DOEPE 28/03/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 58 - 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
1.000
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I )
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2019
(b)
PAGOS
(c)
CANCELADOS
(d)
PAGOS
(i)
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
-
-
-
-
-
-
333.085
-
2.031
-
-
-
-
-
-
2.031
2.784
-
2.031
-
-
-
-
-
-
2.031
-
-
-
-
-
-
-
-
708.007
686.961
603.299
583.667
846
5.425
4.239
846
3.969
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
INSCRITOS
Em 31 de
SALDO
LIQUIDADOS
Em Exercícios
Dezembro de
e = (a + b) - (c + d)
(h)
Anteriores
2019
(f)
(g)
333.085
330.800
232.058
231.186
PODER LEGISLATIVO
R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
3.680
3.680
330.800
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
-
1.456
1.456
-
-
11.585
11.578
-
7
-
-
-
-
-
-
7
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11.585
11.578
-
7
-
-
-
-
-
-
7
22
2.756
2.730
48
-
-
-
-
-
-
48
4
33.614
1.280
45.993
1.085
43.969
710
199
34.928
-
-
-
-
-
-
199
34.928
265.671
753.999
647.268
4.390
368.012
-
-
-
-
-
-
368.012
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( II )
TOTAL ( III ) = ( I + II )
-
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
(a)
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II)
PODER EXECUTIVO
Em 31 de
Dezembro de 2019
(b)
PAGOS
(c)
INSCRITOS
Em 31 de
LIQUIDADOS
CANCELADOS
SALDO
Em Exercícios
Dezembro de
(h)
(d)
e = (a + b) - (c + d)
Anteriores
2019
(f)
(g)
710
34.928
-
33.614
45.993
43.969
11.984
41.089
39.065
-
97
97
-
97
97
-
706
706
-
-
706
706
-
48
48
4.053
4.053
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CANCELADOS
SALDO
(j)
k = (f + g) - (i + j)
-
-
-
34.928
-
-
-
-
-
-
13.298
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21.629
-
-
-
-
-
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
21.629
SALDO
TOTAL
l = (e + k)
13.298
710
TRIBUNAL DE CONTAS
PODER JUDICIÁRIO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
PAGOS
(i)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
21.629
Recife, 28 de Março de 2020
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
21.605.942
21.605.942
3.892.081
18,01
18.407.864
18.407.864
2.903.138
15,77
17.853.486
17.853.486
2.797.670
15,67
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
246.724
246.724
30.406
12,32
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
307.655
307.655
75.062
24,40
111.825
111.825
35.871
32,08
111.210
111.210
32.770
29,47
615
615
3.100
504,01
1.312.404
1.312.404
654.028
49,83
1.216.800
1.216.800
645.959
53,09
95.604
95.604
8.069
8,44
1.763.005
1.763.005
297.179
16,86
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
10.844
10.844
1.866
17,20
7.001.074
7.001.074
1.440.723
20,58
1.432.609
20,77
6.896.151
6.896.151
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.300
21.300
-
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
83.623
83.623
8.114
9,70
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
1.001.704
0,00
5.202.146
5.202.146
19,26
4.525.039
4.525.039
706.384
15,61
656.202
656.202
293.291
44,70
20.906
20.906
2.029
9,70
23.404.870
23.404.870
4.331.101
18,51
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
-
RECEITAS REALIZADAS
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
165.457
165.457
-
24.453
14,78
6.1- Transferências do Salário-Educação
107.709
107.709
20.278
18,83
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
55.000
55.000
3.394
6,17
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
2.748
2.748
781
28,44
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
113.959
113.959
154
0,14
113.959
113.959
154
0,14
0,00
-
-
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
24.607
8,81
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
279.416
279.416