DOEPE 30/01/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 20 - 19
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
1000
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ em Milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
8.248
-
7.824
8.248
-
7.824
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2018
Do Ente Federado (I)
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
3.733
2.037
2.854
3.392
3.773,9
4.062,8
4.428,4
-
-
-
-
3.733
2.037
2.854
3.392
3.773,9
4.062,8
4.428,4
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS
3.733
2.037
2.854
3.392
-
-
-
-
PPP A CONTRATAR (II)
-
-
-
-
-
-
-
-
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
Das Estatais Não-Dependentes
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
23.131.950
25.340.299
26.211.636
27.112.934
3.733
2.037
2.854
3.392
0,02
0,01
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (V = IV / III)
-
-
3.773,9
-
4.062,8
-
4.428,4
-
-
29.009.570,8
30.007.077,0
-
-
-
-
4.062,8
4.428,4
-
-
-
-
3.773,9
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida em 2018 e 2019 são os valores realizados no exercício, a partir de 2020 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva em 2018 é o valor executado no exercício; a partir de 2019, os valores são projetados.
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
Ministério Público
5.871
6
5.843
22
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Defensoria Pública
28.516
47
6.836
21.633
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Poder Executivo
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000
R$ em Milhares
Previsão Inicial
37.317.454
Previsão Atualizada
38.533.391
Receita Realizada
37.528.726
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
Defensoria Pública
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
355.094
DESPESAS
Dotação Inicial
37.317.454
Créditos Adicionais
1.571.031
Dotação Atualizada
38.888.484
Despesas Empenhadas
37.179.998
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MD
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS
DE CAPITAL
Despesas Liquidadas
37.179.998
Receita de Operação de Crédito
Despesa Pagas
36.425.998
Despesa de Capital Líquida
Superávit Orçamentário
348.729
Até o Bimestre
37.179.998
Despesas Liquidadas
37.179.998
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
25.340.299
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Até o Bimestre
3.238.137
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
6.277.167
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
55.975
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
6.082.252
25%
% Aplicado até o Bimestre
27,46%
60%
78,22%
Valor Apurado até o Bimestre
2018
265.671
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
1.785.688
1.339.827
Saldo não Realizado
383.087
825.099
2.147.785
663.626
2028
2038
2053
3.151.257
2.412.678
1.669.951
539.395
Despesas Previdenciárias
5.753.703
7.561.806
7.510.226
5.504.746
(2.602.446)
(5.149.129)
(5.840.275)
(4.965.350)
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
(3.039.030)
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO
DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
Meta Fixada no AMF da Resultado Apurado Até
o Bimestre
LDO
(a)
(b)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
% em Relação à Meta
( b/ a )
Resultado Nominal - Acima da Linha
206.170
342.462
166,1%
Resultado Primário - Acima da Linha
(161.954)
1.015.527
-627,0%
Cancelamento Até o
Bimestre
Inscrição
Pagamento Até o
Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde
Executadas com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
Saldo a Pagar
1.661.474
55.975
1.339.827
265.671
1.606.010
55.355
1.307.485
243.170
Poder Legislativo
11.241
568
9.828
846
Poder Judiciário
9.835
-
9.835
-
Ministério Público
5.871
6
5.843
22
Defensoria Pública
28.516
47
6.836
21.633
Poder Executivo
1.661.474
Receitas Previdenciárias
-
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
-
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
-
-
Receitas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
-
-
Poder Legislativo
Ministério Público
RECEITAS
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
-
-
Poder Judiciário
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
-
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Valor Apurado até o Bimestre
Valor Apurado Até o
Bimestre
3.316.865
Saldo a Realizar
1.981
6.809
39.663
30.529
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o Bimestre
Exercício
12,00%
14,98%
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,01
Recife, 30 de Janeiro de 2020.
Dados Definitivos
Raimundo Nonato Farias
Contador Geral do Estado
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual