DOEPE 30/01/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de janeiro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
JANEIRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
2,6
Obrigações Patronais
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
7
3
Outros Benefícios Previdenciários
4
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
(a)
PROCESSADOS
(b)
1.276.902
1.308.559
1.371.106
1.321.132
1.365.284
1.374.911
1.387.981
1.398.421
1.427.442
1.346.501
1.324.512
2.809.428
17.712.180
-
643.947
695.055
676.459
672.186
700.835
696.112
714.489
725.096
730.623
673.370
692.980
1.532.750
9.153.901
-
523.008
567.181
551.058
542.599
571.876
564.142
563.676
562.550
601.266
551.194
561.101
1.225.294
7.384.947
-
120.905
127.838
125.366
129.552
128.924
131.935
150.778
162.512
129.322
122.142
131.844
307.422
1.768.540
-
34
35
35
35
36
34
35
33
35
34
34
34
414
-
632.955
613.504
694.647
648.946
664.448
678.799
673.493
673.325
696.820
673.131
631.533
1.276.679
8.558.279
-
346.222
338.124
338.756
341.067
341.626
344.498
348.215
348.656
348.423
352.379
353.213
716.353
4.517.532
-
93.476
93.916
93.541
93.792
94.323
94.735
97.312
92.737
100.183
95.623
95.638
189.113
1.234.388
-
193.257
181.465
262.349
214.088
228.499
239.567
227.966
231.932
248.213
225.128
182.682
371.213
2.806.358
-
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
FEVEREIRO
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.007.890
-
481.993
409.703
459.647
436.326
459.996
492.783
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
477
256
448
225
587
365
277
504
582
385
464
280
4.849
-
Decorrentes de Dec. Judicial de período ant. ao da apuração
649
37
161
536
84
3
84
211
21.298
549
4.413
110.225
138.249
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
365.991
-
380.654
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5
432.786
-
425.752
Despesas de Exerc. Ant. de período anterior ao da apuração
473.834
-
5.827.356
-
19.681
2.735
2.533
4.372
15.819
1.878
23.397
51.951
2.966
1.597
1.062
77.151
205.142
-
404.945
377.626
478.851
404.570
443.157
434.080
436.239
440.118
448.988
430.256
360.052
820.234
5.479.116
-
851.150
927.905
889.113
911.429
905.637
938.585
927.985
905.638
953.608
913.714
958.521
1.801.538
11.884.824
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
25.340.299
-
4.571
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individ
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
25.335.729
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
11.884.824
46,91
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.414.507
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22
11.793.782
46,55
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da L
11.173.056
44,10
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
Notas:
1
A despesa de pessoal Consolidada e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 9ª Edição e com os dois Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão T.C. Nº 1352/13 e Acórdão T. C. Nº 0355/18.
2
Conforme Acórdão T.C. 0355/18, combinado com a NT - SCGE - Coordenadoria de Informações Estratégicas - Nº 1/2020 não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia e terço
constitucional de férias, no montante de R$ 173.111mil
3
4
Conforme NT - CTE/ACTE nº 002/2020, as Pensões do IRH, no valor de R$ 45.255 mil passaram a ser computadas na Despesa de Pessoal Inativos e Pensionistas.
Conforme Acórdão T.C. 1352/13 a despesa com Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) do período no montante de R$ 2.806.174 mil foi adicionada na Linha "Outros Benefícios Previdenciários" que compõe a Linha "Pessoal Inativo e Pensionistas".
5
Na Linha Inativos e Pensionistas com Recuros Vinculados, foram consideradas todas as receitas do RPPS, exceto as decorrentes da Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao RPPS) + As despesas referentes a Dotação Orçamentária Específica (Insuficência Financeira ao
RPPS) do período, a fim de anular o valor adicionado na linha "Outros Beneficios Previdenciários" conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado através do Acórdão T. C. nº 1352/13.
6
Na Linha " Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis" no mês de dezembro, foi acrescido o valor de R$ 2.513 mil referente à apropriação da despesa executada por competência, conforme previsto no item c, da página 512 do MDF-9ª edição.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(Reclassificado)
15.880.288
-
R$ em Milhares
Até o 1º
Quadrimestre
15.840.354
-
Até o 2º
Quadrimestre
16.026.153
-
Até o 3º
Quadrimestre
15.713.772
-
Dívida Contratual
15.184.158
15.164.115
15.318.043
14.948.166
Empréstimos
11.622.708
11.613.828
11.775.644
11.422.419
Internos
4.104.348
4.003.058
3.895.972
3.828.889
Externos
7.518.360
7.610.770
7.879.671
7.593.530
3.472.205
3.464.516
3.459.926
3.446.630
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
Financiamentos
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
89.246
85.770
82.473
79.116
508
83
74
71
De Contribuições Previdenciárias
82.391
79.756
77.062
74.117
De Demais Contribuições Sociais
4.929
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Tributos
6.346
5.931
5.337
Do FGTS
-
-
-
-
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
-
-
-
-
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas 1
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Demais Haveres Financeiros
524.824
500.697
524.059
527.314
171.306
175.542
184.051
238.292
1.575.032
3.217.791
3.199.267
2.456.179
1.493.725
3.139.083
3.115.071
2.372.596
3.153.010
3.886.417
3.564.099
(1.659.285)
(747.334)
(449.028)
3.390.868
(1.018.272)
81.307
78.709
84.196
83.583
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
14.305.256
12.622.563
12.826.887
13.257.593
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
23.131.950
23.524.192
24.105.661
25.340.299
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
68,65
67,34
66,48
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
61,84
53,66
53,21
62,01
52,32
46.263.899
47.048.384
48.211.322
50.680.599
41.637.509
42.343.546
43.390.190
45.612.539
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(Reclassificado)
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
244.854.833
(249.705.183)
947.264
1.064.716
249.705.183
Até o 3º
Quadrimestre
249.948.118
1.051.766
1.291.747
RP NÃO PROCESSADOS
-
-
-
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
-
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
REFERENTE EC 99/2017 INC I (75%)
-
-
-
-
133.747
143.210
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
156.256
168.512
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
Nota: 1 Apropriação de Depósitos Judiciais referentes a EC 99/2017 Inciso II, b (50%)
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador