DOEPE 12/02/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 29
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de fevereiro de 2020
Governo age para erradicar trabalho infantil
nas praias e na cadeia produtiva do turismo
Lançamento da edição 2020 do Praia Legal reuniu gestores dos 13 municípios litorâneos e do distrito de
Fernando de Noronha visando coibir a exploração da mão de obra de crianças.
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om o recado das crianças do
Instituto Maria da Penha,
“criança não trabalha, criança
tem que brincar, tem que ler, tem que
sonhar, tem que aprender. Criança
tem que estudar”, a Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude iniciou a nova edição do
Praia Legal. A apresentação cultural
de cordel ocorreu na semana passada,
durante evento no Centro de Convenções, marcando o lançamento do
programa, que tem como objetivo
principal desenvolver ações de
enfrentamento ao trabalho infantil na
cadeia produtiva do turismo.
Para dar o pontapé na nova
campanha, equipes da SDSCJ e da
Prefeitura do Recife estiveram
juntas, no último sábado (8),
fazendo abordagem social no
comércio e na praia de Boa Viagem,
numa forma de sensibilização e
prevenção à violação dos direitos
das crianças e adolescentes. “O
Estado está contribuindo para a
erradicação do trabalho precoce
através da realização de ações
contínuas, levando informação,
monitorando e conscientizando a
população durante todo o ano. É
importante nos unirmos numa só
corrente contra o trabalho infantil.
Essa é uma responsabilidade de
todos nós, enquanto cidadãos”,
pontuou o secretário Sileno Guedes.
O programa tem uma parceria
com 13 municípios litorâneos e o
distrito de Fernando de Noronha,
que levou seus secretários e gestores de assistência social para acompanhar as explanações, o balanço
do ano de 2019 e receber o material
de divulgação do Praia Legal, com
panfletos, cartazes, banners, camisas com proteção UV e bonés com
proteção para o pescoço. “Apesar
do nome, o Praia Legal não é só na
praia. É o ano todo, inclusive no
período de chuva. Estamos sempre
monitorando, articulando e visitando comunidades, escolas e
comércio”, completou Guedes.
“Tenho o sonho de acabar com o
trabalho infantil. Precisamos combater essa grande mazela social. Para
isso, é importante a massificação
dessa campanha”, disse o procurador
do Trabalho do Ministério Público
do Trabalho (MPT) em Pernambuco,
Leonardo Osório, que estava presente
no encontro. Segundo o promotor, o
trabalho infantil impede o crescimento da criança, da economia e o
desenvolvimento do País. De acordo
com o secretário do Trabalho,
Emprego e Qualificação, Alberes
Lopes, o Estado também vem realizando ações específicas nas agências do trabalho, levando informação e apoio. “Lugar de criança é na
escola. Essa é uma conscientização
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no Centro de Convenções
marcou o lançamento da nova versão
do programa Praia Legal
que toda a sociedade deve ter”, enfatizou o secretário.
Durante o evento, a deputada
Simone Santana, que é coordenadora da Frente Parlamentar pelos
Direitos da Primeira Infância de
Pernambuco, pontuou que está
concluindo o diagnóstico a respeito
dos direitos das crianças com até
7 anos em Pernambuco. “No Brasil,
são 2,4 milhões de crianças em situação de trabalho infantil e 93% do
trabalho doméstico são do sexo
feminino”, informou a deputada.
SDA E DEFENSORIA PÚBLICA UNEM ESFORÇOS PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS NO ESTADO
O Instituto de Terras e Reforma
Agrária de Pernambuco (Iterpe),
órgão vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Agrário (SDA), e o
Núcleo de Habitação e Moradia
(Nuham) da Defensoria Pública de
Pernambuco fecharam uma parceria
técnica para prestar apoio jurídico a
agricultores e agricultoras familiares
de Pernambuco envolvidas em conflitos agrários. Segundo levantamento do Iterpe, atualmente são alvo
de disputa cerca de 60 propriedades
rurais em todo o Estado.
O acordo, fruto de uma articulação entre o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, e o
defensor geral, José Fabrício, visa
unir as experiências das duas instituições em prol do fortalecimento da
política agrária do Estado. “Em tem-
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pos de ausência completa do Incra na
política de reforma agrária, aqui em
Pernambuco estamos trabalhando
para que a população rural não fique
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desassistida e o Estado assuma, paulatinamente, o protagonismo na
mediação de conflitos agrários e na
defesa da reforma agrária”, destacou.
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visa suprir
a ausência do Incra, com
o Estado assumindo a mediação
de conflitos
Segundo o defensor público geral
de Pernambuco, José Fabrício, o
acordo beneficará toda a população
rural de Pernambuco, a partir do estreitamento das relações entre as duas instituições “no sentido de oferecer uma
orientação jurídica e uma defesa processual mais efetiva para quem se
encontra passando por problemas de
irregularidade fundiárias ou processuais na área rural do nosso Estado.”
Chefe do Nuham, o defensor Fernando Nunes Debli acredita que a
parceria vai dar mais agilidade ao
plano de ação das duas instituições.
“A equipe do Iterpe pode colaborar
bastante com nosso trabalho, do
ponto de vista de ir até o local, conversar com os moradores e conhecer
mais a situação dos imóveis rurais,
coisa que a gente aqui do Nuham tem
uma certa limitação por trabalharmos
mais com imóveis urbanos”, avaliou.
Para o presidente do Iterpe, Altair
Patriota, essa parceria vai facilitar e
muito a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “O apoio da
Defensoria vai ser muito importante
nessa missão de defender as pessoas
mais vulneráveis nos casos de conflitos agrários. São famílias de agricultores que estão ocupando imóveis
com o intuito de tirar da agricultura a
sua sobrevivência e não têm condições sequer de contratar uma assessoria jurídica”, reforçou.
Governo de Pernambuco investe mais de R$ 200 mil
em obras para manutenção das Agências do Trabalho
Melhorar a estrutura e acrescentar serviços que ajudem a
gerar mais emprego e renda em
Pernambuco. Esse é o objetivo do
secretário do Trabalho, Emprego
e Qualificação do Estado, Alberes
Lopes, que assinou na última
semana, a ordem de serviço que
autoriza as obras de manutenção e
recuperação das unidades, bem
como a compra de aparelhos de
ar-condicionado. A manutenção
que contará com o investimento
mais de R$ 200 mil, irá contemplar as agências do Trabalho dos
municípios do Cabo, Paulista,
Igarassu, Goiana.
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, serão reformadas três
agências na região Metropolitana
e uma na Mata Norte
Com o contrato firmado, a
empresa responsável pela manutenção e recuperação das três agências
na região Metropolitana e uma, na
Mata Norte, terá o equivalente à 60
(dias) para finalizar todas as obras,
após esse período, serão feitas as
instalações dos ares-condicionados.
Na Agência do Trabalho do Cabo,
os trabalhadores já começaram a
colocar a “mão na massa”, para
oferecer uma estrutura mais confortável. Além de melhorar as condições físicas dos prédios, as agências irão oferecer mais serviços à
população com a inserção da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE) — novo equipamento
que reunirá em um só lugar, serviços da Agência do Trabalho, do
Expresso Empreendedor, da Junta
Comercial (Jucepe) e da Agência de
Empreendedorismo (AGE).
“Esse novo equipamento que o
Governo está levando para esses
quatro municípios, tem o objetivo de
dar apoio não só ao trabalhador, mas
também ao microempreendedor,
pequeno empresário. Lá teremos
financiamentos da AGE, que oferece a menor taxa de juros do mercado, o Expresso Empreendedor
com orientações e palestras em relação ao empreendedorismo e educação financeira, iremos oferecer também a abertura do cadastro do
Microempreendedor
Individual
(MEI), dentro outros serviços numa
estrutura nova e moderna”, ressalta
o secretário Alberes Lopes.
Paulista será o próximo município que se beneficiará com o serviço
de manutenção. A previsão é de que
até dezembro deste ano, todas as 29
Agências do Trabalho de Pernambuco recebam obras de manutenção
na parte física e instalação da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE).