DOEPE 13/02/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 30
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de fevereiro de 2020
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Governador defende
inserção do Fundeb
na Constituição
Fixação do fundo como matéria constitucional, para assegurar sua
permanência, foi a principal pauta da reunião do Conselho Nacional
de Secretários de Educação, realizada no Cabo de Santo Agostinho.
E
m mais uma demonstração
de comprometimento com o
avanço da educação pública,
o governador Paulo Câmara esteve à
frente, ontem (12), da abertura da
reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), realizada no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de
Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Entre os principais assuntos na pauta das reuniões, que
acontecem até esta quinta-feira (13),
está a nova proposta para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), cujo projeto de emenda à Constituição está
em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado até o final
do ano.
“Os vários exemplos que temos
de locais que têm avançado mostram que quando se prioriza, quando
se tem gestão e quando se consegue
potencializar os recursos, é possível
avançar de forma satisfatória. Ainda
temos que melhorar muito, e precisamos de fontes e instrumentos cada
vez mais adequados para ajudar
nesse processo. O Fundeb é o meio
adequado para que a gente possa
continuar na trajetória positiva de
melhoria da educação. Espero que
haja uma compreensão da importân-
cia de termos essa legislação aprovada, corrigindo ou aprimorando
aquilo que precisa ser aprimorado”,
defendeu Paulo Câmara.
O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e vice-presidente do Consed, Fred Amâncio,
reforçou que no final deste ano expira o prazo previsto pela Constituição para o Fundeb, e a luta é
para que o fundo se torne permanente. “Amanhã vamos ter uma
reunião específica com dois deputados que fazem parte da Comissão
de Educação da Câmara e que estão diretamente envolvidos com a
questão do Fundeb, justamente
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comandou a abertura do encontro
e fez a defesa da manutenção do Fundeb
para discutir estratégias sobre o 2020, que vai ampliar as frentes de
tema”, afirmou Amâncio.
trabalho de sua agenda estratégica.
A secretária de Educação do Mato Na ocasião, será anunciada uma parGrosso do Sul, Cecilia Motta, que ceria institucional com o Sebrae para
preside o Consed, disse que o evento incluir nos trabalhos um foco sobre a
é uma oportunidade de debater posi- Educação Empreendedora. Nas prócionamentos claros sobre a nova pro- ximas semanas, Consed e Sebrae deposta. “Todas as outras políticas são vem lançar, em Brasília, um convêmuito importantes, mas em termos de nio com ações conjuntas previstas
quantidade, o Fundeb faz a diferença. para serem desenvolvidas por pelo
Sem esse financiamento, perdemos menos 18 meses. Ainda no encontro,
um reforço fundamental para a edu- com a presença de representantes do
cação do Brasil”, advertiu.
MEC, INEP e FNDE, gestores estaduais e federais vão poder debater os
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- Outro assunto em dis- próximos passos de programas e procussão no encontro será o planeja- jetos realizados em regime de colabomento da atuação do Consed em ração entre todos os entes.
Paulo Câmara: “Debate sobre redução de ICMS exige seriedade”
Em Brasília, Governador advertiu que proposta deve ser discutida durante a reforma tributária.
Reunido na última terçafeira (11), em Brasília, o Fórum
dos Governadores do Nordeste discutiu temas importantes, como segurança pública e a renovação do Fundeb.
O ponto de destaque da pauta,
porém, foi a proposta do presidente Jair Bolsonaro, desafiando os gestores dos Estados
a zerarem as alíquotas de
ICMS como forma de baixar o
preço final dos combustíveis.
O governador Paulo Câmara
advertiu, no encontro, que o
atual momento do Brasil exige
seriedade, e defendeu a discussão aprofundada sobre novas
formas de cobrança e redistribuição dos valores de todos os
impostos no âmbito da Reforma Tributária e do Pacto
Federativo.
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, também participou da reunião, e ouviu as
ponderações dos governadores. Atualmente, de 20% a 30%
de toda a arrecadação do ICMS
vem das transações com combustíveis, e nenhum Estado
tem condições de abdicar dessa
receita, sob o risco de ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal concentra o recebimento de
Cepe doa mil novos
livros para unidades
prisionais do Estado
O Projeto Remição de Pena
pela Leitura, iniciativa para reduzir a pena de detentos e incentivar o aprendizado, ganhou reforço nesta segunda
(10). Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico
recebeu da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), a
doação de mil novos livros que
serão distribuídos nos estabelecimentos prisionais de todo
estado. A entrega ocorreu na
sede da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos (SJDH), no
bairro do Recife.
“A leitura já é um hábito
nas 23 unidades prisionais do
Estado. Os livros abrem caminhos e as portas para a ressocialização. Já é comum ver
os reeducandos estimulando
uns aos outros”, explicou
Pedro Eurico.
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N
, Paulo
Câmara cobrou seriedade
no debate sobre a
redistribuição da
arrecadação
68% da arrecadação, restando
apenas 32% para distribuição
entre Estados e municípios.
“É um debate que a gente
precisa ter muita serenidade e
muito pé no chão. São 27 goverF
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nadores eleitos pelo povo e que
não vão se omitir de ajudar o
Brasil, mas precisa ter muita seriedade para fazer o debate adequado, correto e transparente.
Se plantou no imaginário popular que existe uma saída rápida,
mas nós entendemos que não é
assim”, frisou Paulo Câmara.
P
E
recebeu
os livros doados pelo
presidente da Cepe,
Ricardo Leitão
As novas obras ampliam o
acervo da Secretaria Executiva de Ressocialização
(Seres) que já soma 3 mil
exemplares divididos em
mais de 300 títulos. “Nosso
objetivo é estimular a leitura
e enriquecer culturalmente
as pessoas privadas de liberdade. O Projeto de Remição
de Pena pela Leitura ajuda a
humanizar esses homens e
Para o governador pernambucano, a atitude do Governo
Federal, de abordar o tema de
maneira improvisada, está
longe de resolver o problema.
Somente com uma reforma tributária responsável e uma discussão séria e prioritária sobre a
Federação e a distribuição dos
seus recursos, será possível falar
em reduzir a carga de impostos
no País. “Esse é o debate que
precisa ser feito durante as discussões da Reforma Tributária.
É uma saída que todos nós, governadores, queremos construir junto com o Governo Federal”, concluiu.
mulheres, além de reduzir
sua permanência no cárcere”,
destacou o presidente da
Cepe, Ricardo Leitão.
Após a leitura, os detentos
fazem uma resenha sobre a
obra. Uma banca, formada
por professores da Secretaria
Estadual de Educação, avalia e
atribui a nota. A partir de seis
pontos, são reduzidos sete
dias na pena. As unidades prisionais contam com escolas e
bibliotecas que ajudam no
processo de aprendizagem.
A superintendente de Capacitação e Ressocialização,
Valéria Fernandes também
marcou presença na entrega
dos livros.