DOEPE 29/02/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 39 - 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
1000
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
De Exercícios
Anteriores
(b)
813.405
Recursos Ordinários
Outros Recursos não Vinculados
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores ( d )
Do Exercício
(c)
Insuficiência
Financeira
verificada no
Consórcio
Público (f)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
(h)
83.454
476.943
-
1.023.432
-
(770.424)
(1.613.013)
56.461
432.277
-
1.023.432
-
(3.125.184)
-
-
(3.125.184)
2.426.418
26.993
44.666
-
-
-
2.354.760
-
-
2.354.760
159.716
251.107
-
576.695
-
-
-
1.626.124
2.613.642
1.626.124
-
R$ em Milhares
DISPONIBILIDADE
EMPENHOS NÃO DE CAIXA LÍQUIDA
LIQUIDADOS
(APÓS A
CANCELADOS
INSCRIÇÃO EM
(NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR
POR
NÃO
INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO
FINANCEIRA)
EXERCÍCIO)
(i = g - h)
(770.424)
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
92.674
17.444
75.230
-
-
-
-
-
-
-
Transferências do FUNDEB
96.746
960
49.620
-
-
-
46.167
-
-
46.167
262.907
-
-
262.907
-
-
Outros Recursos Destinados à Educação
278.669
1.425
14.336
-
-
-
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
115.061
84.928
30.134
-
-
-
Outros Recursos Destinados à Saúde
490.364
44.358
43.507
-
-
-
402.499
-
-
402.499
6.448
989
3.238
-
133
-
2.087
-
-
2.087
577.960
445
953
-
576.562
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Recursos Destinados à Assistência Social
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação
e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
415.094
460
TOTAL (III) = (I + II)
-
24.869
-
-
-
389.766
-
-
-
2.271
-
-
-
13.340
-
-
13.340
525.015
8.707
6.950
-
-
-
509.357
-
-
509.357
3.427.047
243.170
728.050
-
15.611
Outras Destinações Vinculadas de Recursos
-
1.600.127
-
855.700
-
389.766
-
855.700
Recife, 29 de Fevereiro de 2020.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Republicado em virtude de correção no valor da Disponibilidade de Caixa Bruta dos Recursos Ordinários.
Notas:
a) Dos Critérios utilizados na Elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
O Estado de Pernambuco modificou o formato do demonstrativo para adequá-lo, no que fosse possível, às orientações da STN, em especial às orientações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF. No entanto, o Estado não possui contas de Caixa e Equivalentes
de Caixa discriminadas por fonte de recursos, o mesmo acontecendo com as contas de Depósitos. Apenas as contas de Restos a Pagar podem ser detalhadas por fonte.
Em virtude das limitações acima descritas, e devido à obrigação de apresentar o demonstrativo na forma determinada pelo MDF, foi necessário estabelecer critérios para aproximar as informações disponíveis na contabilidade da forma exigida pelo demonstrativo das
disponibilidades de caixa. Apesar da dificuldade de clareza nas informações analíticas, os critérios adotados para estabelecer a separação entre os Recursos Vinculados e os Recursos Não Vinculados se justificam, pois transfere para os segundos quaisquer insuficiências dos
primeiros. Os critérios seguidos dão uma ideia de como as informações analíticas foram estabelecidas e estão listados abaixo:
1) Partimos do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, obtido do e-fisco, para determinar a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante, também obtida do e-Fisco, foi
utilizada para separar os Restos a Pagar, que podem ser discriminados por fonte, das demais Dívidas, que não podem;
2) As obrigações que não puderam ser discriminadas por fonte, como é o caso de Depósitos e Consignações, foram consideradas dívidas relativas a recursos não vinculados - Ordinários;
3) A classificação de fonte de recursos utilizada pelo Estado de Pernambuco não identifica as Transferências de Recursos do FNDE de forma individualizada por programas, como PDDE, PNAE, PNATE etc.;
4) Os demonstrativos foram gerados por Poder e/ou Órgão para permitir a separação do Poder Executivo dos demais poderes;
5) Nos casos dos Recursos destinados à Assistência Social e dos Recursos destinados ao RPPS, foram considerados, respectivamente, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e a Demonstração da Dívida Flutuante dos respectivos órgãos: FEAS e
FUNAFIN/FUNAPE;
6) O total dos recursos não vinculados foi obtido subtraindo do Ativo Financeiro o valor dos recursos vinculados, o mesmo ocorrendo para os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos. As demais dívidas foram consideradas como não vinculadas, com exceção dos casos referentes
ao item 4. Dentre os recursos não vinculados, os das fontes 0101 e 0241 (ordinários) foram obtidos pelas soma da disponibilidade orçamentária com as obrigações de restos a pagar;
7) A Disponibilidade Bruta dos recursos vinculados foi obtida, quando possível, pela soma da conta de disponibilidade orçamentária por fonte com as obrigações a pagar (restos a pagar). Esse é o caso da Disponibilidade Bruta nas fontes do Salário Educação (0105), FUNDEB
(0109), Convênios e Operações de Crédito, entre outras;
8) No caso dos recursos vinculados oriundos de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos, em que as disponibilidades orçamentárias por fonte são negativas, como é o caso da fonte 0101 vinculada à Educação e à Saúde, consideramos como disponibilidade bruta o
total dos restos processados inscritos, pois, nestes casos, a despesa já havia sido liquidada e, como regra, o Estado de Pernambuco paga, em sua totalidade, as despesas liquidadas inscritas em Restos a Pagar. O mesmo acontece quando não foi possível estabelecer as
disponibilidade financeira a partir do critério do item 6;
9) Em virtude da impossibilidade de se discriminar as demais obrigações por fonte, essas obrigações foram consideradas em sua totalidade como não vinculadas - ordinárias;
10) Os valores referentes aos recursos Não Vinculados, tanto das Disponibilidades de Caixa Bruta quanto das Obrigações financeiras, foram obtidos por diferença entre o total do Ativo e do Passivo Financeiro, e os totais obtidos para os recursos vinculados, com a ressalva das
demais obrigações, que foram consideradas não vinculadas - ordinárias, com as exceções mencionadas no item 4.
11) O Estado de Pernambuco excluiu, das Obrigações a Pagar os valores referentes ao Ativo Financeiro de natureza Compensatória, que coincide com a diferença entre o Ativo Financeiro e as contas de Caixa ou Equivalente de Caixa.
b) Do Cálculo do Ativo Financeiro de Natureza Compensatória
Foi excluído das Demais Obrigações Não Vinculadas o valor de R$ 442.415 mil, que corresponde ao Ativo de Natureza Compensatória, calculado segundo a tabela abaixo:
Ativo Financ (1)
3.869.462
Caixa ou Equivalente (2)
3.427.047
At Financ de Natureza Compensatória = (1) - (2)
O valor das Demais Obrigações passa a ser, então, R$ 1.600.127 mil
442.415
Érika Gomes Lacet
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
GARANTIAS DE VALORES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2019
LRF, art. 48 - Anexo 6
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ em Milhares
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
25.340.299
Receita Corrente Líquida Ajustada
25.335.729
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
VALOR
14.215.012
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
% SOBRE A RCL AJUSTADA
15.201.437
60,00%
14.441.365
57,00%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.681.293
54,00%
11.884.824
46,91%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
12.414.507
49,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
11.793.782
46,55%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
11.173.056
44,10%
VALOR
Valor Total
% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida
13.257.593
52,32%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
50.680.599
200,00%
% SOBRE A RCL
-
0
5.574.866
VALOR
22,00%
% SOBRE A RCL
383.087
Valor Total
1,51%
4.054.448
0,00%
-
16,00%
1.773.821
7,00%
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EMPENHADO E NÃO
RESTOS A PAGAR NÃO
LIQUIDADOOS DO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO)
-
RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
DÍVIDA CONSOLIDADA
RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
56,11%
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
Total das Garantias de Valores
1.053.879
DISP DE CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EMPENHADO E NÃO
RESTOS A PAGAR NÃO
LIQUIDADOOS DO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO)
-
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
855.700
Recife, 29 de Fevereiro de 2020.
Publicação da Despesa de Pessoal e Disponibilidade de Caixa Consolidados, em atendimento ao determinado pelo MDF 9º Ed.
Flávio Martins Sodré da Mota
Érika Gomes Lacet
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador