DOEPE 17/03/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
599/20
DIONIZIO ALMEIDA DO
NASCIMENTO
13/03/2020
30/04/2020
PAULISTA/ PE
EDUCACAO ESPECIAL
600/20
PAULO MACIO DA SILVA
13/03/2020
30/04/2020
ABREU E LIMA/
PE
EDUCACAO ESPECIAL
601/20
RAQUEL ROCHA FREIRE
13/03/2020
30/04/2020
OLINDA/ PE
EDUCACAO ESPECIAL
602/20
NÉZIA SELMA SANTOS
13/03/2020
30/04/2020
PAULISTA/ PE
EDUCACAO ESPECIAL
603/20
CASSIA MARQUES VERA CRUZ
13/03/2020
30/04/2020
OLINDA/ PE
EDUCACAO ESPECIAL
604/20
DAYLIANE OLIVEIRA DA SILVA
MARTINS
13/03/2020
30/04/2020
OLINDA/ PE
EDUCACAO ESPECIAL
605/20
ELIENAYDE CAROLYNE SILVA DE
SANTANA
13/03/2020
30/04/2020
OLINDA/ PE
EDUCACAO ESPECIAL
606/20
STEPHANIE DIAS DE AMORIM
FERREIRA
13/03/2020
30/04/2020
ABREU E LIMA/
PE
EDUCACAO ESPECIAL
607/20
VICTOR LEONARDO GOMES DE
OLIVEIRA
13/03/2020
30/04/2020
IGARASSU/ PE
ENSINO REGULAR
Ano XCVII • NÀ 49 - 13
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400005267.000081/2019-36: I – Designar os servidores Verônica da
Conceição Padilha Reis, Professora, Matrícula nº 252.420-1, Manuela Travasso da Costa Ribeiro, Professora, Matrícula nº 252.301-9 e
Valdir José de Oliveira, Professor, Matrícula nº 141.297-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 896 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 004.2020.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0482355-0/2018: I – Designar os servidores Verônica da Conceição
Padilha Reis, Professora, Matrícula nº 252.420-1, Manuela Travasso da Costa Ribeiro, Professora, Matrícula nº 252.301-9 e Valdir José
de Oliveira, Professor, Matrícula nº 141.297-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 897 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 001.2020.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400005267.000037/2019-26: I – Designar os servidores Carolina
Queiroz Soares Quintas, Professora, Matrícula nº 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, Matrícula nº 259.945-7
e Hygda Cristiane de Oliveira Martins, Professora, Matrícula nº 257.482-0 para sob a presidência da primeira atuarem na presente
apuração.
NA PORTARIA SEE N.º 497 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – DIARIO OFICIAL 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº 898 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 002.2020.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0420013-1/2019: I – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares
Quintas, Professora, Matrícula nº 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, Matrícula nº 259.945-7 e Hygda Cristiane de
Oliveira Martins, Professora, Matrícula nº 257.482-0 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
ONDE SE LÊ:
312/20 - 30/03/2019
313/20 – EVERALDO MACHADO DE OLIVEIRA – 30/03/2020
LEIA-SE:
312/20 - 30/04/2019
468/20 – EVERALDO MACHADO DE OLIVEIRA – 30/04/2020
Nº 899 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2020.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400005251.000061/2019-34: I – Designar os servidores Carolina
Queiroz Soares Quintas, Professora, Matrícula nº 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, Matrícula nº 259.945-7
e Hygda Cristiane de Oliveira Martins, Professora, Matrícula nº 257.482-0 para sob a presidência da primeira atuarem na presente
apuração.
PORTARIA SEE/GGPE DE 16 DE 03 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 900 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 004.2020.05 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0492059-2/2015: I – Designar os servidores Carolina Queiroz Soares
Quintas, Professora, Matrícula nº 255.715-0, Pablo Henryque de Medeiros Souza, Professor, Matrícula nº 259.945-7 e Hygda Cristiane de
Oliveira Martins, Professora, Matrícula nº 257.482-0 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 880 - Atribuir 200 h/a mensais a FELIPE DE SOUSA FERREIRA, Prof. LP, I, A, mat. 384.254-1, enquanto permanecer na CGDE, da
GRE Palmares, a partir de 01.06.19. 0461501-8/2019.
Nº 881- Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Biologia de YLKA ROZA DOS SANTOS BEZERRA, Profº LP, I, A, mat. 394.681-9,
loc. na Esc. Dom Bosco, Aliança, GRE Mata Norte, a partir de 03.02.2020. 1400005336.000254/2020-99.
Nº 882 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Matemática de EVANDUIR PEREIRA DA S JUNIOR, Profº LP, I, A, mat. 379.8593, loc. na Esc. André Vidal de Negreiros, Goiana, GRE Mata Norte, a partir de 03.02.2020. 1400005336000253/2020-44.
Nº 883 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a ALINY MAYLANY DOS SANTOS SILVA, mat. 378.655-2 nos termos da Lei
nº 11.474 de 11.11.97, a partir de 29.11.2019. 0465383-2/2019.
Nº 884 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio MARIA MARCELINA DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 274.760-0,
localizado na Esc. Est. Quilombola Profª Rosa Doralina, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na referida função,
conforme Port. SEE 4876 - D.O. 10.08.19, a partir de 12.08.19. 0459731-2/2019.
Nº 885 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a ANA MARIA VIEIRA DE MAIRINS, mat. 174.952-8, nos termos da Lei nº
11.474 de 11.11.97, a partir de 18.09.2019. 0453544-7/2019.
Nº 886 - Reduzir para 150 h/a, a carga horária mensal de ANNECY BEZERRA VENANCIO, Profº LP, I, A, mat. 393.881-6, loc. na Esc.
Vidal de Negreiros, Goiana, GRE Nazaré da Mata, a partir de 03.02.2020. 1400005336.000251/2020-55.
Nº 887 - Designar para exercer a função de Educador de Apoio ALINE VIRGINIA MEDEIROS PEREIRA, Prof. LP, I, A, mat. 379.631-0,
localizado na Esc. Pedro Celso, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.12.19. 1400005309.000114/2019-12.
Nº 888 - Dispensar CARLA JANAINA DE CARVALHO MENEZES COSTA, Prof. LPE, II, A, mat. 255.112-8, da função de Diretor Adjunto
da Esc. Raimundo Batista Angelim, Parnamirim, GRE Salgueiro,a partir de 03.02.2020.
Nº 889 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 815 de 13.03.2020 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a
JOSÉ ANTÔNIO DE SANTANA, Prof. LP, II, D, mat. 240.694-2, na função de Diretor da Esc. Erundina Negreiros de Araújo, Casa Amarela,
GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.03.2020. 1400003054.000013/2020-81.
Retificar as portarias. 848, 849 e 850 de 13.03.2020, ref. a ANTONIA DE CARVALHO FERREIRA. 0404204-5/2020. Onde se lê:
mat. 273.876-7; Leia-se: mat. 259.508-7.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.2019, DOE/PE de 11.04.2019, RESOLVE:
Nº 890 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 001.2020.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão
com o objeto presente com base nos documentos que compõe os processos SEI nº 0524018-2: I – Designar os servidores Shirleide de
Mendonça da Silva, Professora, Matrícula nº 277.639-1, Mikelly Roberta Leite Ferreira de Souza, Professora, Matrícula nº 251932-1 e
Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, Matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
Nº 891 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 002.2020.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400004599.000075/2019-64: I – Designar os servidores Shirleide
de Mendonça da Silva, Professora, Matrícula nº 277.639-1, Mikelly Roberta Leite Ferreira de Souza, Professora, Matrícula nº 251932-1
e Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira
atuarem na presente apuração.
Nº 892 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2020.03 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0513456-6/2018: I – Designar os servidores Shirleide de Mendonça da
Silva, Professora, Matrícula nº 277.639-1, Mikelly Roberta Leite Ferreira de Souza, Professora, Matrícula nº 251932-1 e Maria Celestina
Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 89.137-1 para sob a presidência da primeira atuarem na
presente apuração.
Nº 893 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 001.2020.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 1400004289.002308/2019-67: I – Designar os servidores Verônica da
Conceição Padilha Reis, Professora, Matrícula nº 252.420-1, Manuela Travasso da Costa Ribeiro, Professora, Matrícula nº 252.301-9 e
Valdir José de Oliveira, Professor, Matrícula nº 141.297-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 894 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 002.2020.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder
ao exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão
com o objeto presente com base nos documentos que compõe o SEI nº 0402052-4: I – Designar os servidores Verônica da Conceição
Padilha Reis, Professora, Matrícula nº 252.420-1, Manuela Travasso da Costa Ribeiro, Professora, Matrícula nº 252.301-9 e Valdir José
de Oliveira, Professor, Matrícula nº 141.297-3 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
Nº 895 INSTAURAR Inquérito Administrativo Disciplinar sob nº 003.2020.04 para apuração da responsabilidade bem como proceder ao
exame de outros fatos, ações e omissões que por ventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos que guardem conexão com
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 042/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000001318975-29, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CACEPE nº 0478331-06, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30.03.2020 e termo final em
29.03.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 29.03.2021.
Recife, 16 de março de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
EDITAL DBF Nº 043/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2020.000001645876-26, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A, CACEPE
nº 0701712-03, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 30.03.2020 e termo final em 29.03.2021. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 29.03.2021. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 16 de março de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
ERRATA
EDITAL DBF Nº 031/2020
Onde se lê: “...que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto...”
Leia-se: “... que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto...”
Recife, 16 de março de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
ERRATA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006, DE 9.3.2020
Na Instrução Normativa CAT nº 006, de 9.3.2020, que atualiza valores da base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de
transporte rodoviário de carga,
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 9.3.2020.
.................................................................................................”.
LEIA-SE:
“Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10.3.2020.
...................................................................................................”.
EDITAL DBF Nº 041/2020
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000001607835-87, dá ciência que o credenciamento do contribuinte D&A COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., CACEPE nº 0701524-03, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.03.2020 e termo final em
16.03.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 16.03.2021.
Recife, 16 de março de 2020.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 46/2020
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e
descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária,
quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve
credenciar o contribuinte NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Inscrição Estadual nº 0846251-80,
processo nº 2020.000000046824-01.
Produzindo seus efeitos a partir de 01/04/2020.
Recife, 16 de março de 2020.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral