DOEPE 18/02/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº. 054 – Atribuindo a ROMILDO ARAÚJO DE ANDRADE, matrícula n° 229.032-4/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 046 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
Ano XCVII • NÀ 33 - 9
Anotação de Tempo de Serviço:
SEI
NOME
0031407353.000062/2019-81
MARCELO SOUZA DE
SANTANA
MAT
PERÍODO
TOTAL
335.569-1
07/07/2008 A
30/09/2011
1.181 dias, ou seja, 03
anos, 02 meses e 02 dias.
Anotação de Tempo de Contribuição:
SIGEPE
NOME
MAT
PERÍODO
TOTAL
361.818-8
01/12/2006 A 31/12/2008;
09/10/2008 A 30/07/2014;
02/01/2013 A 31/10/2016;
01/03/2013 A 31/12/2013;
02/01/2014 03/10/2016; E
01/12/2007 A 31/12/2007.
3.615 dias, ou seja, 09
anos e 11 meses.
CONSIDERANDO o teor do Ofício DP nº 247/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e da SAIF Nº 001072/2019 da Unidade de Controle de
Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089997-6/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
8200038-3/2020
NELSON DE CARVALHO
PARANHOS NETO
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora IARA DE CASTRO SOUSA, assistente em
saúde, matrícula nº 256.333-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
Mudança de Nome:
SIGEPE n° 8200036-1/2020 – DANIELA SILVA SALGUES DE MATOS, matrícula nº 335.575-6- Autorizo a mudança de nome por
motivo de casamento da servidora para DANIELA SILVA SALGUES DE MATOS VASCONCELOS, conforme certidão, de casamento,
apresentada.
Paulo Roberto de Andrade Lima - Diretor Presidente.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício DP nº 247/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e da SAIF Nº 001072/2019 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0089997-6/2019, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 047 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício DP Nº 244/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e da SAIF Nº 001068/2019 da Unidade de
Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE N, relativo ao SIGEPE Nº 0091581-6/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora EVELYN MARIA DE SENA
SILVA, assistente em saúde, matrícula nº 376.525-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar
os fatos e colher as provas:
KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA, matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;
JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES – VOGAL;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7/SES – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício DP Nº 244/2019 do Hospital Jaboatão Prazeres e da SAIF Nº 001068/2019
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE N, relativo ao SIGEPE Nº 0091581-6/2019, bem como os
demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N°. 048 – Remover, a pedido, a servidora VERA MARIA ARAÚJO SANTANA DE OLIVEIRA, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula
nº 387.096-0/SES, da V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns para o Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns.
N°. 049 - Determinar o exercício da servidora ROSÂNGELA DE LIMA GUEIROS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula
nº 228.563-0/SES na Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 07/03/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 010 /2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
O Diretor Presidente desta autarquia proferiu os seguintes despachos em 14/02/2020:
Defiro a Concessão de 06 meses de Licença Prêmio, nos termos do artigo 112 da Lei nº 6.123/68:
SIGEPE
NOME
MAT
DEC
A PARTIR DE
PARECER JURICICO
8200589-5/2019
ANTÔNIO ZILMÁ MOREIRA DOS SANTOS
137.282-3
3º
27/06/2016
1252 DE 09/12/2019
8200590-6/2019
MARIA DO CARMO FREITAS DE SÁ
098.593-7
4º
14/03/2019
1250 DE 09/12/2019
8200588-4/2019
MARIA NIURA RIBEIRO GOMES
145.187-1
1º
05/02/2004
1251 DE 09/12/2019
8200588-4/2019
MARIA NIURA RIBEIRO GOMES
145.187-1
2º
02/02/2014
1251 DE 09/12/2019
8200011-3/2020
MARIA SUELI ALVES BEZERRA SANTOS
130.440-2
3º
27/052015
0089 DE 28/01/2020
8200010-2/2020
OLÁVIO FIRMINO DE MENEZES
097.341-6
4º
26/05/2018
0090 DE 28/01/2020
Autorizo o Gozo de Licença Prêmio:
MAT
MÊS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
8200037-2/2020
SIGEPE
ANTÔNIO ZILMÁ MOREIRA DOS SANTOS
NOME
137.282-3
06
3º
01/02/2020
29/07/2020
8200033-7/2020
PLÍNIO ARRAES FILHO
137.308-0
04
3º
01/02/2020
30/05/2020
8200035-0/2020
RINALDO BANDEIRA DE ARRUDA
123.553-2
01
3º
02/03/2020
31/03/2020
8200034-8/2020
SÍLVIO VALENÇA VAREJÃO
123.089-3
06
3º
28/12/2019
24/06/2020
Defiro o Abono de Permanência:
SIGEPE
NOME
MAT
PARECER JURÍDICO
8200013-5/2020
DERCIVAL FREIRE DE MENEZES
130.420-8
103 DE 04/02/2020
8200027-1/2020
SANCHO NETO QUEIROZ DE ARRUDA
130.444-5
122 DE 11/02/2020
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA Nº 009, de 17 de fevereiro de 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE: I - substituir da Portaria Nº 021, de 07 de junho de
2019 o representante da SNC.
- Pela Sociedade Nordestina dos Criadores-SNC
. SEVERINO EMANUEL MENDES DA ROCHA
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL
PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
DECISÃO
N°
001/2020-DP.
OBJETO:
RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
INTERPOSTOS
NO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 0152/2015.
DECIDO:
1. Pela rejeição dos recursos interpostos pelo CONSÓRCIO JBRNORCONSULT formado pelas empresas JBR ENGENHARIA
LTDA e NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
e a JBR ENGENHARIA LTDA, isoladamente, por serem
manifestamente intempestivos;
2. Pela improcedência do Recurso Administrativo interposto pela
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, CNPJ 33.412.792/000160, mantendo-se incólume a decisão administrativa exarada pela
Diretoria de Engenharia, por seus próprios fundamentos.
Notifique-se os Recorrentes da presente decisão, e devolva-se o
processo aos setores competentes para adoção das providências
cabíveis.
Ipojuca, 07 de fevereiro de 2020
LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
PORTARIA Nº 13 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Designar o servidor ADEMILSON JOSÉ DE LIMA, mat. 150282, para substituir o servidor RENATO FIGUEIREDO DE LIMA,
matricula 15.243-9, lotado na DAF-GRH-Gerência de Recursos
Humanos, na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o
período de 03/01/2020 a 03/03/2020, por motivo de férias e
licença-prêmio de seu titular, fazendo jus à gratificação de função,
símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº
19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
PORTARIA Nº 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Designar a servidora IVANISE MARIA DA SILVA, mat. 9649-0,
para substituir a servidora MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
NERI DA COSTA, mat. 8119-1, lotada na DAF/GRH/UDAS,
na Função Gratificada de Supervisão-2, durante o período de
03.02.2020 a 02.05.2020, por motivo de férias e licença-prêmio de
sua titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGS-2,
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96
e a Lei nº 6123/68. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor
Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 1254 de 17.02.2020. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.045428.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa METAL PLACAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLACAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado
devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.953.567/0002-75, com
sede na Av. Presidente Kennedy, nº 849 A, Peixinhos, OLINDAPE, CEP: 53.230-630, como Estampador de Placa de Identificação
Veicular (PIV), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 1255 de 17.02.2020. O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no
Estado de Pernambuco e dá outras providências,
CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº
2020.045419.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar, a empresa METAL PLACAS INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLACAS LTDA, Nome fantasia: METAL
PLACAS, pessoa jurídica de direito privado devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 08.953.567/0001-94, com sede na Av.
Caxangá, nº 3072, Iputinga, RECIFE-PE, CEP: 50.731-005, como
Estampador de Placa de Identificação Veicular (PIV), pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
MUNICÍPIO
PRAZO PENALIDADE
1104 DE 13/02/2020
LENILSON LUIZ VENANCIO
051.388.307-08/PE
1(UM)MÊS
1105 DE 13/02/2020
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
028.114.040-85/PE
1(UM)MÊS
1106 DE 13/02/2020
KELLY CRISTINA DA SILVA FREITAS SANTOS
051.808.111-17/PE
1(UM)MÊS
1107 DE 13/02/2020
KLEBER WANDERLEY SANTOS
038.446.903-25/PE
1(UM)MÊS
1108 DE 13/02/2020
LUIS CLAUDIO DA SILVA
046.608.557-95/PE
1(UM)MÊS
1109 DE 13/02/2020
KILMA FONSECA CAMPOS
037.413.205-44/PE
12(DOZE)MESES
1110 DE 13/02/2020
KLAYTON SOBRAL RIBEIRO
042.486.870-79/PE
12(DOZE)MESES