DOEPE 21/01/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2335514
970817/19
NUBIA SANTANA DINIZ
ROCHA
30
08/01/2020
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
2459280
1003498/19
OSWALDO GOMES DE
BARROS FILHO
30
01/03/2020
1º
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA - GARANHUNS
1965433
936066/19
PATRICIA FERREIRA
DA SILVA PEQUENO
30
01/03/2020
1º
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2275414
996333/19
PAULO CRISTOVAM
LEITE DOS SANTOS
30
07/03/2020
2º
HOSPITAL DR LIDIO PARAIBA
- PESQUEIRA
2249634
1023726/19
REJANE ALVES COSTA
30
01/02/2020
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2253623
989627/19
REJANE PAULINA DE
SOUZA GOMES
180
02/03/2020
2º
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2302926
1004117/19
RISONETE PEREIRA
DE SOUZA
30
20/01/2020
2º
CENTRO DE SAUDE
GOUVEIA DE BARROS RECIFE
1924044
968962/19
ROSA TELES PEREIRA
90
24/11/2019
2º
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES SERRA TALHADA
2297094
1006942/19
ROSANGELA LUZIA DE
MENEZES
30
01/03/2020
2º
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA - AFOGADOS DA
INGAZEIRA
2326060
871672/19
ROSELI MARIA DO
NASCIMENTO
30
02/01/2020
2º
CENTRO DE SAUDE
CLEMENTINO FRAGA RECIFE
1965298
1024018/19
SELMA ROSENI LINS
30
02/12/2019
1º
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2447770
102402/19
SIMONE DE MELO
FERREIRA
30
03/12/2019
1º
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2251604
1025481/19
VERA LUCIA ALVES
MACIEIRA
120
01/02/2020
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2307685
970738/19
VERA LUCIA DA SILVA
30
04/01/2020
2º
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA CARUARU
1953885
993778/19
VERA LUCIA PEREIRA
DE SANTANA
90
01/12/2019
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
1205390
986703/19
VERALUCE
RODRIGUES DE LIRA
MARANHAO
30
01/03/2020
3º
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2317729
939835/19
VITORIA REGIA
MONTENEGRO
30
02/01/2020
2º
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
1201565
972731/19
WILMA GONCALVES
DE OLIVEIRA
30
02/01/2020
3º
PREFEITURA DA CIDADE DO
RECIFE
2435420
993554/19
ZILDA DA SILVA
CARNEIRO
VASCONCELOS
30
01/03/2020
1º
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
SIGEPE
DE
PARA
2462206
1037147/19
GERCILENE FERNANDES DE ANDRADE SILVA
GERCILENE FERNANDES DE ANDRADE
3693619
1025651/19
JOCIELMA MARIA SOARES
JOCIELMA MARIA SOARES DO NASCIMENTO
3771547
949116/19
ADALVA FERREIRA ALVES
ADALVA FERREIRA ALVES LEÃO
2531267
964168/19
ANA CRISTINA NOBREGA SILVA
ANA CRISTINA NOBREGA SILVA FALCAO
3189384
958915/19
TATIANA CADENA CALHEIROS
TATIANA VALENÇA CADENA
1921819
828551/19
CRISTINA DE MIRANDA SILVA
CRISTINA DE MIRANDA LEAL
2325500
1003680/19
MARIA MARILY DE OLIVEIRA MELO
MARIA MARILY DE OLIVEIRA MELO XAVIER
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ N°02, DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão- SEPLAG - SETEQ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato
governamental nº 2800 de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, pela portaria nº 14 do dia 28 de fevereiro de 2019, D.O.E de
01.03.2019, e pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017 e
considerando o Despacho nº 85, oriundo da Comissão de PAAP nº 04/2019 e SEI nº 4300000015.000959/2019-99. RESOLVE: Tornar
sem efeito a portaria SETEQ nº 98 de 24/12/2019, DOE de 25/12/2019 com efeito retroativo à 24/12/2019. ERIC MONTES SANTOS –
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
TURISMO E LAZER
Secretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
PORTARIA Nº01 /2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: DISPENSA E DESIGNA GERENCIADOR DO SISTEMA TCE-PE (TCEPE)
O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar,
o servidor abaixo qualificado da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Unidade Executora Estadual do
PRODETUR de Pernambuco, na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) e Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE)
MARIO FERNANDO REGO BARROS JUNIOR
CPF: 026.440.034-82
II – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciadora de Sistema” da unidade jurisdicionada Unidade Executora Estadual do
PRODETUR de Pernambuco, na operação do seguinte sistema: Cadastro de Unidades Jurisdicionadas (Cadastro de UJ) e Processo
Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE)
JOELMA HOLANDA DE SOUZA
Cargo: Gerente de Setorial Contábil
CPF Nº 051.991.684-01
e-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Servidora
III – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO NOVAES
Secretário de Turismo e Lazer
Ano XCVII • NÀ 13 - 11
Repartições Estaduais
AGÊNCIA - CONDEPE/FIDEM
Recife, 20 de janeiro de 2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO - PDUI
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR.
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), e os municípios do Norte, Sul, Centro e Oeste
Metropolitano, nos termos do art. 12, I, da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 - Estatuto da Metrópole, CONVOCA, as
comunidades em geral, para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, do PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-PDUI/RMR.
DATA - HORA
LOCAL
MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS
04/02/2020
8h 30
Auditório do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE
PE – 060, Km 14 – IPOJUCA
Cabo de Santo Agostinho e
IPOJUCA.
05/02/2020
8h 30
Auditório da Escola Técnica Estadual Jurandir Bezerra Lins BR
101 Norte, Km 43,6 – (ao lado da Unilever) - IGARASSU
Abreu e Lima, Araçoiaba, Goiana,
IGARASSU, Ilha de Itamaracá,
Itapissuma e Paulista;
06/02/2020
8h 30
Auditório prof°. Newton da Silva Maia do Centro de Tecnologia e
Geociências CTG/UFPE. Rua Acadêmico Hélio Ramos – Cidade
Universitária - RECIFE.
Camaragibe, Jaboatão dos
Guararapes, Moreno, Olinda,
RECIFE e São Lourenço da Mata.
Nestas Audiências Regionais serão apresentadas aos gestores, técnicos e aos representantes da sociedade civil, dos municípios
mencionados, as propostas de diretrizes e de ações estratégicas direcionadas à implementação das funções públicas de interesse
comum – FPICs, na RMR. As informações sobre o Plano, estarão disponíveis no site https://www.pdui-rmr.pe.gov.br como plataforma
de participação do cidadão metropolitano. Participação: A Audiência Pública é um evento aberto a todo o público, sejam pessoas ou
organizações sociais.
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 003/2020 de 20 de janeiro de 2020.
O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44067/2017. RESOLVE: 1. Prorrogar os efeitos da
Portaria ADAGRO 037 de 21/08/2017, pelo prazo máximo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 22/08/2019;
2 .Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 294 de 17.01.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22,
do Código de Trânsito Brasileiro - CTB: CONSIDERANDO os
termos do requerimento de JOSÉ NOVAES DINIZ CARVALHO ,
devidamente protocolado sob o nº 2019.218271 ;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 37.763/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
561/19 e CI nº 240/2019, da Diretoria de Registro de Veículos e
Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo: CITROEN/C3 PTECH M
ORIG, Chassi: 935SLHMZ1JB524734, RENAVAM: 1156732708,
Ano Fáb. /Modelo: 2018/2018 de Placa: PGV-6886, em nome
de JOSÉ NOVAES DINIZ CARVALHO, CPF nº 166.020.994-34,
alienado ao BANCO PSA FINANCE BRASIL SA.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
artigo anterior para o nome de PIGALLE VEÍCULOS PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.884.444/0001-53.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DP n° 295 de 17.01.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
CONSIDERANDO os termos do requerimento de PAULO ALVES
DA SILVA, devidamente protocolado sob o nº 2019.127170 e
2019.213747;
CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, através do Laudo Pericial
de nº 37.862/2019, no Relatório da Corregedoria DP/CO Nº
397/19-A e CI nº 250/2019, da Diretoria de Registro de Veículos
e Diretoria Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT
XLT, Chassi: 9BFZE16F788933701, RENAVAM: 991465466,
Ano Fáb. /Modelo: 2008/2008 de Placa: KLF-0097, em nome de
PAULO ALVES DA SILVA, CPF nº 146.098.274-68, alienado à BV
FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENT.
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado
no artigo anterior para o nome de SIMONE CARVALHEIRA
CAMPOS, inscrito no CPF nº 021.541.744-50, alienado ao
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
Polícia Militar
190
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 1/2020 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva
ordem:
NOME,RENACH,PROTOCOLO,INFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. ADELSON FELIPE DOS SANTOS JUNIOR,
04771994671, 2019.260684, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ADILSON JOSE DA SILVA, 03755588563, 2019.265575, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; ADRIANO BARBOSA DE SOUZA,
02218941278, 2019.256356, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRYANINE
TEREZA COSTA FARIAS, 01547488151, 2019.276622, 75790,
Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALAIN SANTOS MARQUES,
05549242913, 2019.260727, 51691, Art. 165; ALAN FERREIRA
DA SILVA, 05967983314, 2019.271965, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALECIO DANTAS PANTALEAO, 06030854666, 2019.260701,
70301, Art. 244, Inc. I; ALESSANDRA PEDROSA DA SILVA,
02656519271, 2019.260634, 51691, Art. 165; ALESSANDRO
ALFREDO DA SILVA SIMOES, 06278954608, 2019.263429,
70301, Art. 244, Inc. I; ALEX TIAGO MATIAS DA SILVA,
04578791300, 2019.265678, 74710, Art. 218, Inc. III; ALEXANDRE
DE SOUZA ESTEVES, 04197344507, 2019.266240, 51691, Art.
165; ALISSON GOMES DA SILVA, 06042119207, 2019.272014,
70301, Art. 244, Inc. I; ANA ISABEL FERNANDES DOS SANTOS,
02187297450, 2019.276754, 51691, Art. 165; ANDERSON
BORGES GONCALVES, 04665652460, 2019.265621, 74710, Art.
218, Inc. III; ANDERSON RODRIGUES DA CRUZ, 04360341506,
2019.259299, 74710, Art. 218, Inc. III; ANDERSON SANTOS DA
COSTA, 04211539937, 2019.266087, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; ANDRE GAMA DA SILVA, 04519609721, 2019.268409,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANDRE HENRIQUE MONTEIRO,
04139678539, 2019.268905, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ANDRE LUIS DELFINO, 04024256550, 2019.274397, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ANDRIO ALEX PEREIRA DA SILVA,
05375902705, 2019.268459, 70481, Art. 244, Inc. II; ANISIO
CELESTINO DE AMORIM FILHO, 02474328200, 2019.278565,
70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO GOMES DE LACERDA,
00678714750, 2019.259340, 74710, Art. 218, Inc. III; ANTONIO
ROBERTO LOWENSTEIN DE ARAUJO, 06282206855,
2019.276665, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANTONIO THALYS
FIRMINO DE SOUSA, 05457578365, 2019.260702, 70301, Art.
244, Inc. I; ANTONIO WELTON LIRA, 02653220517, 2019.271926,
70481, Art. 244, Inc. II; BRENA KATHARYNE MARCOLINO
MELO, 05487464501, 2019.265712, 74710, Art. 218, Inc. III;
BRUNO CAMPOS DE FRANCA, 01128043300, 2019.265618,
74710, Art. 218, Inc. III; BRUNO GALVAO WANDERLEY
QUEIROZ JUNIOR, 01526902595, 2019.265545, 74710, Art. 218,
Inc. III; BRUNO RAFAEL GOMES DA SILVA, 05737323898,
2019.256404, 70301, Art. 244, Inc. I; CARLA MIRELLI MENDES
DA SILVA, 05356525805, 2019.256781, 51691, Art. 165;
CARLILSON OLIVEIRA DA SILVA, 04626843901, 2019.268659,
51691, Art. 165; CARLOS ALBERTO ALEXANDRE, 01798514839,
2019.262516, 51691, Art. 165; CARLOS EDUARDO DE BARROS
PEREIRA, 01789554178, 2019.260606, 70301, Art. 244, Inc. I;
CARLOS HENRIQUE DA SILVA MUNIZ, 05908737295,
2019.265576, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CARLOS
ROBERTO ATAIDE DA SILVA, 01537718336, 2019.260523,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CASSIANO PAULO SANTOS
SALES, 04915556965, 2019.274340, 70301, Art. 244, Inc. I;
CASSIO
VASCONCELOS
DE
SOUZA,
05107705874,
2019.270418, 70481, Art. 244, Inc. II; CHRISTOPHE IGOR PIRES
DE CARVALHO, 04342419692, 2019.276623, 75790, Art. 277, §3º
c/c Art. 165; CLAUDIO AUGUSTO SOARES NUNES,
01981613582, 2019.265540, 74710, Art. 218, Inc. III; CLAUDIO
DOS ANJOS BARROS, 00349767512, 2019.265752, 74710, Art.
218, Inc. III; CLAUDIONOR DE ARAGAO, 01994011955,
2019.271770, 51691, Art. 165; CLEISSON ALVES DA SILVA,
06030053104, 2019.278622, 70481, Art. 244, Inc. II; CLEYTON
GURUBA ARRUDA DA SILVA, 01979414090, 2019.270305,