DOEPE 21/01/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE Nº 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.667,
de 1º de julho de 2019; e considerando o que estabelece o artigo 2º do Decreto Estadual nº 43.133, de 9 de junho de 2016, bem como os
artigos 9º e 11 da Lei Estadual n° 16.309, de 8 de janeiro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 001/2020, Processo SEI nº
4600000028.000107/2020-48, instituída pela Portaria SCGE nº 002/2020, a servidora Jéssica Talita Alves Ramos, Delegada de Polícia,
matrícula nº 386.438-3;
Art. 2º Dispensar da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 002/2020, Processo SEI
nº4600000028.000090/2020-29, instituída pela Portaria SCGE nº 003/2020, a servidora Isabela Veras Sousa Porpino, Delegada de
Polícia, matrícula 386.473-1;
Recife, 21 de janeiro de 2020
dezembro de 2019; II – O Comandante do 22º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n° 021/2002.
Leia-se:
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, com fundamento
no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o CB PM Mat. 109733-4/2º CPM/22º BPM – Adílio Manoel da Silva,
filho de Marineide Cassimiro Ferreira da Silva e de Anaelson Manoel da Silva, em virtude do mesmo haver sido nomeado em cargo público
permanente na Polícia Rodoviária Federal, conforme publicado em Portaria nº 295/2019/DG/PRF, de 13 de dezembro de 2019; II – O
Comandante do 22º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n°578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III - Esta Portaria entra a
partir de 10 de janeiro de 2020. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Comandante Geral da PMPE - Por Delegação: Daniel
Henrique DIAS Wanderley – Cel PM - Resp. p/ Diretoria de Gestão de Pessoas
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Érika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE Nº 005, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.667,
de 1º de julho de 2019, RESOLVE:
PORTARIA SDA Nº 001 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Paulo de Tarso Pessoa Mendes, matrícula nº 2904-1, como Gestor dos Convênios Nº 00014/2012-MI - SICONV nº
769254/2012-MI - SDA/IPA/MI e 00005/2013-MI - SICONV nº 782397/2013 - SDA/MI, relativos ao Programa Água Para Todos, para
acompanhar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execução do objeto dos contratos resultantes dos processos licitatórios formalizados
para o cumprimento das metas previstas nos Planos de Trabalho dos aludidos Convênios, assim como analisar, conferir e atestar a
regularidade de seus Relatórios de Execução e Notas Fiscais, encaminhando-as para pagamento desde que estejam de acordo com o
pactuado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Considerar dispensada a servidora JOSILENE HENRIQUES DA SILVA, matrícula nº 394.929-0, da Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
Erika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
PORTARIA SCGE Nº 006, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.667,
de 1º de julho de 2019, RESOLVE:
Considerar designado o servidor RENATO BARBOSA CIRNE, matrícula nº 299.799-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
Erika Gomes Lacet
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Em, 20/01/2020
LICENÇA MATERNIDADE - PROC. SEI Nº 1300000026.001433/2019-72 – SIMONE FERREITA DE ANDRADE, matrícula nº 390.252-8:
Defiro o pedido, de 180 dias de Licença Maternidade, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 05/2020, a partir de 27/06/2019.
LICENÇA MATERNIDADE - PROC. SEI Nº 1300000026.001724/2019-61 – MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA, matrícula nº
399.359-0: Defiro o pedido, de 180 dias de Licença Maternidade, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 06/2020, a partir
de 21/10/2019.
ABONO DE PERMANÊNCIA - PROC. Nº 1300000035.002582/2019-40 – GISELDA MARIA PEREIRA VIRGOLINO DE LIMA, mat. º
159.046-4: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 04/2020, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas,
desta Secretaria, a partir de 13.11.2019.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. DO CG/PMPE Nº 042/DGP9, de 16/01/2020.
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da
PMPE, o Coronel PM Mat.28621-4 Ivan José de Melo, a/c 14.01.2020, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº
10426/90. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY - CEL PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na Portaria nº 010, DOE 010, de 16.01.2020, onde se lê: …30020-4 Joselito Soares da Silva ...; Leia-se: … 31020-4 Joselito Soares
da Silva. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM – Cmt Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL
HENRIQUE DIAS WANDERLEY - CEL PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORT. DO COMANDO GERAL Nº 01/PMPE/ DGP-2, DE 17JAN20.EMENTA: Agregação de Militar .O Comandante Geral, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares), bem
como, no Parecer da PGE/Consultiva nº 0284, de 14AGO12 e na LC nº 396, de 30NOV18; R E S O L V E: I – AGREGAR o Sd PM
Mat. 119750-9/1ºBIESP - Robson Augrizonio da Costa, Sd PM Mat. 120753-9/3º BPM - Evaristo Pereira da Silva Júnior, Sd PM Mat.
120652-4/1º BIESP –Sebastião Carlos dos Santos Silva e o Sd PM Mat. 120499-8/BEPI -Thiago Luiz Fernandes de Oliveira Silva, por
estarem à disposição da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para participarem do Curso de Formação de Soldados (CFSD/RN), que
ocorrerá no período de 02JAN20 à 02JUL20 , sendo etapa do concurso de caráter eliminatório e classificatório, conforme item 16.2 do
edital;II – Determinar que os Militares agregados se apresentem na DGP, imediatamente, após cessar o Curso de Formação, para fins de
reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE;III – À DGP para realizar os devidos ajustes nos vencimentos dos Militares,
que optam por continuar percebendo remuneração pela PMPE, conforme Art. 1º, § 2º, da LC nº 396, de 30 de novembro de 2018;IV – Os
Militares em apreço para efeito de alteração, passam à condição de adido as suas OME’s de origem, nos termos do Art. 76 da Lei nº
6.783 de 16OUT74;V - A presente Portaria entra em vigor a contar de 02JAN2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel
PM-Comandante Geral-Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley – Cel PM- Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
PORT. DO COMANDO GERAL Nº 002/PMPE/ DGP-2, DE 10JAN20.EMENTA:Agregação de Militar (3900035598.000722/2019-84)O
Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos
Policiais Militares) - R E S O L VE: Agregar O Sd PM Mat. 117426-6/ Braulio Rodrigo Ferreira da Silva, tendo em vista que o militar em
lide encontra-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01(um) ano ininterrupto, conforme informado através
do Ofício. Nº 850 – PMPE - 10º BPM - P1 (4534067), datado de 16DEZ19; II – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na
Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação
funcional junto à PMPE.III – À Diretoria de Gestão de Pessoas para realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar;IV – O Militar
em apreço para efeito de alteração, passa à condição de adido ao 10º BPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74;V - A
presente Portaria entra em vigor a contar 11/09/2019. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral-Por
Delegação:Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM- Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO CG PMPE Nº 043, DE 17/01/2020. EMENTA: Perda de Graduação de Militar Estadual da PMPE. O Comandante
Geral da PMPE no uso das suas atribuições, conforme preconiza o Art. 101, inciso XVI, do Decreto 17.589, de 16 de junho de 1994
(Regulamento Geral da PMPE) c/c Art. 113 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco),
atendendo ao teor constante no, SEI nº 3900000015.003249/2019-16, de 16 de dezembro de 2019, que comunicou decisão em Acórdão
proferido nos autos da Representação Criminal para Perda da Graduação nº 0116121-3 (0007612-05.2004.8.17.0000); bem como cópia
do ACORDÃO onde os Desembargadores integrantes da Seção Criminal, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de prescrição e, no
mérito, julgar procedente a representação, declarando a perda da graduação militar do EX-SD PM Mat. 22663-7 Zaqueu Antônio de
Andrade, condenado à pena de 56 (cinquenta e seis) anos de reclusão, pela prática, em 28.08.1997, 04 (quatro) vezes, de homicídio
qualificado e ocultação de cadáver, tipificados nos artigos 121, § 2°, e 211 do Código Penal, vindo a transitar em julgado a condenação
em grau de recurso, na Apelação Criminal n° 0101980-9, em 19/07/2013; e considerando pronunciamento advindo da DEAJA no Ofício.
Nº 614 – PMPE - DEAJA – EXEC/CONTENCIOS (4432131), RESOLVE:I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o EX-SD
PM Mat. 22663-7 Zaqueu Antônio de Andrade, caso por qualquer motivo, este tenha seu vínculo funcional restabelecido com a corporação
policial militar, por haver sido decretada a sua perda de graduação militar pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; II – À DGP
para providências decorrentes; III - Publique-se em Diário Oficial do Estado. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM
Comandante Geral da PMPE
Errata da publicação da Portaria do Comando Geral nº 008/PMPE – DGP 3, de 08 de janeiro de 2020,. publicada no Diário Oficial
do Estado nº 06, de 10 de janeiro e 2020.
Onde se ler:
EMENTA: Licenciamento Ex-Offício
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I – Licenciar ex-offício do serviço ativo da PMPE, a contar de 13
de dezembro de 2019, com fundamento no Art. 109, Inciso II, c/c o Art. 110 da Lei n° 6.783, de 16/10/1974, o CB PM Mat. 109733-4/2º
CPM/22º BPM – Adílio Manoel da SILVA, filho de Marineide Cassimiro Ferreira da Silva e de Anaelson Manoel da Silva, em virtude do
mesmo haver sido nomeado em cargo público permanente na Polícia Rodoviária Federal, conforme Portaria nº 295/2019/DG, de 13 de
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N° 084 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: designar, pró-tempore, ÉCIA MÔNICA LEITE
DE LIMA FREITAS, matrícula nº 252.375-2, para a função de Diretora da Escola Professora Elisa Coelho, Município de Garanhuns,
Gerência Regional de Educação Agreste Meridional - Garanhuns, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2019, ficando dispensada
da função de Diretora Adjunta da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 085 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do art. 1º, inciso I, do Dec. nº 38.162, de
09.05.2012, RESOLVE: designar MARTA LUCIA DE BARROS RAMOS, mat. 177.636-3, para a função de Assistente de Gestão da ETE
Antonio Dourado Cavalcanti, jornada Integral, município de Lajedo, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, atribuindo-lhe as gratificações
de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, com efeito retroativo a
25 de novembro de 2019.
PORTARIA SEE/GGPE DE 20 DE 01 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no
uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 086 - Localizar MANOEL VALENTIM PESSOA, Prof. LP, III, D, mat. 154.052-1 , na Coordenação Geral de Desenvolvimento da
Educação da GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.17. 140000.5269000708/2019-3.
Nº 087 - Dispensar SIMONE DOS SANTOS E SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 266.166-7, da função de Diretor Adjunto da Esc.
Compositor Antônio Maria, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 31.12.19. Retornando para regência com 200 h/a mensais de Educação
Especial na referida Escola, a partir de 02.01.2020. 1400005252.000072/2019-12.
Nº 088 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio VALESKA AURELIANA COSTA, Prof. LP, I, A, mat. 378.309-0,
localizada na Esc. Marcos de Barros Freire, Ibura, GRE Recife Sul, com 150 h/a mensais, conforme Port. 4876 de 09.08.19, a partir de
12.08.19. 0464403-3/2019.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 004/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-004_21012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2020
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-004_21012020.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br