DOEPE 24/03/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 54
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
Comissão Permanente de Licitação. Extrato do Contrato nº
008/2020 - Inexigibilidade 001/2020 – Publica-se nos termos
do art. 25, inciso II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666, de 21.06.93,
que reconhece a Inexigibilidade licitatória para a Contratação
de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços
de Advocacia para Assessoria e Consultoria Administrativa e
Jurídica, a fim de Patrocinar os Interesses da Prefeitura Municipal
de Serra Talhada no acompanhamento das demandas judiciais
e extrajudiciais perante os órgãos judiciais localizados na
capital do estado de Pernambuco e capital do Brasil. Empresa
Contratada: D. Campos – Sociedade Individual de Advocacia,
CNPJ 10.212.826/0001-78. Valor: R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais). Devidamente Ratificada e Homologada pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico – Marcos Roberto Oliveira Carvalho
– Gestor do Fundo Geral. Jakson Ferreira de Lima - Presidente da
CPL. Serra Talhada – PE, 17 de março de 2020.
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº 008/2020 - TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020;
Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução
dos serviços de requalificação urbana e ambiental da Avenida
Vinte e Nove de Dezembro, neste município, com material e mão
de obra da empreiteira. A sessão de abertura que estava marcada
para ocorrer no dia 24.03.2020 às 09h00min, fica adiada sine
die. A necessidade de adiamento da licitação decorreu em virtude
das consequências do COVID – 19, evitando assim, certames
licitatórios presenciais. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 23 de março
de 2020. Elielson Alves Silva - Presidente da CPL.
Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
PROCESSO Nº 025/2020
O presente edital tem por objeto a contratação de empresa para
a aquisição de microgeradores fotovoltaicos, para atender a
Prefeitura Municipal de Tamandaré, Hospital José Múncio Monteiro,
Escola Municipal Almirante Tamandaré e Escola Municipal mundo
mágico, conforme relação constante no termo de referência anexo
(VI) deste edital Valor Estimado: R$ 2.091.666,66. Abertura:
06/04/2020. Às 09h:00, Sala da CPL, no Prédio da Prefeitura, na
Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, Tamandaré. Edital, anexos,
e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da
sessão de abertura, no horário de 8:00h ás 12:00h, de segunda a
sexta-feira ou no e-mail: [email protected].
Tamandaré/PE, 23/03/2020.
Aldi Constantino
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARE
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020
PROCESSO Nº 023/2020
Aviso de impugnação e resposta. PP 003/2020. Objeto: Registro
de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses,
com vistas à eventual contratação de empresa especializada,
para o fornecimento parcelado de luminárias com tecnologia de
LED a serem utilizadas na Iluminação Pública do Município de
Tamandaré – PE O Pregoeiro comunica que a empresa ELETRO
ZAGONEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 81.365.223/0001-54
apresentou impugnação ao Edital supramencionado e informa
que o mesmo foi acolhido parcialmente, onde será feito os devidos
ajustes e elaborada uma nova data para realização do certame
A referida impugnação e resposta encontra-se à disposição dos
interessados no Setor de Licitações, no Prédio da Prefeitura, na
Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, Tamandaré. Edital, anexos,
e outras informações podem ser obtidas no e-mail: cplpmt2019@
gmail.com.
Tamandaré/PE, 20/03/2020.
Aldi Constantino
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES
Tipo: REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 012/2020. CPL. Pregão nº 003/2020. Compras.
Aquisição parcelada de livros didáticos para distribuição com
os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de
Vertentes-PE. Revogado. Fundamento: art. 49 da Lei Federal nº
8.666/93. Rayanne Vieira de Oliveira. Secretária de Educação (*)
(**) (***)
AVISO AOS ACIONISTAS - CNPJ – 10.921.252/0001-07
Comunicamos que se acham à disposição dos senhores Acionistas
da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, em sua sede
social, à Rua Coelho Leite, nº 530, Santo Amaro, Cep 50.100-140,
nesta cidade do Recife, todos os documentos de que trata o Art.
133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2019. Recife, 19 de março de 2020. Luiz Ricardo Leite de
Castro Leitão - Diretor Presidente da CEPE.
COMPANHIA HIDRELÉTICA DO SÃO
FRANCISCO - CHESF
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRAS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
180.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, em sua Sede Social, na Rua
Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do
Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 10:30 horas do dia
07 de abril de 2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem
do Dia: 180.ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE:
1. apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo
e Justificação de Incorporação da SPE Transmissora Delmiro
Gouveia - TDG S.A. pela Chesf;
2. deliberar sobre a ratificação da nomeação efetuada pelos
administradores da Chesf e da TDG da empresa de avaliação
especializada, Chronus Auditores independentes S/S– Sociedade
Simples, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação
Contábil do Patrimônio Líquido da TDG a ser vertido à Chesf;
3. apreciar e deliberar acerca do referido Laudo de Avaliação
Contábil do Patrimônio Líquido; e
4. deliberar sobre a incorporação da TDG pela Companhia e sua
implementação.
Recife, 24 de março de 2020.
Wilson Pinto Ferreira Junior
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA HIDRELÉTICA DO SÃO
FRANCISCO - CHESF
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
COMPANHIA ABERTA
EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRAS
NIRE – 2630004250-9
CNPJ – 33.541.368/0001-16
180.ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária, em sua Sede Social, na Rua
Delmiro Gouveia, n.º 333, no Bairro de San Martin, na Cidade do
Recife, capital do Estado de Pernambuco, às 10:30 horas do dia
07 de abril de 2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem
do Dia: 180.ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE:
1. apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo e
Justificação de Incorporação da SPE TDG - Transmissora Delmiro
Gouveia S.A. pela Chesf;
2. deliberar sobre a ratificação da nomeação efetuada pelos
administradores da Chesf e da TDG da empresa de avaliação
especializada, Chronus Auditores independentes S/S– Sociedade
Simples, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação
Contábil do Patrimônio Líquido da TDG a ser vertido à Chesf;
3. apreciar e deliberar acerca do referido Laudo de Avaliação
Contábil do Patrimônio Líquido; e
4. deliberar sobre a incorporação da TDG pela Companhia e sua
implementação.
Recife, 24 de março de 2020.
Wilson Pinto Ferreira Junior
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
CNPJ 09.769.035/0001-64 NIRE 26300040271 AVISO AOS
ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA A Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA - CONVOCA todos os seus acionistas
a participar da Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no
dia 31 de março de 2020 (dois mil e vinte), às 11:00h, na sede
social da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado
de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro
de Santo Amaro, para deliberação sobre a seguinte ordem do
dia: i) aprovar a isenção do pagamento das contas de água
dos consumidores enquadrados na condição de tarifa social
da Compesa, enquanto perdurar a situação de enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavirus nos termos do decreto nº 48809 de
14 de março de 2020 do Governo do Estado de Pernambuco; ii)
outros assuntos de interesse dos acionistas. Recife, 23 de março
de 2020. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –
COMPESA a) João Bosco de Almeida – Presidente do Conselho
de Administração.
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS S/A - PERPART
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ: 02.534.914/0001-68 NIRE: 26.300.010.577
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os senhores acionistas desta Perpart para se
reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser
realizada na sede social da companhia, à rua Dr. João Lacerda,
nº 395, Cordeiro, Recife-PE, no dia 16.04.2020, às 14h, em
primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, a fim
de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Aprovação
do relatório da administração e das demonstrações financeiras,
relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018, nos termos do
artigo 132, da Lei 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado
do exercício. 3. Eleição dos membros do Conselho de e fixação
da remuneração em conformidade com o disposto nos artigos
150 e 152, respectivamente, da Lei 6.404/76 e dos membros
do Conselho Fiscal e fixação da remuneração, nos termos
do § 3º, artigo 162, da Lei 6.404/76. AGE: 4. Homologaçao da
proposta de integralização do saldo da conta Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital (Afac) ao Capital Social da Perpart,
nos termos da Lei 14.628/2012. 6. Deliberar sobre a reforma
do Estatuto Social, com a consequente alteração do Capítulo
I. Recife, 10 de março de 2019. Nilton da Mota Silveira Filho Presidente do Conselho de Administração.
USINA MATARY S.A.
CNPJ nº 10.776.474/0001-83
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social
da Sociedade, no município de Nazaré da Mata, Estado de
Pernambuco, no Engenho Matary, s/n, Zona Rural, CEP 55800000, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76,
relativos aos exercícios sociais findos em 31.12.2017, 31.12.2018
e 31.12.2019. Nazaré da Mata (PE), 20 de março de 2020. José
Romualdo Maranhão Neto – Diretor Superintendente.
Recife, 24 de março de 2020
AFC SOLUÇÕES AMBIENTAIS HOLDING SA
CNPJ nº 35.960.890/0001-68
NIRE 26300047233
EXTRATO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 05 de março de
2020, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Professor Aloísio
Pessoa de Araújo, n. 75, sala 1405, bairro de Boa Viagem, Recife,
PE (CEP 51021-410), presente a totalidade dos acionistas da
Companhia, os quais por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições ou ressalvas, decidiram: (a) aceitar a renúncia de
membro do Conselho de Administração e eleger seu substituto,
com mandato de 2 (dois) anos, expirando, extraordinariamente,
com a realização da AGO que aprovar as contas do exercício
social findo em 31 de dezembro de 2021; (b) aprovar, na forma
do artigo 59 da Lei das S.A., a emissão de 10.000 (dez mil)
debêntures conversíveis da Companhia, ao valor total de emissão
de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (c) consignar a
renúncia da acionista ao direito de preferência na subscrição
das debêntures; (d) autorizar os diretores da Companhia a
praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da
Escritura de Emissão de Debêntures, nos termos da legislação
em vigor, e tomar todas as demais providências necessárias para
a efetivação da referida 1ª Emissão de Debêntures conversíveis
da Companhia; (e) definir o montante global da remuneração dos
administradores, ressalvando que os membros do Conselho de
Administração não serão remunerados para este mandato. Recife,
05 de março de 2020.
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
CNPJ nº 33.054.826/0001-92 / NIRE nº 26.3.0001024-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em
Assembleia Geral Ordinária no dia 30 de março de 2020, às dez
horas, na sede social localizada à Avenida Marquês de Olinda nº
175 – 4º andar, bairro do Recife – Recife/PE, a fim de deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras;
2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e das
distribuições de dividendos;
3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração.
Recife, 18 de março de 2020. Luciano de Petribu Bivar –
Presidente do Conselho de Administração.
SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa SAVIXX COMERCIO INTERNACIONAL S/A unidadefilial, localizada na AV. FERNANDO SIMÕES BARBOSA, 266,
SALA 204, BOA VIAGEM, RECIFE, PE, CEP 51020-390, inscrita
no CNPJ (MF) sob nº 28.477.685/0006-95 e IE nº 0580439-69,
atendendo à exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Central de Distribuição/Comércio Importador Atacadista, e
convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação
da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo
de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste edital cuja
relação encontra-se detalhada e disponível no seguinte link:
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/09-2020-savixxcomercio-internacional-s-a/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD Diper, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.