DOEPE 11/03/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 45
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 11 de março de 2020
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, em 03 de fevereiro
de 2020;
269/2019
11089946
ROSELI PEREIRA DA
SILVA
PSICOLOGO - EABP
05/03/2020
Considerando a inclusão, pelo Ministério da Saúde, de países com maior circulação de viajantes pernambucanos e brasileiros, na lista
de locais monitorados devido à transmissão ativa do novo coronavírus;
135/2015
11085550
LUCIANO LINDOLFO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
SAÚDE/ENFERMEIRO
05/03/2020
Considerando a detecção de casos que se enquadram nas definições de suspeito do novo Coronavirus no Estado de Pernambuco e a
possibilidade de ocorrência de casos confirmados de COVID-19;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando a ocorrência, no Brasil, de casos confirmados de infecção humana pelo COVID-19;
Considerando os termos do Plano de Contingência Estadual Para Infecção pelo novo Coronavirus;
PORTARIA Nº 081 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Considerando as diretrizes do Plano Estadual de Resposta às Emergências em Saúde Pública - Pernambuco, 2017;
Considerando a necessidade de preparação, no estado de Pernambuco, dos serviços de saúde para a detecção, prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, relacionados ao COVID-19, de forma proporcional e restrita à medida dos riscos
estabelecidos pelo cenário epidemiológico;
Considerando a necessidade de estabelecimento de uma estrutura organizacional para promoção, coordenação, articulação e integração
dos atores envolvidos na resposta coordenada do setor saúde relacionada ao COVID-19, no âmbito do Estado de Pernambuco, de forma
articulada com outras unidades federadas e com o Ministério da Saúde,
Considerando a necessidade de estruturação de uma rotina de gerenciamento e da análise dos dados e informações do COVID-19 para
subsidiar a tomada de decisão dos gestores e técnicos, na definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento
de emergências em saúde pública;
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 232/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde publicada no D.O.E. de 18.04.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor LENILDO MARTINS MALVEIRA, matrícula nº 192.770-1/SES, através da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000600/2014 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do SIGEPE Nº 0070404-6/2014.
RESOLVE:
I – RENOVAR O ATO HOMOLOGATÓRIO da Portaria nº 801 do DOE de 27/12/2017, da decisão da 1ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado, opinando pela:
- DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado de Pernambuco para o novo Coronavirus
(COE-PE_COVID-19) como mecanismo de gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito estadual.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Parágrafo único. A gestão operacional do COE-PE_COVID-19 estará sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Vigilância em
Saúde de Pernambuco (SEVS/SES-PE).
PORTARIA Nº 082 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
Art. 2º Compete ao COE-PE_COVID-19:
I- planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministério de Estado
da Saúde e/ou pela Secretaria de Saúde do estado de Pernambuco;
II- articular-se com os gestores dos níveis federal, regional e municipal do SUS, e com outras instituições/setores envolvidos na resposta
ao COVID-19;
III- subsidiar os gestores na tomada de decisão, a partir dos encaminhamentos dados pelos seus integrantes;
IV – subsidiar a Comunicação institucional com informações claras e transparentes relativas ao COVID-19 para divulgação à população;
V - propor, de forma justificada, ao Secretário Estadual de Saúde: o acionamento de equipes de resposta rápida de saúde, incluindo:
a concessão de diárias, de acordo com o decreto estadual nº 25845 de 11 de setembro de 2003 e suas alterações; a contratação
temporária de profissionais de saúde e aquisição de bens e a contratação de serviços necessários, de acordo com a legislação nacional
e/ou estadual vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 541/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 26.09.2019, a fim de apurar a denúncia formulada
através do Ofício SAF HBL Nº 160/2016 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 000739/2016 da Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, relativos ao Processo SIGEPE Nº 0010260-0/2016, tendo como investigado o servidor JOSÉ DA SILVA RAMOS JÚNIOR,
matrícula nº 195.537-3/SES.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão de Inquérito Administrativo, a qual conclui pelo reconhecimento da inocência do servidor,
opinando pelo:
- Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 091 – Designando VANEIDE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 134.554-0/SES, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, no período de 28/01/2020 a 27/03/2020 por motivo de Licença Médica da titular MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
SANTIAGO, matrícula n° 228.970-9/SES.
N° 092 – Declarar a vacância da Função Gratificada de Supervisão- -2, símbolo FGS-2, vinculada a Gerência de Administração de
Pessoas/Nível Central, com fulcro no disposto no inciso VI do artigo 81c/c inciso I do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, a partir
de 25/12/202020.
Nº. 093 – Atribuindo a RUBENITA FREIRE DA SILVA, matrícula n° 227.708-5/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2020.
Nº. 094 – Dispensando RUBENITA FREIRE DA SILVA, matrícula n° 227.708-5/SES, da Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2020.
PORTARIA Nº 083 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através daPortaria nº
456/2019 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 27/08/2019, a fim de apurar a
denúncia formulada através do Ofício nº 28/2019 (Direção), do Hospital Jesus Nazareno, SIGEPE nº 0004306-4/2019, a fim de apurar
possível descumprimento contratual pelo contratado ROBSON FREITAS REGO, mat. 363.354-3/CTD.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inocência do contratado, opinando pelo:
- Arquivamento do presente processo, de acordo com o art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Nº. 095 – Dispensando SANDRA SUELI TAVARES DE LIMA, matrícula n° 224.793-3/SES, da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo
FGA-2, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Nº. 096 – Atribuindo a SANDRA SUELI TAVARES DE LIMA, matrícula n° 224.793-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2020.
PORTARIA Nº 084 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Nº. 097 – Dispensando MILTON ANTUNES DE LIMA, matrícula n° 228.543-6/SES, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, por motivo de aposentadoria, retroagindo seus efeitos legais a
31/01/2020.
Nº. 098 – Atribuindo a ROMERO CARIELI DA SILVA, matrícula n° 227.674-7/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 31/01/2020.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 509/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.09.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional da servidora ANA CAROLINE PAZ SERAFIM, matrícula nº 354.614-4/SES, formulada através do Ofício nº 091/2015 do Hospital
Agamenon Magalhães e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000755/2016 relativo ao SIGEPE Nº 0021480-6/2015;
RESOLVE:
Nº. 099 – Atribuindo a JOSEMIR FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 227.090-0/SES, a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 0101/2020.
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade da
indiciada, opinando pela:
Nº. 100 – Designando GELVANI MARIA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 226.135-9/SES, para responder pela Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, no período de 02/12/2019 a 30/01/2020 por motivo de Licença Prêmio e Férias da titular ODENICE OLIVEIRA
DE ALMEIDA BORGES, matrícula n° 192.178-9/SES.
- DEMISSÃO da referida servidora, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
Nº. 101 – Designando EDNALDO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 235.239-7/SES, para responder, cumulativamente, pela Chefia da
Unidade de Convênios, símbolo FGS-1, no período de 02/03/2020 a 30/04/2020 por motivo de Férias e Licença-Prêmio da titular
SANDRA LÙCIA LOPES DA SILVA RODRIGUES, matrícula n° 235.189-7/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 080 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 085 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 502/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 12.09.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor ALBIÉGIO CARLOS TAVARES, matrícula nº 244.597-2/SES, formulada através do Ofício nº 026/2015 RH do
Hospital Regional do Agreste e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000669/2015, relativo ao SIGEPE Nº 00281968/2015;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
ISLEIDE ALIANE DE
COUTO SILVA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
29/01/2020
3803198
DARLIANE LOPES DE
OLIVEIRA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
28/02/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
11089512
SILVANA IVANILDA
DO NASCIMENTO
FARMACEUTICO - EABP
29/02/2020
PORTARIA Nº 086 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
Nº CONT
MATRICULA
071/2017
3777677
136/2017
278/2019
NOME
- DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.