DOEPE 18/03/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 50
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de março de 2020
Governador sanciona lei que torna Paulo
Freire patrono da educação pernambucana
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Homenagem ao criador do método de
alfabetização de adultos foi aprovada pelo
Legislativo no início de março.
O
governador Paulo Câmara
sancionou na última segunda-feira (16) a Lei que concede ao educador Paulo Freire o título de patrono da educação pernambucana. A homenagem foi aprovada
no início deste mês pela Assembleia
Legislativa, a partir de projeto apresentado pelo deputado Paulo Dutra.
Criador de um dos mais eficazes métodos de alfabetização de adultos já
concebido, e que leva seu nome,
também é autor de várias obras importantes na área da Educação. Entre
elas, destaca-se o livro Pedagogia do
Oprimido, obra adotada por diversas
instituições de ensino superior no
Brasil e no exterior.
“Paulo Freire foi um dos maiores
educadores do país, e além de muitas obras importantes, deixou como
legado um eficaz método de alfabetização, adotado no Brasil e no exterior. Pernambuco lhe devia esta ho-
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sanciona Lei ao lado
do autor, deputado Paulo Dutra (e)
e parte do secretariado estadual
menagem, e para nós é uma honra
sancionar esta Lei, preservando ainda mais sua memória”, afirmou Paulo Câmara.
Ao justificar a homenagem, o autor do projeto lembrou que Paulo
Freire tinha como meta a conscientização do aluno, ensinando-o a consolidar um pensamento crítico do
cenário em que está inserido. O intelectual já havia recebido o título de
patrono da educação brasileira, além
de ter sido homenageado com mais
de 35 títulos de Doutor Honoris
Causa por várias instituições de ensino na América e Europa .
A
–
Paulo Reglus Neves Freire nasceu
no Recife, em 19 de setembro de
1921. Sempre preocupado com os
problemas do Nordeste, sobretudo
do homem do campo, no início da
década de 60 ele concebeu um método de alfabetização de adultos baseado em situações do cotidiano dos
próprios alunos, procurando ensinar-lhes também a ter uma visão social. Após o golpe militar de 1964,
foi preso e exilado. Voltou ao Brasil
em 1980, retomando o trabalho como educador até seu falecimento,
em maio de 1997.
Profissionais de saúde de Fernando de Noronha
recebem treinamento sobre o coronavírus
Os profissionais da área de Urgência
e Emergência do Hospital São Lucas –
HSL de Fernando de Noronha receberam, nesta segunda-feira, 16, um treinamento sobre o novo coronavírus, responsável pela transmissão da Covid-19.
Uma infectologista do Hospital Correia
Picanço, do Recife, está na ilha a convite da Administração Distrital para treinar toda a equipe de saúde do arquipélago. Às 19h haverá outro encontro
com os profissionais da Unidade de
Saúde da Família Dois Irmãos – USF e
Vigilância em Saúde, que receberão as
devidas informações sobre o assunto. A
reunião será no auditório da USF.
“Fernando de Noronha não tem caso suspeito da doença. Estamos seguindo os protocolos da Secretaria de
Saúde do Estado e demais órgãos
competentes em relação ao coronavírus. Esse treinamento é para atualizarmos a equipe de saúde da ilha para enfrentarmos com tranquilidade um
eventual caso que venha a surgir”, ex-
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do Correia Picanço, do Recife,
ministrou o treinamento,
que faz parte das ações
adotadas na ilha
plicou o administrador da ilha, Guilherme Rocha.
De acordo com o superintendente de
Saúde da ilha, Fernando Magalhães, a ida
da profissional de saúde para o arquipélago faz parte do conjunto de ações que estão sendo tomadas em relação ao assunto.
“Estamos preparados para lidar com a si-
tuação. Todos têm que ter muita ciência
do cenário que o Brasil começa a viver.
Aqui em Fernando de Noronha instalamos dispensers de álcool em gel no HSL,
USF, Vigilância em Saúde, Aeroporto e
Porto de Santo Antônio, além de garantirmos os equipamentos de proteção individual para toda a equipe”, disse Fernando.
A infectologista do Hospital Oswaldo Cruz, Kaliana Basílio, responsável
pelos treinamentos, explica que é preciso conhecimento para aprimorar as
ações de prevenção. “Como é uma
doença relativamente nova as atualizações devem ser constantes. Todos os
dias temos alguma novidade sobre o
coronavírus”.
A diretora do HSL, Carolina Melo,
frisa a importância da participação da
comunidade. “O ponto principal que a
gente tem observado no mundo todo e
que deve ser valorizado, principalmente pela população, porque é um cuidado
que não depende só dos profissionais
de saúde, são as medidas preventivas
como a lavagem de mãos e o uso do álcool em gel”, explicou.
ESTADOS
NE
RECORREM AO STF
DO
CONTRA MUDANÇAS
NO
BOLSA FAMÍLIA
As Procuradorias Gerais de
sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a
adoção de medidas que corrijam
o represamento e a distorção na
concessão de novos benefícios
do Programa Bolsa Família às
famílias nordestinas. As PGEs
também querem que a União
apresente um cronograma para
concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a
isonomia entre os Estados.
A Ação Cível Ordinária
(ACO) 3359 foi distribuída para
o ministro Marco Aurélio Mello.
Na petição, as PGEs ressaltam
que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e
equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste. O procuradorgeral do Estado de Pernambuco,
Ernani Medicis, afirma que a
ação é necessária diante da falta
de transparência sobre o declínio
de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da
disparidade em relação ao que
foi liberado para outras regiões.
Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste
recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e
Sudeste responderam por 75%
das novas concessões este ano,
sem que o Governo Federal
apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à
Região Nordeste.
No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste.
“O represamento da concessão
de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira
tão díspar em relação às demais
regiões do país – implica em um
aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até
então divulgados”, afirmam.
O percentual de famílias
inscritas e não contempladas
varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população).
Os procuradores destacam que
essas desproteções comprometem outros serviços e aumentam o número de pessoas em
situação de rua e de pedidos de
cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas gestões.