DOEPE 19/03/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 51
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de março de 2020
Nº 562-Renovar a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 12/03/2020, e Cota nº 07/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (5842248):
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida e
prazo de vigência
0001200144.
000353/2020-51
377.754-5
Fabiana Maria da Silva
Montenegro
Professora
SEE
16 (dezesseis) horas-aula diurnas
semanais, até 11 de março de 2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18.03.2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 56 DE 17 DE 03 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE, conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em PRORROGAÇÃO, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº 539-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Alexandro de Lima Leite, matrícula nº 12.661-6, cedido ao
Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, a partir de 03.03.2020.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
Nº 540-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a servidora Anacarla Cavalcanti de Brito, matrícula nº
2230-6, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.02.2020.
1400003022.000263/2020-98
MARIA DA LUZ
SABINO MOTTA
239.951-2
PROFESSOR
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
01 ANO A PARTIR
DE 07.02.2020
Nº 541-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Emerson Correia de Lucena, matrícula nº 259.399-8, cedido à
Secretária da Casa Civil, a partir de 01.01.2020.
Nº 542-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Dilma Bispo dos Santos, matrícula nº 183.929-2, cedida à
Secretaria de Cultura, a partir de 01.03.2020.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 57 DE 17 DE 03 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº 543-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria de Fátima Cavalcanti Guerra, matrícula nº 156.066-2,
cedida à Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 31.03.2013.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
Nº 544-Fazer retornar à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADDIPER, o servidor Carlos Machado, matrícula nº
566, cedido ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.03.2020.
1400005378.000021/2020-08
MARIA DE FÁTIMA
DOS SANTOS
FERRAZ
303.549-2
PROFESSOR
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
E ESPORTES
01 ANO
Nº 545-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Suzana Maria Costa Caribé, matrícula nº 111.485-9, cedida à
Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 01.04.2013.
Nº 546-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Mateus Gustavo de Farias Brainer, matrícula nº 277.685-5, cedido
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.04.2020.
Nº 547-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, os servidores Edivaldo Pinheiro de
Araújo, matrícula nº 15.267-6, e Salatiel de Melo Silva, matrícula nº 12.923-2, cedidos à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
a partir de 01.03.2020.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 58 DE 18 DE 03 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com
a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
1400005336.000127/2020-90
ANA TERESA
DE SANTANA
300.752-9
ANALISTA EM
GESTÃO
EDUCACIONAL
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
30.03.2020
Nº 548-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Aerton Vidal da Silva, matrícula nº 30.522-7, cedido ao
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/Assistência Militar.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 549-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, os servidores abaixo relacionados, cedidos à
Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Nome
Matrícula
PORTARIA SAD N° 417, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020
Retorno a partir de:
Hélio Oliveira André
67938
09/04/2012
Antônio Sérgio Caseira Gonçalves Torres
35610
01/10/2013
Marconi de Azevedo Soares
81922
01/11/2015
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Designar a servidora Juliane Carla Rodrigues Bezerra, matrícula nº 374.898-7, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado X – CCPLE X, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na
qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 27 de fevereiro a 08 de setembro de 2020, durante a ausência de sua titular, Deborah
Saloá Magalhães Sales Tavares de Melo, matrícula nº 324.660-4, em gozo de férias regulamentares e licença maternidade.
Nº 550-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Marilene Pereira Diniz, matrícula
nº 20.386-6, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
Nº 551-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Hélio do Nascimento Barboza Júnior, matrícula nº
2585, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.03.2020 até 31.12.2020.
Nº 552-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, o servidor José Anchieta Andrade Júnior, matrícula
nº 12.912-7, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até
31.12.2020.
Nº 553-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o servidor Renan Manguinho Costa, matrícula nº 329.235-5,
da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 11.03.2020 até 31.12.2020.
Nº 554-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Laércio Emídio de Morais, matrícula nº 2.892-4, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2020 até 31.12.2020.
Nº 555-Colocar à disposição da Secretaria de Saúde, o servidor Thelmo Andrade de Oliveira, matrícula nº 12.903-8, do Instituto de
Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.03.2020 até 31.12.2020.
Nº 556-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da servidora Gerlania Brasiliana de
Arruda, matrícula nº 276.781-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, a partir de 20.11.2019 até
31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 557-Autorizar o afastamento integral do servidor FERNANDO AUGUSTO DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 12.989-5, para as
atividades do Pós-Doutorado na Universidade Federal do Pará - UFPA, no período de 01/03/2020 a 01/12/2020, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 558-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento integral da servidora CARLA ALEXSANDRA SENA SOUZA, matrícula nº
263.781-2, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e
Práticas Interdisciplinares, promovido pela Universidade de Pernambuco – UPE/Campus Petrolina, no período de 01 de janeiro a 30 de
junho de 2020, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no
artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, a Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, o Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem como
no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 559-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 28 de agosto de 2019, e Nota Técnica nº 2/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (5805053):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida e prazo
de vigência
00597126/2019
392.270-7
Isabelle Moisés Melo Sá
Analista em
Saúde/Terapeuta
Ocupacional
SES
10 (dez) horas semanais, até 27 de
agosto de 2021.
Nº 560-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 12 de março de 2020, e Nota Técnica nº 3/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (5826049):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida e prazo
de vigência
0001200144.
000283/2020-31
246001-7
Luciana Cristina Maria
da Silva de Souza
Professora
SEE
12 (doze) horas semanais, até 11 de
março de 2022.
Nº 561-Renovar a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 05/02/2020, e Cota nº 08/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (5847613):
Processo
0001200144.
000169/2020-10
Matrícula
Nome do servidor
262603-9
Edvânia Costa de
Andrade
Cargo
Professora
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SEE
16 (dezesseis) horas-aula diurnas
semanais.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000,
de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 21/2020 de 12/03/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900034000065/2020-28
Wilson Francisco dos Santos Júnior
395.314-9
SJDH/SERES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 015/PMPE-DGP-2, DE 11MAR20.EMENTA: Agregação e Reversão de Militar (3900000036.000501/2020-21) O Comandante Geral,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto
n.° 17.589, de 16JUN1994, do Art.1º, Inciso VIII do Decreto nº 14.412, de 04JUL1990, com fundamento no Art. 75, § 1º, Inciso IV e Art.
78, da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares). RESOLVE:I-Agregar para efeito de regularização a Sd PM Mat. 22853-2 Patrícia
Siqueira Campos, tendo em vista a militar em lide encontrar-se de Licença para Tratar de Interesse Particular, por um período superior
a 06 meses, a contar de 13SET2007, conforme publicado no BGPM nº 047 de 12MAR2007;II-Reverter ao serviço ativo a Sd PM Mat.
22853-2 Patrícia Siqueira Campos, em virtude de haver encerrado o prazo de retorno do gozo da sua Licença para Tratar de Interesse
Particular, a contar de 13MAR2011. Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Comandante Geral - Por Delegação: Cel
PM Daniel Henrique Dias Wanderley Diretor de Gestão de Pessoas.
Nº 197/PMPE-DGP-1, 18MAR2020 EMENTA: NOMEAÇÃO DE SOLDADO POR DECISÃO JUDICIAL. O Comandante Geral no uso das
atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589,
de 16JUN1994; e.Considerando o Ato Governamental nº 683, de 05MAR2020, publicado no DOE nº 43 de 06MAR2020, que nomeou em
caráter precário, através do processo nº 0120676-13.2018.8.17.2001, a Soldado PÉTALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, classificada na
16º colocação, aprovada no concurso público para o cargo de Praça, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da PMPE-SDS, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 011, de 17JAN2020, em cumprimento à decisão
judicial; RESOLVE: I-Publicar o cadastro da Soldado PM Mat. 123744-6 PÉTALLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, RG 61431 PMPE, recém
nomeada em caráter precário em cumprimento à decisão judicial constante no Processo em epígrafe, com sua matrícula e Registro
Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da
PMPE:II-À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento
do disposto nesta Portaria; e, III-Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM- VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO- Comandante Geral da PMPE SEI Nº 3700000987.000012/2019-51.
Nº 145/PMPE-DGP-8 03/03/2020. EMENTA: Exclui do serviço ativo da PMPE, Desertor, agregado por mais de um ano. O Comandante
Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto
Estadual nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 85, Inciso VII e Art. 115, § 1º da Lei Estadual nº 6.783, de 16OUT74, RESOLVE: I-Excluir,
a/c de 30OUT19, do serviço ativo desta Corporação o 3º SGT PM 29949-9 PEDRO ELIZEU DA SILVA, filho de Elizeu Sebastião e de
Benedita Maria Silva Sebastião (agregado em 30OUT18, através da Portaria do CG nº 013 de 07JAN19, publicada no DOE nº08 de
11JAN19 por haver praticado o crime de deserção) em atenção ao disposto no Art. 115, § 1º da Lei Estadual nº 6.783, de 16OUT74. IIDeterminar à DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III- Ao Comandante do 11ºBPM para encaminhamento dessa
Portaria à JME; e IV- Publicar esta Portaria em DOE. Cel PM -VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO-Comandante
Geral.
Nº 016/PMPE-DGP-2 17MAR2020. EMENTA: Reverte Policial Militar. O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são
conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04JUL1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16OUT1974, do Estatuto dos
Policiais Militares e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 2064, de 15DEZ2006, publicada no Sunor nº 042 de 22DEZ2006.
RESOLVE: I- Reverter ao serviço ativo a Sd PM Mat. 112383-1/Suzillane Waniere Maria Pessoa, por haver apresentado Dispensa para
Tratamento de Saúde (DTS) de 115(cento e quinze) dias, a contar de 12MAR2020, conforme informado através do Ofício nº 522–
PMPE/12º BPM, de 13MAR2020,; II-À Diretoria de Gestão de Pessoas para classificar a Militar em lide no 12º BPM; III-A presente Portaria
entra em vigor a contar de 12MAR2020. Cel PM -Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto- Comandante Geral - Por Delegação: –
Cel PM -Daniel Henrique Dias Wanderley- Diretor de Gestão de Pessoas, SEI 3900032320.000286/2019-13.