DOEPE 19/02/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/2020
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, o seguinte contribuinte a recolher no prazo de 30 (trinta)dias
contados desta publicação o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL-CACEPE-ENDEREÇO-NºAI
ESPOLIO DE ARNALDO BARBOSA MACIEL; 000.464.264-34; RUA SIQUEIRA CAMPOS N. 100, TERREO, SANTO ANTONIO,
RECIFE – PE. ; 2019.000004946376-27
Recife, 18 de FEVEREIRO de 2020.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 008, 17 de Fevereiro de 2020.
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro
de 1978, RESOLVE:
I – Complementar a Portaria nº 003/2019 (DOE de 08/02/2019) com a dispensa e designação de ordenadores de despesa abaixo citados,
autorizando a abrir, movimentar e encerrar contas relativas a convênios, termos de parcerias e congêneres com a Secretaria Executiva
de Recursos Hídricos – SERH – UGE 240101 (CNPJ nº 08.662.837/0001-08) e Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH – UGE
700401 (CNPJ 04.809.272/0001-98).
I)Dispensar: Thais Daieny Trein Guerra – CPF nº 035.007.664-20;
II)Designar: Bruno Lisboa Araújo – CPF Nº 026.100.794-78 .
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Ano XCVII • NÀ 34 - 17
224.246-0
FRANCISCA ELENILDA ARRUDA DE
SOUZA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
08/10/2006
224.247-8
VERALÚCIA FERREIRA NUNES
ASSISTENTE EM SAÚDE/ATENDENTE
DEENFERMAGEM
09/112003
224.248-6
IVANIA RODRIGUES DO
NASCIMENTO ALVES
ASSISTENTE EM SAÚDE/ATENDENTE DE
ENFERMAGEM
09/11/2003
224.249-4
IRENILDA RODRIGUES NASCIMENTO
ASSISTENTE EM SAÚDE/ATENDENTE DE
ENFERMAGEM
09/11/2003
224.257-5
PAULO GOMES DE CARVALHO PIRES
229.029-4
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA
CRUZ
229.045-6
JOAQUIM CIPRIANO DA CRUZ NETO
229.106-1
ELIENE GONÇALVES DE LIMA
CARVALHO
229.119-3
I – Complementar a Portaria nº 019/2018 (DOE de 20/03/2018) e Portaria nº 035/2018 (DOE de 22/05/2018), a Portaria 012/2019
(DOE DE 01/03/2019); Portaria 043/2019 (DOE de 30/04/2019); Portaria 048/2019 (DOE de 10/05/2019) e Portaria 068/2019 (DOE de
11/09/2019) com a dispensa e designação de ordenadores de despesa abaixo citados, autorizando a abrir, movimentar e encerrar contas
relativas a convênios, termos de parcerias e congêneres com a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos – SERH – UGE 240101 (CNPJ
nº 08.662.837/0001-08).
I)Dispensar: Thais Daieny Trein Guerra – CPF nº 035.007.664-20;
II)Designar: Bruno Lisboa Araújo – CPF Nº 026.100.794-78 .
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
09/11/2003
09/11/2003
AUXILIAR EM SAÚDE/MOTORISTA
13/06/2012
ASSISTENTE EM SAÚDE/ASSISTENTE
DE ADMINISTRAÇÃO
09/11/2003
TEREZINHA GOES LEITE DE LIMA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE SERVIÇO
25/05/2007
230.531-3
CLÉCIO DE NOVAES BARROS
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE CÂMARA
CLARA E ESCURA
09/11/2003
230.542-9
ELZAMARIA FERREIRA NUNES
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
09/11/2003
230.545-3
FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PAES DE
SOUSA
ANALISTA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
13/11/2003
230.551-8
IRACI RODRIGUES DE LIMA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
25/05/2007
111.256-2
MARIA LÚCIA GOIS LEITE DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AGENTE DE SAÚDE
09/11/2003
233.243-4
MARIA DA PENHA MARINS
MAGALHÃES
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
04/10/2008
233.967-6
MARLUCE VIEIRA DA CRUZ XAVIER
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
09/11/2003
233.244-2
ALIETE ANA DA CRUZ
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
16/08/2015
234.014-3
MARIA DE LOURDES BEZERRA
MARINS ARAÚJO
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
09/11/2003
235.125-0
GENICLEIA HENRIQUE DE ALMEIDA
SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
16/08/2015
235.852-2
MARIA DO SOCORRO DO CARMO
ASSISTENTE EM SAÚDE/ATENDENTE DE
ENFERMAGEM
09/11/2003
233.343-0
ROSALBA CAVALCANTI FERREIRA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
16/10/2003
PORTARIA SEINFRA Nº 009, 17 de Fevereiro de 2020.
A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro
de 1978, RESOLVE:
AUXILIAR EM SAÚDE/MOTORISTA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE COPA E
COZINHA
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.
1°. Considerando o teor do Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Processante do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº. 001/2019, instaurado pela Portaria nº. 027/2019, datada de 01/08/2019, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 001/2019, com fundamento no art. 12-A, I da Lei Estadual nº. 14.547/2011.
Art. 2º - Publique-se e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2020. JOSÉ
ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR. Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade-SEMAS.
PORTARIA SEMAS Nº 07 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art.
1º. Designar como ordenadores de despesa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS - UGE 360101, os seguintes
servidores:
a) Bertrand Sampaio de Alencar, Matrícula 392.903-5, CPF nº 223.364.514-68;
b) Carlos Maurício da Fonseca Guerra, Matrícula 396.079-0, CPF nº 023.103.644-28;
c) Samanta Della Bella, Matrícula 384.954-6, CPF nº 262.135.148-48
Art. 2º. Designar, como ordenador de despesa do Parque Estadual Dois Irmãos - PEDI- UGE 310301, inserida à Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, o seguinte servidor:
a) Cidney Ribeiro Vieira, Matrícula 398.898-8, CPF nº 051.372.014-64
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as designações anteriores.
PORTARIA Nº 050 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício SAF-HBL Nº 0392/2017 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 000848/2017, da Unidade de Controle de
Pagamento – UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0032150-2/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JEFFERSON RIBEIRO
GRANJA BELO, assistente em saúde, matrícula nº 255.034-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF-HBL Nº 0392/2017 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº
000848/2017, da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0032150-2/2017, bem como os demais
documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 7h às 12h;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 18/02/2020
PORTARIA SES Nº 055 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
ESCOLA DE GOVERNO EM SAÚDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO-ESPPE
Dispõe sobre a prorrogação da Suspensão Preventiva de Servidor Público Estadual.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019, publicado no Diário
Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e:
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 077, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
CONSIDERANDO a publicação no DOE em 12.02.2020 da Portaria sob o n° 032, que dispõe sobre a Suspensão Preventiva da
servidora LUCENILDA MENESES DE OLIVEIRA, matrícula n° 377.477-3/SES;
CLASSIFICADOS
RESOLVE:
COORDENADOR DE CURSO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
Art. 1° - PRORROGAR A SUSPENSÃO PREVENTIVA da servidora LUCENILDA MENESES DE OLIVEIRA, em seu vínculo, matrícula
sob o n° 377.477-3/SES, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, pelo prazo de 90(noventa dias), nos termos do parágrafo único
do art. 211 da Lei n° 6.123 de 20/07/1968, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com base na Portaria sob o n° 642
instauradora da Comissão Especial de Inquérito Administrativo e a sua publicação no DOE em 22/10/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02/11/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
PORTARIA Nº 056 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005//2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E.
de 01/09/2017, RESOLVE: Convalidar a cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo
relacionados, que se encontram em exercício na Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes/São José do Belmonte a partir da
data respectivamente indicada até 31/12/2020:
MATRÍCULA
NOME
98.689-5
OSVALDO TIBURTINO DE CARVALHO
115.714-0
ITAMAR MACHADO NUNES DOS
SANTOS
CARGO/FUNÇÃO
INÍCIO DE EXERCÍCIO
ANALISTA EM SAÚDE/ODONTÓLOGO
09/11/2003
ASSISTENTE EM SAÚDE/AGENTE
ADMINISTRATIVO
13/09/2019
Nº
NOME DO CANDIDATO
1
BARBARA DE QUEIROZ FIGUEIRÔA
PONTUAÇÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR
DEFICIÊNCIA
61,5
-
2
DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE
PAIVA
60
-
3
DARA ANDRADE FELIPE
4
MARCIANA FELICIANO
65,5
33
-
5
MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA
49
-
6
MARILIA GABRIELLE SANTOS NUNES
28,5
-
PONTUAÇÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR
DEFICIÊNCIA
APOIO PEDAGÓGICO EDUCACIONAL
Nº
NOME DO CANDIDATO
1
ANA CRISTINA RIBEIRO DE LIMA
30
-
2
DAYANE DE OLIVEIRA SANTOS
45
-
3
DOUGLAS OLIVEIRA VIEIRA
40
-
4
FATIMA MARIA DE BRITO BUONORA
25
-