DOEPE 17/01/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 22.01.2020 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATORA JULGADORA: SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. CONSULTA SF N° 2019.000007585947-30. TATE 01.134/19-1. CONSULENTE: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO
ENTERAL E PARENTAL – CENEP EIRELI. ADV: ARTHUR MAIA ALVES NETO, OAB/PE Nº 714 - B.
02. CONSULTA SF N° 2019.000007889772-47. TATE 01.204/19-0. CONSULENTE: ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS.
03. CONSULTA SF N° 2019.000007889809-73. TATE 01.202/19-7. CONSULENTE: ETTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS.
04. CONSULTA SF N° 2019.000007775979-44. TATE 01.210/19-0. CONSULENTE: COOAPINC – COOPERATIVA AGRÍGOLA DOS
PRODUTORES IRRIGANTES DO NÚCLEO 04.
05. CONSULTA SF N° 2019.000007798320-10. TATE 01.212/19-2. CONSULENTE: C.R.I BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA.
06. CONSULTA SF N° 2019.000007472219-97. TATE 01.146/19-0. CONSULENTE: EXPRESSA PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.
07. CONSULTA SF N° 2019.000007127574-40. TATE 01.273/19-1. CONSULENTE: PINCOL – PREMOLDADOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
RELATOR JULGADOR: MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
08. CONSULTA SF N° 2019.000007178415-04. TATE 01.147/19-6. CONSULENTE: HARYON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS
LTDA. Recife 16 de janeiro de 2020. Marco Antônio Mazzoni. Presidente do TATE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 02/2020
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 014 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Memo nº 436/2019 da Diretoria Geral de Assistência Regional/Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 14/12/2019 a servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 230.775-8/SES – Gestora da IV Gerência
Regional de Saúde/Caruaru, CPF nº 275.782.404-04, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e
orçamentários do Hospital Regional Jesus Nazareno/Caruaru.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07,RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
NOME
MATRICULA
DEC
A PARTIR
591985/2019
1922963
2º
22/04/2018
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS RECIFE
706825/2019
ADENILZA MIGUEL PEREIRA
2329263
2º
27/10/2013
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA RECIFE
558382/2019
ADENILZE CUNHA DA SILVA
2321980
2º
24/02/2014
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
756573/2018
ADERILTON GODE DE
VASCONCELOS
885525
2º
10/02/2019
HOSPITAL CORREIA
PICANCO - RECIFE
519930/2019
ADRIANE LIRA DA SILVA
1931180
2º
28/05/2018
HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE - CARUARU
543982/2019
ADRIANO MENDES DA SILVA
2317990
1º
30/08/2018
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
881256/2019
ADRIANO MENDONCA DOS
SANTOS
2446707
1º
22/06/2015
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
675685/2019
ADYB DA COSTA SOARES
2095149
1º
16/03/2019
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
6221/2019
AECIO BEZERRA DE MORAIS
885533
4º
28/07/2019
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
869804/2019
ALANIZE NUNES DA SILVA
2255715
2º
08/10/2010
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
295975/2019
ALBENICE VALENTIM DA ROCHA
2340399
2º
09/09/2014
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
657720/2018
ALBERICO MARQUES COSTA
2316013
2º
25/07/2013
HOSPITAL REGIONAL DR
SILVIO MAGALHAES PALMARES
504448/2019
ALBINO FERREIRA DANTAS FILHO
1921894
2º
27/06/2018
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
105107/2019
ALCIEDA MARIA DO REGO SILVA
MELO
2281503
2º
24/07/2011
UNIDADE MISTA PROF
BANDEIRA FILHO - RECIFE
557368/2019
ALCIONE DOS ANJOS BARBOSA
2347105
1º
02/06/2017
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
764515/2019
ALDEMIR BEZERRA DE MELO
2468840
1º
01/03/2016
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
655896/2019
ALDENI IRIS MELO DA SILVA
2349752
2º
15/04/2019
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
556672/2019
ALDILENE GOMES DE OLIVEIRA
2328100
2º
26/04/2019
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
349683/2019
ALEI MARIA VIDAL
2335620
2º
15/11/2013
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
549630/2019
ALEX ASTRENILTON MATARAZO
1452312
2º
3º
22/05/2006
22/05/2016
MINISTERIO PUBLICO DE
PERNAMBUCO
674695/2019
ALEXANDRE DE PAULA ARRAES
RAMOS
1934953
1º
09/10/2013
HOSPITAL REGIONAL
FERNANDO BEZERRA OURICURI
535263/2019
ALEXANDRE LEMOS FERNANDES
2574608
1º
01/12/2016
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
667337/2019
ALINE DE SOUZA NEVES
1935607
1º
22/10/2013
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
801900/2019
ALZENIRA MARIA DOS SANTOS
2340429
2º
06/06/2014
HOSPITAL GETULIO
VARGAS - RECIFE
231120/2019
AMANDA MARILIA VIEIRA
2574438
1º
24/06/2017
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
684303/2019
AMAURY ANTONIO MONTANHEIRO
2830027
1º
26/08/2019
HOSPITAL JESUS
NAZARENO - CARUARU
667754/2019
AMELIA MARIA DE ASSIS
879606
4º
10/12/2018
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
177131/2019
AMITIS VIEIRA COSTA E SILVA
1928643
2º
18/12/2018
HOSPITAL GERAL DE
AREIAS - RECIFE
466942/2019
ANA AMELIA RAIMUNDA DE LIMA
2540363
1º
21/07/2016
HOSPITAL DA
RESTAURACAO - RECIFE
344171/2019
ANA ANTUNES FONSECA LIMA
1561880
3º
01/01/2019
CENTRO DE ASSISTENCIA
TOXICOLOGICA - CEATOX
392387/2019
ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA
1927213
2º
03/05/2019
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
478473/2019
ANA CARLA LIMA AZEVEDO
2261995
2º
06/11/2010
UNIDADE MISTA PROF
BARROS LIMA - RECIFE
556896/2019
ANA CATARINA CAVALCANTI
MACHADO DA SILVA
1918133
2º
19/06/2019
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
703552/2019
ANA CLAUDIA PAIVA DE
ALBUQUERQUE
2337479
2º
25/01/2014
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
PORTARIA SJDH Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE:
I – Dispensar, o servidor Arturo Eliseo López Pinheiro Costa, matrícula nº 382.119-6, como controle interno das unidades gestoras:
Secretaria Executiva de Ressocialização - UG - 130201, do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança - UG 630201 e do Fundo de
Produção Penitenciária - UG - 630401 com efeito retroativo a 1 de julho de 2019.
II – Designar, o servidor João Batista de Lima Filho, matrícula nº 397.329-8, como controle interno das unidades gestoras: Secretaria
Executiva de Ressocialização-– UG – 130201, do Fundo de Desenvolvimento Justiça e Segurança – UG 630201 e do Fundo de Produção
Penitenciária – UG – 630401, com efeito retroativo a 8 de julho de 2019.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SERES de 08 de janeiro 2020
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 017/2020 - Conceder ao servidor PAULO CANDIDO BARBOSA, Mat. 179.337-3, Abono Permanência, a partir de 17/07/2018,
conforme Parecer nº 278/2019 – ATJ, de 26/12/2019, Processo SEI nº 0012900047.003089/2019-56 de 16/12/2019.
PORTARIA SERES de 14 de janeiro 2020
Nº 058/2020 – Rescindir, à pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 031/2018, do servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula
nº 389.857-1, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 14/01/2020, conforme processo SEI 0012900047.000126/2020-16,
consubstanciado no DUT 001/2020 – PIT/RH de 14.01.2020.
.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Portaria SERES/CPD n° 01/2020, de 16/01/2020. SIGPAD N° 2019.13.5.001741 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Samuel José Simões, mat. nº 364.319-0. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação
ao Agente de Segurança Penitenciária Samuel José Simões, mat. nº 364.319-0; II - Determinar que a Gerência de Gestão de Pessoas
desta SERES, adote as providências necessárias para o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais do imputado; III Determinar a publicação da presente deliberação no Diário Oficial do Estado. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo
de Ressocialização.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 20 de 12.02.2019, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007. RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: Licença Prêmio Gozo: Processo SEI nº 3000008455.000004/2020-38, da servidora Maria Emilia Romeiro de Lucena e
Melo, matrícula nº 170.127-4, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 02.01.2020. Recife, 15 de
janeiro de 2020.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Superintendência Geral Técnico e de Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/01/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
.
Nº. 013 – Designando JOSIAS JOÃO DA SILVA, matrícula nº 226.602-4/SES, para responder pela Chefia da Unidade de Análise e
Legislação, símbolo FGS-1, vinculada à Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 09/12/2019 a 09/01/2020
por motivo da titular MARIA DO SOCORRO PEREIRA, matrícula nº 227.706-9/SES, se encontrar respondendo por outra chefia.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
UNIDADE
ABELARDO ALVES DE ARAUJO
JUNIOR
PORTARIA SJDH Nº 96, DE 27 DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE:
I – Dispensar, o servidor Arturo Eliseo López Pinheiro Costa, matrícula nº 382.119-6, como controle interno das unidades gestoras:
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - UG - 190101, do PROCON - UG -130401, com efeito retroativo a 1 de julho de 2019.
II – Designar, o servidor João Batista de Lima Filho, matrícula nº 397.329-8, como controle interno das unidades gestoras: Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos - UG - 190101, do PROCON - UG-130401, com efeito retroativo a 8 de julho de 2019.
Ano XCVII • NÀ 11 - 9