DOEPE 18/01/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de janeiro de 2020
Instituições que recebem cumpridores de pena
contarão com recursos da prestação pecuniária
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Quantia foi paga por condenados em processos criminais
e distribuída a entidades sociais através de edital.
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Delegacia e o Batalhão de
Polícia Militar do município de Santa Cruz do Capibaribe são duas das seis entidades beneficiadas com os recursos
da pena de prestação pecuniária,
disponibilizados através do edital/2019. O total distribuído às instituições foi de aproximadamente
R$ 120.000,00.
A prestação pecuniária é um
valor pago por condenação em
processo criminal. O dinheiro fica
numa conta da Justiça e, todo ano,
por meio de edital, ele é distribuído para instituições sociais, que
inscrevem seus projetos. Tais entidades são cadastradas a Gerência
de Penas Alternativas e Integração
Social (Gepais), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos,
que as orientam sobre a inscrição
dos trabalhos.
O 24o Batalhão Coronel Nelson
Ambrósio da Silva, que fica no
bairro de Malaquias Cardoso participou do edital e foi contemplado com o valor de R$ 23.400,00,
que será revertido em melhorias.
“Vamos comprar ar condicionado,
realizar reformas estruturais e de
eletricidade no prédio”, explica o
tenente Pedro Antônio da Silva,
fiscal administrativo do Batalhão.
A Associação Alcançando Crianças Carentes é outra entidade beneficiada. Vai receber R$ 24.800,00 que
serão usados para compra de mobiliário, como: arquivos, cadeiras, birô,
gaveteiro, sofá, entre outros equipamentos, para melhorar o atendimento
de 40 crianças que ficam na creche.
De acordo com a resolução
do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o edital de prestação pecuniária é destinado à entidade
pública ou privada com finalidade
social, ou a atividades de caráter essencial à segurança pública,
educação e saúde, desde que estas
atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.
As outras instituições aprovadas para receber os recursos
foram: Associação Alcançando
Crianças Carentes, Escola Estadual Raimundo Francelino Aragão,
e mais duas delegacias de Santa
Cruz do Capibaribe.
Segundo Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos,
“essa benesse decorre do compro-
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PM de Santa Cruz do Capibaribe é
uma das seis instituições beneficiadas
misso que as instituições firmam
com a CEAPA e o Sistema de Justiça, que se comprometem com
o processo de ressocialização de
cumpridores de penas e medidas
alternativas. Por isso, enfatizamos
a importância do cumprimento da
Resolução 154 do CNJ que condiciona o recebimento da prestação pecuniária as instituições que
mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores
de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.”
Mais 300 animais ganham a liberdade
na primeira semana de 2020
Trezentos e trinta e sete
animais silvestres, entre
aves e mamíferos, reabilitados no Centro de Triagem de
Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara),
órgão da Agência Estadual
de Meio Ambiente (CPRH),
foram reintroduzidos na
natureza em duas ações de
solturas, realizadas nas primeiras semanas de 2020.
No terceiro dia do ano, 71
animais foram soltos no
Refúgio de Vida Silvestre
Matas do Sistema Gurjaú
(RVS Gurjaú), unidade de
conservação de proteção
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/CPRH
P
foram
resgatados em operações
de combate ao tráfico de
animais silvestres ou por
entregas voluntárias
integral administrada pela
CPRH, situada no Cabo de
Santo Agostinho, na Região
Metropolitana do Recife.
Nesta ação, ganharam a
liberdade uma preguiça, dois
timbus de orelha branca, 50
canários da terra, um papa
-arroz, cinco papa-capins,
um sanhaçu-cinzento, três sibitos, dois sabiás-laranjeira,
um sanhaçu-de-coqueiro, um
saíra-beija-flor e quatro gaviões-carijó.
A segunda ação ocorreu
na última quarta-feira, dia 8,
no município de Serrita, Sertão Central. Nesta etapa, 266
pássaros típicos do Sertão
ganharam a liberdade, após
passarem um período em
tratamento e readaptação no
qual receberam cuidados de
biólogos e veterinários.
As aves foram devolvidas
à natureza em uma área de
mata localizada no município
de Serrita, Sertão Central.
Segundo o biólogo e coordenador do Cetas Tangara, Yuri
Marinho Valença, a maioria
desses pássaros foi resgatada
em operações de combate ao
tráfico de animais silvestre.
“Além disso, também temos
os animais que chegou à
CPRH por meio da entrega
voluntária, que vem crescendo por conta das campanhas
desenvolvidas pela equipe da
Unidade de Educação Ambiental, como o Fauna Livre”, explica.
Entre os pássaros que ganharam a liberdade estão uma
rolinha cascavel; 57 papa-capins; 48 patativas; 66 galos
de campina; seis tizius; seis
sanhaçus-cinzento e um sanhaçu-de-coqueiro; 23 canários da terra; um encontro de
prata; um caboclinho, 12 cravinas, dois sabiás laranjeira,
um tico-tico; cinco cancões,
27 azulões e nove concrizes.
Pernambuco bate recorde de
movimentação no Aeroporto do Recife
O ano de 2019 foi ainda
melhor para o turismo de
Pernambuco do que o imaginado. Dados revelados no
fim da tarde desta quartafeira pela Infraero apontam
que o Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto
Freyre, no Recife, encerrou
o ano passado com recorde
na movimentação de passageiros. Passaram pelo terminal 8.531.312 pessoas até o
dia 31 de dezembro último.
O número supera o registrado em todo o ano de 2018,
que foi de 8.422.566 passageiros, entre embarques e
desembarques. Para o secre-
tário de Turismo e Lazer de
Pernambuco, Rodrigo Novaes, a conquista é resultado
do investimento constante
em ações promocionais do
destino e de atração de novos voos. Recentemente, foram anunciadas mais quatro
frequências diretas semanais
para Buenos Aires e uma
para Montevidéu pela Azul.
“É, sem dúvida, uma
grande conquista para Pernambuco. O Recife é a porta de entrada dos visitantes
para todo o Estado e o nosso
aeroporto é um dos melhores
do País. Somos o terceiro
terminal da Infraero em vo-
lume de passageiros e, de
longe, o maior do Nordeste. Contamos com parcerias
importantes com as companhias brasileiras Azul - que
aqui tem seu hub -, Gol e
Latam, além das internacionais TAP, Copa Airlines,
Air Europa e Cabo Verde
Airlines. O caminho para
o crescimento é este, andar
junto com o trade, fazer um
trabalho conjunto forte, para
seguirmos crescendo”, salienta Novaes.
Os dados positivos sinalizam o dever cumprido com
louvor pela Infraero no Aeroporto do Recife. A estatal se
despede da administração do
equipamento em fevereiro. A
partir do próximo dia 11, a espanhola Aena assume a gestão do aeroporto, com a missão de expandir ainda mais a
capacidade do terminal.
“Estamos muito esperançosos com essa nova parceria que começará às vésperas do Carnaval. A Aena
assume o aeroporto com ele
operando em carga máxima,
recebendo a multidão de
visitantes que vêm brincar
a festa no Estado. É, sem
dúvida, uma ótima maneira
de iniciar um novo trabalho,
que aponta para muitos bons
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frutos, em breve, para Pernambuco. A Aena é do grupo
Globalia, o mesmo da Air
Europa, que liga o Estado à
capital espanhola, e demonstrou interesse em voar também dentro do Brasil. Sem
dúvida, muitos novos negócios podem vir daí. De nossa
parte, nosso compromisso é
:D
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pelo aeroporto
cerca de 8,53 milhões de
passageiros até 31 de
dezembro de 2019, superando
os 8,42 registrados em 2018
o de intensificar ainda mais,
em 2020, o trabalho de captação de novos voos”, finaliza o secretário.