DOEPE 14/03/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Ano XCVII • NÀ 48 - 5
Secretarias de Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 13.03.2020
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PORTARIA CONJUNTA SAD/PERPART Nº 032, DE 13 DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A PERPART resolvem homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/Perpart nº 17, de 24
de janeiro de 2020, que visa à contratação temporária de 20 (vinte) profissionais de diversas áreas para atuação no âmbito da Perpart,
conforme Anexo Único abaixo.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
0104
0101
8.230,00
32.729,00
32.729,00
31.212,00
31.212,00
1.123.849,00
96
3
ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS AMORIM
95
4
MAURICEA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS
94
5
IONARA DO NASCIMENTO SILVA
94
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
6
TATIANY ROCHA SANTOS
94
7
MARIA MARLI DA SILVA CARMO
91
161.629,00
8
ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR
91
0104
161.629,00
1.034.391,00
9
ANA REGINA DE ALBUQUERQUE MELO DE MORAIS
88
10
MARLUCE RUTE DA SILVA
88
0101
1.034.391,00
1.196.020,00
1.196.020,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 916.235,00 (novecentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
86
MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI DE LIRA
83
13
DÉBORA MARIA BARRETO DA SILVA
82
14
MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA
82
15
KARINA JANETE DA SILVA BARROSO
82
16
NILVANIA MARIA DE SOUZA
81
17
MARIA GORETE DE FREITAS
80
18
MARIA JACILENE FERREIRA
80
19
RENATA BARROS TAVARES
79
20
THALITA ALVES SILVA RIBEIRO
79
21
GILDA LINDOMAR MONTEIRO DE VASCONCELOS
78
22
MARTA VIEIRA ALVES DE SOUZA
77
23
MARCIA REJANE DE MELO RODRIGUES
76
24
SUZIANE FERREIRA DE SOUZA
76
25
ARILLA DE SÁ PORTELA
76
26
JULIANA PATRICIA VANDERLEI DE SOUZA MELO
76
27
ANDREZZA CRISTIANA DA SILVA BARROS
71
28
FABIANA AYAMAR LOBO TEJO
70
29
MARIA BETANIA BARROS ANDRADE DOS SANTOS
68
30
YOLENE MARIA CAVALCANTI CISNEIROS
63
31
CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES
63
32
MONICA MARIA FERREIRA CESAR DE ALBUQUERQUE
62
33
FABIOLA DE SOUZA LEÃO PEREIRA DE LIRA
62
34
NATHALIA GREGORIO DE SANTANA
62
35
SANDRA VÂNIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL
60
36
EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA
60
MARIA ANUNCIADA PEREIRA DE MOURA
60
38
MONA MIRELLA MARQUES MEIRA
58
437.573,00
127.101,00
39
GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO
57
40
PATRICIA MIRANDA DA FONSECA
57
41
ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ
57
42
MILENA BANDEIRA DE CARVALHO CARNEIRO
56
43
AURELINA BATISTA DA SILVA FREITAS
56
44
PERLA SANTOS DE LIRA
56
45
WESLLEY JOSÉ DA SILVA LIANDA
56
46
VERA LÚCIA GOMES FERREIRA
54
47
PAULINA CRISTINA CORREIA DE FREITAS
54
48
ANA CLÁUDIA BARBOSA BORGES
54
49
ANA PAULA LAPERA SOUZA JALES
53
50
MARTA GONÇALO ALMEIDA DE QUEIROZ
53
127.101,00
351.561,00
0101
351.561,00
916.235,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
916.235,00
0101
LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA
37
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0444.3229 - Encargos Gerais da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
11
12
437.573,00
0101
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
PONTOS
105
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 916.235,00 em
favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME
FRANCIELE DA SILVA SANTOS
994.949,00
128.900,00
DECRETO Nº 48.808, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos
Empresários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
FERNANDA MARIA DE LIMA SANTOS
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2020
I – LISTA GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS
2
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0439.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO ÚNICO
1
0101
0104
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2020
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Diretor Presidente da Perpart
8.230,00
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
916.235,00
916.235,00
DEFICIÊNCIA
VISUAL
FÍSICA