DOEPE 10/03/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10.000,00
Atividade:
04.846.0450.3580 - Concessão de Vale Transporte a Servidores da Agência
CONDEPE/FIDEM
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
10.000,00
0104
308.864,00
308.864,00
TOTAL
416.348,00
Ano XCVII • NÀ 44 - 5
MÉDICO INFECTOLOGISTA / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ........................................................ NOME
1º...................................................................... HARETON TEIXEIRA VECHI
2º...................................................................... LUCAS RAFAEL DE CASTRO CAHETÉ
3º...................................................................... BRUNO ISSAO MATOS ISHIGAMI
4º...................................................................... DÉBORA ELLEN PESSÔA LIMA SERRA
5º...................................................................... DANILO SALES SILVA SILVINO
6º...................................................................... MARCÉLIA SOARES BARBOSA
7º...................................................................... FERNANDA CALIXTO DO PRADO VAN AGT
DECRETO Nº 48.781, DE 9 DE MARÇO DE 2020.
Secretarias de Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$
2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e
seis reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
II - saldo financeiro do exercício de 2019, em 31.12.2019, do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0116
- Recursos do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ 1.524.471,00 (um milhão, quinhentos e
vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 09.03.2020
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e
alterações, nº 285, de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOE de 04 de fevereiro de 2016, e 1.265, de 18 de maio de 2016, publicada
no DOE de 19 de maio de 2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo
simplificado, RESOLVE:
Nº 404-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado
pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 42.615, DOE 29.01.2016. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 10/03/2020. 4- FUNÇÃO: Analista de Negócio –
Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 01 (um) contrato, conforme abaixo:
Nº CONTRATO
NOME
01/2020
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FREIRE
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento
Produtivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.253.315,00
0101
1.253.315,00
180.000,00
0106
180.000,00
494.410,00
0116
494.410,00
5.000,00
5.000,00
843.561,00
0116
0116
0116
TOTAL
843.561,00
1.500,00
1.500,00
2.777.786,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento
Produtivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
180.000,00
0101
180.000,00
1.500,00
0101
1.500,00
405.000,00
0101
405.000,00
5.000,00
5.000,00
661.815,00
0101
0101
TOTAL
661.815,00
1.253.315,00
ATO DO DIA 9 DE MARÇO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 691– Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019:
I GERES
MÉDICO INFECTOLOGISTA / DIARISTA
CLASSIFICAÇÃO ........................................................ NOME
1º...................................................................... TIAGO LUIZ LAGEDO FERRAZ
2º...................................................................... DIEGO LINS GUEDES
3º...................................................................... ALEX MAURICIO GARCIA SANTOS
4º...................................................................... MARCELA VIEIRA FREIRE
5º...................................................................... JOÃO PAULO BERNARDO DANTAS DE FRANÇA
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 1 / 2020 - CBMPE - DGP - DDIR, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
EMENTA: LICENCIAMENTO EX-OFFICIO.
Referência: Processo SEI nº 3900000013.000046/2020-21
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13 e,
considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c o inciso II do Art. 109 e Art. 110 da Lei 6.783, de 16OUT74, RESOLVE:
I – Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ex-officio, a contar de 05JAN2020, a Sd QBMG Mat. 718102-7
– RENATA BARROS FERREIRA, filha de GIVANILDO CAVALCANTE FERREIRA e VILANI BARROS FERREIRA, nascida em 15 de
março de 1994, natural de Maceió - AL, RG 2718101-4/CBMPE, C.P.F 096.505.294-03, por haver tomado posse no Cargo efetivo
de POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, Terceira Classe,Padrão I, nomeada conforme Portaria nº. 295, de 13 de dezembro de 2019,
publicado no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2019;
II – Ao CPPA para as Providências;
III - À SIP/DGP para recolher cédula de identidade militar e carteira do SAME;
IV – Ao CInt/DLog para recolher os uniformes e Certificado de Registro de Arma de Fogo;
V – À SMP/DGP para as providências de estilo;
VI – À SAG/DGP para emissão de Certificado de Reservista, nos moldes da Lei do Serviço Militar;
VII – Publique-se.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 011 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, BRUNO DE MORAES LISBOA,
quando esteve na cidade de Brasília/DF, no período de 06 a 08 de março de 2020, para participar de Reunião junto a Associação
Brasileira de Cohab´s - ABC – COHAB´S, em agenda atendendo aos interesses do Governo do Estado, na cidade de Brasília/DF.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE N° 761 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore, ROSIMERE MARIA
DOS SANTOS, matrícula nº 243.394-0, para a função de Diretora da Escola Dona Leonor Porto, Município de São Lourenço da Mata,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020, ficando dispensada da função de
Diretora Adjunta da referida escola.
PORTARIA SEE N° 762 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar, pró-tempore, MARIA DE FÁTIMA
LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 256.169-7, para a função de Diretora da Escola São José, Município de Carpina, Gerência
Regional de Educação da Mata Norte - Nazaré da Mata, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020, ficando dispensada da função
de Diretora Adjunta da referida escola.
PORTARIA SEE/GGPE DE 09 DE 03 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:
Nº 763 - Remover MARIA DA CONCEICAO FITTIPALDI RODRIGUES, Prof. LPE, III, A, mat. 191.219-4, Readaptado Definitivo, para a
Esc. Dom Vital, Caruaru, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas. 1400005269.000113/2020-17.
Nº 764 - Dispensar DORGIVAL CAVALCANTI BORBA JUNIOR, Assist. Adm. Educacional, IV, A, mat. 300.828-2 da função de Chefe de
Secretaria da Esc. Isaura de França, Abreu e Lima, GRE Metro Norte a partir de 03.02.2020. 1400005252.000024/2020-50.
Nº 765 – Remover ANA ROSEMARY PEREIRA LEITE, Prof. LPE, II, D, mat. 239.559-2, para Gerencia de Políticas Educacionais de
Ensino Médio, GEPEM, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.20. 1400005269.000059/2020-18.
Nº 766 - Remover ALCIONE VIEIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, A, Mat. 253.543-2, na função de Apoio Pedagógico, para Esc. Profª Eudóxia
de Alcântara Ferreira, Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 10.02.2020. 040.31.61-7/2020.
PORTARIA SE/GGDP DE 01 DE 11 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE: