DOEPE 21/03/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVII • N0 53
Recife, sábado, 21 de março de 2019
SAÚDE
Governo anuncia primeiro caso de cura
clínica de paciente da Covid-19 em PE
Mulher de 66 anos que contraiu vírus na Europa está em condições de alta. Outros
nove pacientes permanecem internados, todos estáveis.
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A
mulher de 66 anos,
que ao lado do marido foi a primeira
diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco,
teve cura clínica constatada
nesta sexta-feira. Ela estava
internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71
anos, e outros oito pacientes
da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os
demais casos confirmados
estão em isolamento domiciliar. Nas últimas 24 horas,
o número de casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco subiu de 28 para
31. Dois deles são residentes
no Recife e um em Jaboatão
dos Guararapes.
Com o objetivo de reduzir
ao máximo o avanço do novo
coronavírus, o governador
Paulo Câmara anunciou, na
manhã de ontem, novas medidas restritivas. Por meio de
decreto, o Governo determina, a partir deste domingo
(22), o fechamento do comércio e dos serviços em todo o
Estado, além da paralisação
das obras da construção civil.
O transporte intermunicipal
também será proibido, mas
nesse caso, só a partir da próxima segunda-feira.
N !"#$% da cura da paciente foi anunciada pelo
secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva
no Palácio do Campo das Princesas
Paulo Câmara ressaltou
ainda que não estão incluídos
na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados,
padarias, mercadinhos, casas
de ração animal, farmácias e
depósitos de água mineral e
gás, além de obras de serviços
essenciais (como hospitais e
abastecimento de água, gás,
energia e internet). Obras
contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.
O Governador encaminhou nesta sexta à Assembleia Legislativa três expedientes: o primeiro institui
o fundo estadual para recebimento de doações para
enfrentar a epidemia de co-
ronavírus; outro informa a
adoção de rito sumário para
aquisição de equipamentos,
insumos, prestação de serviços e contratação de profissionais de saúde; e, por fim,
a decretação de estado de calamidade pública no Estado.
Sobre as requisições administrativas de imóveis e
produtos, o Governo do Es-
tado esclarece que todas as
ações estão sendo acompanhadas pela Secretaria da Fazenda, e que os pagamentos
referentes a essas requisições
serão prioridade.
Outro ponto importante
é que, neste mês de março,
Pernambuco está pagando
o segundo grupo do 13o do
Bolsa Família. Serão 395.930
famílias que receberão até R$
150 a mais em suas contas.
Em fevereiro, o primeiro grupo de 381.789 beneficiados já
recebeu a parcela extra. Em
abril, o terceiro grupo, com
380.000 pessoas, será beneficiado. Uma medida importante, que não poderia chegar em
melhor hora para as famílias
mais carentes do Estado.
Detran-PE amplia prazo de validade da habilitação
Novas medidas, relacionadas à Deliberação No 185,
de 19/03/2020, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), passaram a vigorar
em Pernambuco a partir de
ontem, quando, entre outras
providências, foi ampliado,
por tempo indeterminado,
os prazos de validade da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa
de autuação e recursos de
multa. O Detran-PE anuncia
a modificação para evitar
aglomerações de pessoas
no órgão e garantir maior
proteção e segurança a seus
usuários, como prevenção
ao coronavírus.
As modificações interrompem, por tempo indeterminado, os prazos para Defesa de autuação, recursos
de multas, defesa processual, recursos de suspensão
do direito de dirigir e de cas-
sação do documento de habilitação. A interrupção por
prazo indeterminado também vale para identificação
do condutor infrator.
O mesmo prazo, atende a
validade das CNHs (vencidas a partir de 19/02/2020)
e vale ainda para a Permis-
são de Dirigir (PPD). O tempo indeterminado também
serve para registro e licenciamento de veículos novos
(ainda não expirados).
Nos casos de fiscalização ainda estão interrompidos, também por período
indeterminado, os prazos
para o proprietário adotar
as providências necessárias
para expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV), quando ocorrer
transferência de propriedade
de veículos, que foram adquiridos também a partir de
19/02/2020.
CERTIFICADO DIGITALMENTE