DOEPE 30/01/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2020
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PGE-PE ganha eficiência na cobrança
da dívida ativa com uso do protesto
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Iniciativa reduziu em um terço o número de processos
de execução fiscal levados ao Judiciário em 2019.
Procuradoria Geral
do
Estado
de
Pernambuco (PGEPE) aumentou a utilização do
protesto em cartório como
método de cobrança da dívida
ativa e reduziu a um terço o
número de processos de execução fiscal levados ao
Judiciário em 2019. O resultado vem da atuação racionalizada da Procuradoria da
Fazenda Estadual (PFE), vinculada à PGE-PE, na cobrança da dívida ativa – cadastro
onde são inscritos devedores
de tributos, como ICMS,
IPVA e ICD, após esgotadas
todas as fases de cobrança por
via administrativa.
O uso do protesto em cartório foi iniciado na PGE-PE em
setembro de 2017, mediante
convênio com o Instituto de
Estudos de Protesto de Títulos
do Brasil – Seção Pernambuco
(Protesto-PE) e a Secretaria
Estadual da Fazenda (SefazPE). Desde então, foram levados a protesto certidões de
dívida ativa (CDAs) no valor
de R$ 462,1 milhões, com
regularização de R$ 48,8
milhões em pagamentos à
vista ou parcelados. A regularização do débito alcançou
10,56% dos casos, índice que
confere eficiência ao método
de cobrança num cenário de
baixo crescimento econômico
e, consequentemente, de baixa
recuperabilidade fiscal.
No mesmo período de
tempo, ocorreu um declínio na
quantidade de processos ajuizados, ou seja, quando os
débitos do contribuinte são
reunidos e transformados em
processo de execução fiscal
levado ao Judiciário. Em
2017, foram 9.761 processos
ajuizados; 14.414, em 2018; e
5.213, em 2019 – quase um
terço do ano anterior. Contudo,
o valor ajuizado aumentou: R$
1,5 bilhão em 2017; R$ 1,3
bilhão em 2018; e R$ 1,6
bilhão em 2019.
“Ajuizamos menos sem, no
entanto, que isso resultasse em
diminuição da arrecadação.
Muito pelo contrário. Investir
na racionalização na cobrança
da dívida ativa confere mais
eficiência ao trabalho de recuperação de créditos devidos ao
Estado e contribui para reduzir
o número de processos levados ao Judiciário”, afirma o
procurador-geral do Estado de
Pernambuco, Ernani Medicis.
O número de CDAs não
ajuizadas – mas sim
submetidas a cobrança administrativa, via protesto –, cresceu exponencialmente: em
2017, quando esta modalidade de cobrança iniciou, foram
350; em 2018, 808; e em
2019, 2.958. “De janeiro para
dezembro do ano passado,
saltamos de 200 para 800
CDAs protestadas por mês.
Isso é resultado do esforço e
dedicação da equipe e de um
trabalho que vem se desenvolvendo ao longo das últimas gestões com foco na eficiência e na redução da litigância”, afirma a procurado-
ra-chefe da PFE, Fernanda
Braga Maranhão. “Estamos
buscando a automatização do
protesto para aperfeiçoar a
cobrança.”
Com o protesto, as empresas são intimadas pelo cartório a regularizar suas dívidas,
caso contrário, ficam impedidas de obter crédito e de participar de concorrências
públicas, entre outras limitações. Em 2019, o Núcleo de
Dívida Ativa (NDA) da PFE
levou a protesto títulos no
valor de R$ 294,6 milhões,
obtendo regularização de R$
27,4 milhões (9,31%) em
pagamentos efetuados à vista
ou de forma parcelada.
Conforme o acompanhamento do NDA, após notificado, o
contribuinte levou 57 dias em
média, no ano passado, para
procurar o cartório e regularizar sua dívida.
Na opinião do coordenador do NDA, o procurador do
Estado André Barros Leite,
ao alcançar recuperabilidade
média acima de 10% das
cobranças num cenário de
baixo
crescimento
da
economia, o protesto mostrase uma ferramenta eficiente
de cobrança. “Se o protesto já
se mostrou eficiente para a
cobrança do título, não
precisamos colocar uma ação
judicial a mais no Judiciário,
que passa a ter menos
processos e pode trabalhar
melhor naqueles que são
relevantes. É isso que a PGE
tem feito: ano a ano, tem
protestado mais, ajuizado
menos e de forma seletiva”,
afirma.
TCE – Em 2019, a PGE-PE
também passou a utilizar o
protesto na cobrança de mul-
tas aplicadas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE) a
gestores
públicos.
A
Procuradoria é a instituição
responsável por recuperar o
crédito devido por gestores
multados ou condenados, pelo
tribunal, a ressarcir verbas ao
erário. A cobrança era feita
apenas judicialmente, mas
desde o ano passado multas
não quitadas em prazo administrativo junto ao TCE-PE
passaram a ser inscritas em
dívida ativa, possibilitando a
cobrança extrajudicial por
meio de protesto. Foi protestado um valor de R$ 1,8 milhão
em CDAs oriundas do TCE,
com recuperação de 17,21%
em pagamentos liquidados ou
parcelados.
Suape investe no desenvolvimento social do habitacional Nova Vila Claudete
Com o intuito de fomentar o
desenvolvimento social e econômico
das famílias residentes no Conjunto
Habitacional Nova Vila Claudete,
cuja primeira etapa foi entregue em
julho, o Complexo Industrial
Portuário de Suape promove cursos
de formação para os membros da
associação de moradores do local. As
aulas acontecem ao longo do primeiro semestre deste ano.
As temáticas dos módulos vão
abordar associativismo e cooperativismo, capacitando sobre os aspectos
formais da associação, como a caracterização de papéis e cargos dentro da
diretoria, procedimentos de registros,
aspectos burocráticos e funcionais. As aulas serão ministradas pelo
professor Samuel Sampaio, doutor
em sociologia.
Além de desenvolver a democratização da sociedade, por meio
da execução de atividades que pro-
piciem a formação de espaços de
construção coletiva, os membros da
associação terão aulas de habitação
e meio ambiente, educação e cultura, promoção à saúde e bem-estar,
esporte e lazer e suporte à atividade
econômica.
Os cursos serão ministrados no
Senai do Cabo de Santo Agostinho
e fazem parte do Plano de
Desenvolvimento Socioterritorial
de Suape, que compõe o escopo do
Projeto Habitacional de Suape. O
plano tem objetivo de incentivar o
desenvolvimento de atividades
sociais voltadas ao atendimento de
famílias residentes nas comunidades que integram o Projeto
Habitacional.
“Tão importante quanto as empresas e as atividades econômicas de
grande porte são as pequenas comunidades e suas microeconomias.
Apoiar o seu fortalecimento é meta
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prioritária de Suape. Esses cursos
estão previstos no Plano de
Desenvolvimento Socioterritorial
que busca dar suporte às famílias
residentes no local”, afirma Sebastião
Pereira Lima, diretor de Gestão
Fundiária e Patrimônio.
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“Esse curso vai ser muito importante para o aperfeiçoamento dos
moradores da Nova Vila Claudete.
Toda aprendizagem é válida, principalmente porque podemos compartilhar com outras pessoas o que vamos
aprender nessas aulas, propagando o
C
promove
cursos de formação para
membros da associação de
moradores do conjunto,
entregue em julho
conhecimento”, diz João José da
Silva, presidente da Associação Nova
Vila Claudete.
O conjunto é um modelo de bairro
planejado, construído pela Caixa
Econômica Federal (CEF), dentro do
Programa Minha Casa Minha Vida.
Foi erguido em um terreno de 97
hectares doado por Suape à CEF
(lotes habitacionais) e à Prefeitura do
Cabo de Santo Agostinho (espaços
públicos). Nele, 27 hectares são de
área verde preservada. Ao todo são
2.620 casas. A segunda etapa será
entregue em breve pela Secretaria de
Desenvolvimento
Urbano
e
Habitação de Pernambuco.
Sistema Botafogo entra em manutenção para garantir mais água
no Carnaval nas cidades de Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu
Para garantir o abastecimento durante os festejos de
Momo nas cidades de
Olinda, Paulista, Abreu e
Lima e Igarassu, de acordo
com os calendários vigentes, a Compesa realizará, até
às 17h de amanhã, uma
parada de manutenção no
Sistema Botafogo. O serviço teve início ontem (29).
A medida é necessária para
permitir a execução de serviços
de manutenção eletromecânica
preventiva no novo Sistema de
Abastecimento de Água de
Olinda, implantado por meio
do programa Olinda+Água. A
obra de R$ 134 milhões, parceria entre o Governo de
Pernambuco e Compesa, contemplou a cidade com uma
nova rede adutora de 12 quilômetros de extensão e a substituição de 55 mil metros de rede
de distribuição, além de setorização das áreas, redistribuindo
as vazões da água produzida e,
assim, provendo melhoria no
atendimento da população.
Para a realização destes serviços, bairros da Zona Norte
atendidos pelo Sistema
Botafogo, terão o abastecimento suspenso. “A medida é
necessária para que a Compesa
possa atender de forma eficiente as quatro cidades e seus visitantes no Carnaval, um dos
períodos de maior aumento da
população flutuante nas cidades
de Pernambuco. Com a intensificação da demanda, precisamos assegurar a oferta de água
agindo previamente com a
manutenção dos sistemas. A
parada é uma medida preventiva”, explica o gerente de
Produção Metropolitana, Euris
Oliveira. A Compesa recomenda o armazenamento de água
nas residências das áreas atingidas, nos ciclos de abastecimento que antecedem a parada.