricular de 51 disciplinas
– a exemplo de fundamentos da Polícia Comunitária,
direitos humanos aplicados
à atividade policial e planejamento operacional de
policiamento – o segundo
contou com 57 disciplinas
e incluiu temas como salvamento terrestre, gerenciamento de desastres e combate a incêndio.
O secretário de Defesa
Social, Antônio de Pádua,
ressaltou a dificuldade por
que passaram os aspirantes
para chegar a este momento,
frisando a força de vontade para vencer os desafios.
“Agora, é importante que
vocês, aspirantes, honrem
a estrela que carregarão
em seus uniformes. Nosso
trabalho é contínuo, firme
e dedicado, para que a população se sinta cada vez
mais segura. Enfrentem com
coragem as adversidades.
Quero, também, fazer um
agradecimento ao governador Paulo Câmara, que não
mediu esforços para que
esse curso se realizasse”,
pontuou o secretário.
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fez a entrega simbólica
das espadas e conclamou os aspirantes a
reforçarem o combate à violência no Estado
Chefe da PMPE, o coronel Vanildo Maranhão parabenizou a conquista dos
novos aspirantes e destacou
que a solenidade reforça a
atenção que o governador
Paulo Câmara dá às questões relacionadas à segurança pública. “A segurança é
a base mais sólida de qualquer civilização. Por isso,
agradecemos ao Governador pelo empenho e trabalho
desenvolvido para que esse
momento se concretizasse.
Sigamos em defesa de todo
povo pernambucano”, disse.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel
Rogério Coutinho, explicou
que o Curso de Formação
é importante para que as
atividades das corporações
sejam realizadas de forma
completa. “Atuamos em
diversas áreas, entre elas,
atendimento pré-hospitalar,
combate a incêndios e crimes, então esse curso é de
extrema importância para os
concluintes, que enfrentarão
os desafios que a sociedade
exigir”, observou.
Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da
Administração Pública Estadual é instalada na PGE-PE
Com a publicação do Decreto Estadual no 48.505, no
Diário Oficial do Estado no
último dia 7, está instalada
a Câmara de Negociação,
Conciliação e Mediação da
Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da
Procuradoria Geral do Estado
de Pernambuco (PGE-PE). O
decreto do governador Paulo
Câmara regulamenta a Lei
Complementar no 417, de 9
de dezembro de 2019, que
criou a CNCM.
A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução
consensual de conflitos – judicializados ou não – que
envolvam a administração
pública direta e indireta. A
CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de
Pernambuco, Ernani Medicis,
que designou o procurador-
chefe adjunto Rafael Amorim
como coordenador da unidade. “A Câmara surge em boa
hora, como um instrumento
relevante para a resolução
consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de
eficiência que se espera da
administração pública”, disse
Rafael Amorim.
O decreto prevê que a
CNCM atuará em consonância com os princípios da
imparcialidade,
isonomia,
oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boafé e garantia do contraditório.
De acordo com a norma, os
procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados
pela CNCM, convidando os
interessados, ou provocação
dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvi-
dos ou secretários de Estado
vinculados ao conflito).
Controvérsias na execução
de contratos por empresas
que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas
de particulares em relação a
atos da administração pública
são exemplos de assuntos que
podem ser levados à Câmara,
mediante solicitação endere-
çada ao procurador-geral do
Estado. A CNCM analisará
o cabimento da solicitação e,
uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os
interessados na realização da
autocomposição, que, uma
vez alcançada, será objeto de
homologação. A organização
e a composição da CNCM
constarão de portaria a ser
editada pelo procurador-geral
do Estado.
CERTIFICADO DIGITALMENTE