DOEPE 29/02/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de fevereiro de 2020
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
19.240.600
19.860.424
20.272.517
102,07
101,47
16.425.199
17.045.023
17.294.848
15.972.916
16.592.740
16.489.886
99,38
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
186.296
186.296
440.927
236,68
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
265.986
265.986
364.036
136,86
114.081
114.081
129.265
113,31
103.192
103.192
115.597
112,02
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
10.889
10.889
13.667
125,51
1.188.457
1.188.457
1.264.587
106,41
1.081.905
1.081.905
1.184.037
109,44
106.552
106.552
80.550
75,60
1.506.322
1.506.322
1.574.873
104,55
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
6.541
6.541
8.944
136,74
6.567.365
6.567.365
6.758.910
102,92
6.675.261
103,17
6.469.999
6.469.999
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
22.720
22.720
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
74.646
74.646
83.649
112,06
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
4.885.650
99,78
4.039.783
4.234.113
4.232.690
99,97
594.229
642.681
632.047
98,35
18.662
19.714
20.912
106,08
22.145.777
102,85
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
21.155.292
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
4.896.508
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
4.652.673
21.531.281
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
171.564
191.624
180.877
94,39
6.1- Transferências do Salário-Educação
94.564
114.624
100.907
88,03
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
77.000
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
6.5- Outras Transferências do FNDE
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
26
0,00
77.000
70.926
92,11
-
-
1.417
0,00
-
-
-
0,00
-
-
7.602
0,00
164.568
164.568
84.448
51,32
164.568
164.568
84.448
51,32
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
-
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
336.132
356.192
265.325
74,49
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(b)
(c) = (b/a)x100
3.875.289
4.039.597
104,24
2.423.886
2.539.624
104,77
22.816
22.816
25.853
113,31
118.846
118.846
126.520
106,46
1.294.000
1.294.000
1.335.052
103,17
4.544
4.544
-
0,00
11.197
11.197
12.547
112,06
2.223.809
2.279.809
2.282.856
100,13
1.941.393
1.941.393
2.028.379
104,48
282.417
282.417
242.357
85,82
56.000
11.873
21,20
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.423.886
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.875.289
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
-
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
-
(1.933.897)
247
(1.933.897)
(2.011.218)
0,00
104,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
7
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
1.853.222
1.839.733
1.832.274
99,59
1.832.274
99,59
769.682
776.701
770.501
99,20
770.501
99,20
-
1.083.540
1.063.032
1.061.773
99,88
1.061.773
99,88
-
370.588
490.672
453.062
92,33
453.062
92,33
271.261
366.690
338.304
92,26
338.304
92,26
-
99.327
123.982
114.757
92,56
114.757
92,56
2.223.809
2.330.405
2.285.336
98,07
2.285.336
98,07
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
VALOR
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18.1 - FUNDEB 60%
18.2 - FUNDEB 40%
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
46.586
46.586
46.586