DOEPE 11/03/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
Ano XCVII • NÀ 45 - 9
ERRATA
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Projeto:
14.421.0903.4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento
da FUNASE
4.4.90.00 - Investimentos
48.000,00
0101
48.000,00
TOTAL
48.000,00
DECRETO Nº 48.798, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
No Anexo Único do artigo 1º do Decreto nº 48.776, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.649.333,85 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
ONDE SE LÊ:
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
21.649.333,85
0101
TOTAL
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.510.511,94
em favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria,
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2020.
.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
4.4.90.00 - Investimentos
1.510.511,94
0261
TOTAL
1.510.511,94
1.510.511,94
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00
em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
TOTAL
21.649.333,85
21.649.333,85
ERRATA
No Anexo I do artigo 1º do Decreto nº 48.781, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020,
crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e
Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores
Individuais - MEIs
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento
Produtivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.253.315,00
0101
1.253.315,00
180.000,00
0106
180.000,00
494.410,00
0116
494.410,00
5.000,00
5.000,00
843.561,00
0116
0116
0116
TOTAL
843.561,00
1.500,00
1.500,00
2.777.786,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 692 – Exonerar WALBER SILVA DE BRITO do cargo em comissão de Gestor de Articulação Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 693 - Nomear WALBER SILVA DE BRITO para exercer o cargo em comissão de Gestor do Arquivo Público, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 694 - Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA FEITOSA DE FIGUEIREDO GUIDO, matrícula nº 261.157-0, da Função Gratificada de
Superintendente Médico de Hospital – Barão de Lucena, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro
de 2020.
Nº 695 - Designar RENATA BARRETTO COUTINHO BEZERRA E SILVA, matrícula nº 234.254-5, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente Médico de Hospital – Barão de Lucena, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de fevereiro
de 2020.
Nº 696 - Dispensar WALTER BENJAMIN DE MEDEIROS FILHO, matrícula nº 2.097-4, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Armamento, Munição e Equipamentos Operacionais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 03 de março
de 2020.
Nº 697 - Designar DJAIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 272.815-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente Técnico de Informações, símbolo FDA-1, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.
Nº 700 - Designar SILVANA LUMACHI MEIRELES, matrícula nº 364.198-8, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente da
referida Secretaria, nos dias 12 e 13 de março de 2020, durante o afastamento de seu titular.
Nº 701 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Doutorado, dos professores abaixo relacionados:
160.000,00
160.000,00
MARIA DA CONCEICAO COSTA MELO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 155.248-1;
160.000,00
MARCIO ROSSELINE DA SILVA FERREIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 250.596-7.
Nº 702 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Mestrado, dos professores abaixo relacionados:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
21.649.333,85
0116
Nº 699 - Designar ANNA ELIS PAZ SOARES, matrícula nº 395.966-0, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 09 a 11 de março de 2020,
durante o afastamento de sua titular.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0440.4349 - Gestão das Atividades da CPRH
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 698 - Designar ANNA ELIS PAZ SOARES, matrícula nº 395.966-0, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2020,
durante a ausência de sua titular.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ORÇAMENTO FISCAL 2020
ATOS DO DIA 10 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 48.799, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
21.649.333,85
LEIA-SE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 1.510.511,94 (um milhão, quinhentos e dez mil, quinhentos e onze reais e noventa
e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo financeiro do
exercício de 2019, em 31.12.2019, do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0261 - Recursos Captados para Compensação Ambiental”, no valor de R$ 1.510.511,94 (um milhão, quinhentos e dez mil, quinhentos e onze reais e noventa e quatro centavos).
21.649.333,85
MARIA JOSE GOMES MARINHEIRO, Professor, Classe III, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 157.193-1;
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
MARCELA CORDEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 237.736-5;
MARIA LAURISMAR PAULINO FEITOSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 237.948-1;
0241
160.000,00
160.000,00
CRISTIANE JUSSARA DA SILVA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 239.922-9;
160.000,00
MARCELA CORDEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 249.861-8;